Dúvidas relativas ao ISSQN e INSS deverão ser encaminhadas para a Gerência de Execução Orçamentária e Administração Financeira (GEFIN), responsável por tais orientações. As solicitações deverão ser encaminhadas por meio do endereço eletrônico gefin.peritos@tjmg.jus.br .

Tendo em vista a obrigatoriedade de o Tribunal de Justiça implantar o E-social e a necessidade de regularização das inconsistências apontadas no processamento de alguns cadastros, os profissionais deverão atualizar os dados na aba própria do E-social no Sistema AJ, seguindo os seguintes passos:

1. Preencher todos os campos da aba “Dados do trabalhador”;
2. Assinalar todos os campos da aba “Deficiência”;
3. Preencher a aba “Dependentes” com os dados condizentes com as informações da Receita Federal;
4. A aba “Endereço no exterior (opcional)” somente deverá ser preenchida, caso o profissional possua residência fora do Brasil.
ATENÇÃO! Alimentar essa aba com um endereço nacional, resultará em erro no processamento dos dados;
5. O nome do profissional, a data de nascimento e o nome da mãe devem estar de acordo com a base da Receita Federal. A aba “DADOS DO E-SOCIAL” deverá ser preenchida com atenção, para evitar erros de processamento no Sistema AJ;
Caso o profissional tenha realizado alguma alteração nominal e por isso os dados não tenham sido processados no e-social, o profissional deverá comprovar tal alteração em seu próprio cadastro e deverá encaminhá-lo para alteração. A alteração poderá ser feita exclusivamente pela Coordenação de Apoio aos Serviços Auxiliares da Justiça de Primeira Instância - COASA e será atendida apenas nos casos em que comprovadamente tiver sido solicitada pelo profissional cadastrado, por meio de chamado no portal da informática TJMG, clicando no Link https://informatica.tjmg.jus.br/ess.do , selecionando o ícone referente ao sistema AJ.
Eu, (nome completo do profissional), CPF nº (número do CPF do profissional), (profissão), solicito a alteração do meu nome cadastrado no sistema AJ.
Nome atual:
Nome a ser cadastrado:
Assinatura do profissional.
Por força da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, as informações sobre o cadastro são de caráter pessoal e sigiloso, sendo disponibilizadas apenas quando solicitadas pelo interessado. Por essa razão, a fim de proteger os dados do profissional de possíveis fraudes, para comprovação da identidade, deverá ser encaminhado, junto com a solicitação de mudança de nome, um documento oficial com foto.
6. ATENÇÃO: Os dados devem ser preenchidos no sistema AJ. As informações enviadas via Portal de Serviços de Informática não substituem a necessidade de preenchimento dos dados no sistema.