- Artigosexpand_more
Eclipse da racionalidade dos precedentes: incoerência e desproporcionalidade no direito à saúde - publicado em Consultor Jurídico
Tratamentos off label na judicialização da saúde - publicado em Direito em Comprimidos
- Atos Normativosexpand_more
TJMG
open_in_newPORTARIA Nº 6.722/PR/2024Constitui o Comitê Gestor de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de que trata a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 207, de 15 de dezembro de 2015.
open_in_newPORTARIA Nº 6.704/PR/2024Designa os integrantes do Comitê Executivo Estadual da Saúde de Minas Gerais.
open_in_newPORTARIA CONJUNTA Nº 1453/PR/2023Vincula o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário para as demandas de saúde - NAT-JUS - à Superintendência de Saúde do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
open_in_newPORTARIA CONJUNTA Nº 43/PR-TJMG/2023Institui o Código de Normas do Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais.
Leis Federais
open_in_newLEI Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
open_in_newLEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Consutas
- Biblioteca Digitalexpand_more
A Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais disponibiliza modelos de documentos da área da saúde, notas, pareceres e respostas técnicas, às consultas já realizadas pelos magistrados ao Núcleo de Avaliações de Tecnologias em Saúde (Nats).
A divulgação deste conhecimento especializado tem como base o convênio realizado entre o TJMG o Instituto Brasileiro para Estudo e Desenvolvimento do Setor de Saúde (Ibedess), a Cooperativa de Trabalho dos Médicos do Hospital das Clínicas da Universidade Federal (HC Coop UFMG) e o Núcleo de Avaliações de Tecnologias em Saúde (Nats).
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- Componente Especializado da Assistência Farmacêuticaexpand_more
OBTER MEDICAMENTOS
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) busca garantir, no Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso ao tratamento medicamentoso de doenças raras, de baixa prevalência ou de uso crônico prolongado, com alto custo unitário, e cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) publicados pelo Ministério da Saúde.
- Cursos, Palestras e Semináriosexpand_more
Live - "Competência à luz do Tema 1234 do STF" - 07/04/2025
Palestra "Imunização ao longo da vida" - 08/04/2025
- Enciclopédia de Precedentes do NUGEPNACexpand_more
Temas do STF e STJ
Consulte:
- Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde - Fórum da Saúdeexpand_more
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- Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename)expand_more
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é um importante instrumento orientador sobre o uso de medicamentos e insumos no Sistema Único de Saúde (SUS). Atualizada a cada dois anos, a Rename 2024 apresenta os medicamentos disponíveis no SUS em todos os níveis de atenção e organizados por responsabilidades de financiamento. Isso garante transparência no acesso e fortalece o Uso Racional de Medicamentos.
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- Súmulas vinculantesexpand_more
- Vídeosexpand_more
Assista
open_in_newInterlocução 47 - Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Programa Interlocução - TV TJMinas - 10/4/2025O programa Interlocução entrevista o desembargador e superintendente de Saúde do TJMG, Alexandre Santiago, e o defensor público do Distrito Federal, Ramiro Sant'Ana.