O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realiza, entre os dias 7 a 11 de abril, diversas iniciativas voltadas para a Semana Nacional da Saúde, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 576, de 26/8/2024.
Estão programadas ações educacionais, webinários, encontros regionais, criação de uma página oficial do Comitê Estadual de Saúde, parcerias com diversas instituições, desenvolvimento de políticas públicas voltadas para grupos vulneráveis, como atendimento à saúde indígena em parceria com a Secretaria da Saúde e ações em prol do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRua/Jus).
O superintendente de Saúde do TJMG, desembargador Alexandre Santiago, ressaltou que as iniciativas realizadas durante a Semana da Saúde não se esgotam nesse período.
"Na Semana Nacional da Saúde, nós estamos fazendo um trabalho interno, porque os trabalhos externos já estão bem encaminhados, como a saúde indígena, por meio do Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais e do PopRua/Jus, de apoio a egressos do Sistema Prisional, entre outros projetos que estão em andamento", disse.
O magistrado destacou que há capilaridade nas iniciativas no TJMG , "pois estamos voltando nosso olhar para o segmento da saúde, especialmente, para os menos favorecidos".
Página e Tema 1234
Uma página oficial do TJ Saúde foi lançada durante a Semana Nacional da Saúde.
Nela, magistrados, operadores do Direito e interessados têm acesso a informações relacionadas à Judicialização da Saúde, bem como, profissionais que atuam diretamente com o tema podem realizar pesquisas sobre atualizações nas legislações, notas e pareceres técnicos.
O webinário sobre o tema "Competência à luz do tema 1234" abriu a Semana Nacional da Saúde.
A ação educacional teve a participação do juiz federal Diego Viegas Veras e da defensora pública da União Carolina Godói Leite. O ex-superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) desembargador Renato Dresch foi mediador do evento virtual.
Os docentes refletiram sobre os principais aspectos jurídicos e institucionais relacionados à competência à luz do Tema 1234 do SUpremo Tribunal Federal (STF), compreendendo seus impactos na atuação do Judiciário e demais operadores do Direito no contexto da judicialização da saúde.
O STF aprovou um acordo entre União, estados, Distrito Federal e municípios, estabelecendo regras para as ações judiciais em que se pede a entrega de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, pretende-se tornar o julgamento dessas ações mais eficiente e melhorar o uso do dinheiro público em saúde.
Nesse cenário, ações judiciais em que se pede medicamento que não está na lista do SUS, mas tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), serão propostas na Justiça Federal, se o valor anual do medicamento for igual ou maior a 210 salários mínimos.
Nesse caso, a União pagará o custo total do medicamento. Se o valor for entre 7 e 210 salários mínimos, a ação será julgada na Justiça Estadual, e a União reembolsará 65% das despesas dos estados e municípios, ou 80% para medicamentos oncológicos. Essa regra só vale para ações iniciadas após a publicação da decisão.
O acordo também prevê a criação de uma plataforma nacional por meio da qual todos os pedidos de medicamento devem ser feitos. Os dados serão compartilhados com o Poder Judiciário, o que permitirá definir as responsabilidades de União, estados e municípios.
Até que a plataforma esteja disponível, o juiz deverá pedir ao poder público que explique por que o medicamento não foi fornecido.
Veja o webinário na íntegra.
Imunização ao longo da vida
A gerente científica da GSK, com formação em farmácia, Cláudia Quelhas ministrou palestra sobre "Imunização ao longo da vdia".
Ela destacou que a vacinação é fundamental na prevenção de doenças que podem ser evitadas, como HPV (que cresce muito na população feminina e masculina), hepatite B, e herpes-zóster.
“O Brasil tem uma das melhores ofertas de vacinação do mundo. É preciso fazer com que essas vacinas cheguem aos braços das pessoas”, disse.
A palestrante salientou que mais de 30 doenças pode ser evitadas ou ter sua incidência reduzida por meio da vacinação, bem como, mais de três milhões de mortes podem ser evitadas por meio da imunização.
“A vacinação previne doenças, evita necessidade de cuidados e convalescença, gera economia de custas médicos, aumento da imunidade coletiva”, registrou.
Assista à palestra na íntegra no canal da Ejef no YouTube.
Justiça Terapêutica
O TJMG promoveu o 1º Simpósio Internacional de Justiça Terapêutica ,que contou com a participação de personalidades nacionais e internacionais (Espanha e Portugal) para discutir formas de abordagem e tratamento para usuários de substâncias psicoativas que cometeram crime e cumprem pena pelo Sistema de Justiça.
Na oportunidade, foi assinado um acordo bilateral, entre o TJMG e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), para desenvolver estudos de métodos adequados a serem aplicados em demandas que envolvam a Justiça Terapêutica.
As faculdades de Direito e Medicina da UFMG, por meio do Laboratório de Neurociências e Direito (Land) e do Núcleo de Pesquisa em Vulnerabilidade e Saúde (Naves), contribuirão para associar a aplicação de pena pelo Judiciário ao tratamento adequado de dependentes químicos, com foco na redução da reincidência e contribuindo para a ressocialização de egressos do Sistema Prisional.
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Hemominas
O desembargador Alexandre Santiago reuniu-se com a presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais (Hemominas), Júnia Guimarães Mourão Cioffi, e com a diretora técnico-científica do Hemominas, Fabiana Chagas Camargos Piassi.
O objetivo do encontro foi tratar da possibilidade de incentivar a doação de sangue no TJMG e de articular projetos conjuntos com o foco em campanhas educativas e de conscientização para a importância da prática.
Também participaram da discussão o juiz auxiliar superintendente adjunto de Planejamento da Corregedoria-Geral de Justiça, Guilherme Lima Nogueira da Silva; e a assistente da Superintendência de Saúde, Zarife Chalub Aguiar.
"Saímos da reunião muito satisfeitos com duas ideias que surgiram. A primeira, mais imediata e mais simples, é criarmos uma campanha permanente de doação de sangue no Tribunal e nos fóruns, visando também aos usuários do Poder Judiciário e à população em geral. Uma iniciativa com a chancela da Superintendência de Saúde do Tribunal pode ampliar o poder de convencimento da mobilização de doadores", disse o superintendente de Saúde do TJMG.
Segundo ele, a segunda ideia é elaborar um projeto para a capacitação de indivíduos sentenciados a penas restritivas de direitos – a prestação pecuniária, a perda de bens e valores, a limitação de fim de semana, a prestação de serviços à comunidade e a interdição temporária de direitos – para atuar como multiplicadores que vão estimular o surgimento de doadores de sangue, por meio de palestras em escolas, igrejas, empresas, associações e órgãos públicos.
Veja a notícia sobre a reunião.
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