Trata-se da exigência da alínea "n" do subitem 1.2.1. do item 1.2 do Edital de Credenciamento CPTEC vigente:

“Declaração atualizada do conselho/órgão de classe em que estiver inscrito, sobre a inexistência de penalidade disciplinar nos últimos cinco anos, quando a inscrição for obrigatória para o exercício da profissão ou declaração do profissional de que não possui órgão de classe profissional constituído"

Para algumas profissões, está certidão será apresentada com outra nomenclatura:

Informamos que no caso das profissões grafotécnico e documentoscopista, por não haver órgão de classe responsável por regulamentá-los, deverá ser anexado a declaração constando a ausência do Órgão/Conselho de Classe e a informação de que o profissional não sofreu penalidade disciplinar naquela profissão. A declaração apresentada pelo profissional deverá ser assinada, digitalizada e anexada ao sistema.

Informamos que no ato da rejeição, o profissional receberá no e-mail cadastrado, uma mensagem informando o motivo da rejeição. Esta mensagem é de extrema importância e deverá ser lida com muita atenção, pois nela encontrará a instrução do que deve ser corrigido. Caso a documentação for anexada na aba errada, o documento não poderá ser validado.