Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Pagamentos de honorários e nomeações de profissionais

Pagamentos de honorários e nomeações de profissionais


Publicado em 22 de setembro - 2025


    • INDICADA PELO JUIZ - Ocorre quando o profissional é selecionado por indicação do Juiz e não por sorteio;
    • CRIADA - Ocorre quando o profissional é selecionado por meio de sorteio entre os profissionais aptos a serem nomeados para aquela profissão, especialidade e comarca;
    • ACEITA/RECUSADA - Após criada, o profissional é notificado pelo e-mail cadastrado no sistema. Deverá acessar o sistema AJ para aceitar/recusar a nomeação, dentro do prazo estipulado pelo magistrado que o nomeou. Se optar por aceitá-la, o status da nomeação constará como ACEITA. Caso não seja do interesse do profissional aceitar a nomeação, poderá recusá-la dentro do próprio sistema. O status da nomeação constará, então, como RECUSADA;
    • PRAZO EXPIRADO - Ocorre quando o profissional não recusa nem aceita a nomeação dentro do prazo estipulado pelo magistrado. A nomeação é cancelada automaticamente pelo sistema e o juiz poderá então solicitar outra nomeação, para o mesmo ou para outro profissional;
    • SOLICITADO PAGAMENTO - Esse status ocorre após a realização da perícia e entrega dos laudos periciais. O juiz encaminha uma solicitação de pagamento a ser submetida à equipe de avaliadores;
    • CANCELADA PELO JUIZ - Ocorre quando o juiz necessita cancelar a nomeação. Nesse caso, o profissional é notificado por mensagem eletrônica.

    SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO:

    1. CRIADA - O magistrado da vara nomeante solicita o pagamento dos honorários. A solicitação será avaliada pela equipe técnica e, na sequência, validada ou devolvida à vara, caso haja necessidade de novas informações, esclarecimentos ou correções;
    2. DEVOLVIDA - Se houver alguma pendência ou for necessária a complementação, a solicitação de pagamento será devolvida;
    2.1. Caso a devolução seja em razão do não processamento dos dados do eSocial, deverá proceder conforme a resposta da pergunta destas instruções: “Solicitaram que eu preenchesse os dados do e-social. Como faço?”
    3. VALIDADA - Quando os dados estão corretos, a solicitação é validada. Deverá então aguardar o processamento do pagamento.
    3.1. .Se todos os dados estiverem corretos e a solicitação de pagamento tiver sido validada até o último dia útil do mês, o pagamento será realizado a partir do dia 20 do mês subsequente à validação;
    4. AGUARDANDO PAGAMENTO - Solicitações de pagamento emitidas e validadas e já encaminhadas para a área financeira deste tribunal;
    5. PAGO - Solicitações efetivamente pagas ao profissional

  • Após a conclusão da perícia, o magistrado deverá encaminhar a solicitação de pagamento ao Sistema AJ, observando o prazo estabelecido no artigo 27 da Resolução 882/2018. Esse procedimento comprova a realização do trabalho pericial e a prestação do serviço.

    "Art. 27. Para pagamento dos honorários devidos aos peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes, o magistrado deverá encaminhar solicitação de pagamento pelo Sistema AJ, observado o término do prazo para manifestação das partes ou, havendo solicitação de esclarecimentos, após haverem sido prestados.

    Parágrafo único. O encaminhamento da solicitação de pagamento de honorários pelo juízo competente comprovará a realização do trabalho pericial, valendo como declaração de recebimento da prestação de serviço discriminado no documento fiscal."

    Os manuais do Sistema AJ contêm orientações detalhadas sobre o seu uso. Para acessá-los, siga os seguintes passos:
    1. Login: Realize o login na rede do TJMG.
    2. Acesso ao Sistema AJ: Acesse o Sistema Eletrônico Auxiliares da Justiça - Sistema AJ.
    3. Manuais: Clique em "Orientações para utilização do Sistema AJ" e, em seguida, no manual desejado.

    Para consultar a lista de peritos cadastrados no Sistema AJ:
    1. Acesso ao Sistema AJ: Acesse o Sistema AJ.
    2. Pesquisa de Profissionais: Clique em "Profissionais e Órgãos Técnicos / Científicos cadastrados".
    3. Filtros de Pesquisa: Utilize os filtros para refinar a pesquisa, como situação (ativo), UF, comarca, categoria, profissão e especialidade.

    Para esclarecimentos adicionais, o profissional pode entrar em contato diretamente com a Vara que o nomeou.

    O contato das unidades judiciárias pode ser encontrado no Guia Judiciário de endereços e telefones.

    Em resumo: O processo de solicitação de pagamento de perícia envolve o encaminhamento da solicitação ao Sistema AJ, o cumprimento dos prazos estabelecidos e a consulta aos manuais do sistema para obter orientações. A lista de peritos cadastrados também pode ser consultada através do sistema.

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