Uma comitiva de magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), liderada pelo superintendente de Saúde do TJMG e coordenador do Comitê Estadual de Saúde (CES), desembargador Alexandre Quintino Santiago, participou, de 3 a 5/9, em Vitória (ES), do 12º Congresso Brasileiro Médico-Jurídico da Saúde (Comedjus). Estiveram presentes, ainda, os seguintes integrantes do CES: os desembargadores Renato Luís Dresch e Marcelo Pereira e a juíza Ana Kelly Amaral Arantes.

O evento, organizado pela Associação Médica do Estado do Espírito Santo (Ames) e pela Procuradoria-Geral do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), traz como tema central “Direito constitucional da saúde e o dever do Estado na entrega dos procedimentos assistenciais e medicamentosos via processos judiciais”.

A estimativa de público é de mil pessoas, entre médicos, enfermeiros e farmacêuticos, magistrados, advogados e assessores jurídicos, economistas, defensores públicos, promotores, procuradores de justiça, gestores de clínicas, hospitais públicos e privados e representantes de laboratórios, além de agentes públicos e pesquisadores.

A programação contou com a presença de ministros dos Tribunais Superiores e conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), médicos, juízes, procuradores do MPES, representantes de entidades associativas e conselhos profissionais, instituições de ensino, cooperativas e comunidades sociais, empresas e fundações, instituições governamentais e outros interessados.

A conferência de abertura, “O Direito à Saúde como Direito Humano: Garantias Constitucionais, Deveres do Estado e os Desafios da Judicialização”, foi da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e vice-diretora da Escola Judiciária Eleitoral (Eje) do TSE, Vera Lúcia Santana Araújo. Além disso, houve sete painéis, homenagens e atividades culturais.

Exposições e debates

De acordo com o desembargador Alexandre Santiago, trata-se de “um evento de expressão relevante para o debate das questões afetas à judicialização da saúde, bem como para a discussão de políticas públicas, de melhorias e estratégias para as interações entre o Sistema de Justiça e o de saúde, temas de repercussão geral, e aspectos que afetam a todos os cidadãos, como prestação de serviços, planos de saúde, saúde suplementar, inovação tecnológica na saúde, direito e gestão hospitalar”.

O superintendente de Saúde do TJMG foi o debatedor no painel “A Política de Abertura de Novas Escolas Médicas e a Responsabilidade do Estado na Formação Médica no Brasil e as Políticas de Abertura das Escolas Médicas: Flexibilização de Critérios, Mortes Evitáveis e Judicialização”. Ele afirmou que a participação do grupo no evento “ressalta a importância do trabalho desenvolvido no Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no debate das questões afetas ao Direito da Saúde”.

O desembargador Renato Dresch, que é mestre em Direito e professor de Direito à Saúde, Direito Público e Constitucional, participou do painel “Federalismo sanitário e as decisões das Cortes Superiores: Tema 1234, Tema 793 e Tema 500 do STF”. Ele apresentou o subtema “Perda de uma Chance na Saúde Pública: Quando a Inércia do Estado Viola o Direito à Vida”.