O e-NatJus é o sistema que abriga um banco de dados nacional de pareceres e notas técnicas sobre saúde, e agora conta com uma nova funcionalidade para o encaminhamento de demandas relacionadas a doenças raras.
Com esse método, os pedidos que envolvem uma das 37 doenças raras contempladas pela parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Saúde serão automaticamente direcionados ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), responsável pela elaboração das notas técnicas especializadas.
Como fazer a solicitação?
Sempre que o caso estiver relacionado a uma das enfermidades previstas pelo sistema, magistrados, servidores e demais usuários do e-NatJus devem selecionar a opção "Sim" nos campos:
- Urgente
- Doença Rara
O objetivo é melhorar o fluxo dos processos judiciais de saúde para garantir que cada caso seja avaliado por uma equipe técnica especialista em doenças raras.
Saiba mais:
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