O JudiciárioConhecer a estrutura e o funcionamento do Judiciário é condição básica para o indivíduo exercer sua cidadania. Nesta seção você entende como funciona a Justiça.
Conheça o TJMGO Tribunal de Justiça de Minas Gerais é o órgão superior da justiça mineira e tem sede em Belo Horizonte e jurisdição em todo o território mineiro.
PresidênciaA presidência do TJMG é exercida por um desembargador. O Presidente será eleito para um mandato de 2 anos, com entrada em exercício no 1º dia útil do mês de julho dos anos pares.
1ª Vice-PresidênciaAs funções do Primeiro Vice-Presidente são exercidas por um desembargador eleito para um mandato de dois anos. A seguir conheça mais sobre atribuições, estrutura e funcionamento.
2ª Vice-PresidênciaO cargo de 2º vice-presidente é ocupado por um desembargador eleito para um mandato de dois anos. Conheça mais sobre atribuições, estrutura e funcionamento.
3ª Vice-PresidênciaO cargo de 3º vice-presidente é ocupado por um desembargador eleito para um mandato de dois anos. Conheça mais sobre atribuições, estrutura e funcionamento.
CorregedoriaÉ o órgão do TJ que tem a função de orientar, disciplinar e fiscalizar a atuação das unidades que compõem de 1ª instância, os serviços notariais e de registro.
MagistraturaConsulte a lista de desembargadores (na ativa, aposentados e falecidos) e juízes que atuam na justiça estadual mineira.
Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais - CIJMGDestaca-se em monitorar o ajuizamento de assuntos estruturais, repetitivas ou de massa.
ComarcasO território do Estado, para a administração da justiça, em primeira instância, divide-se em comarcas. São 298 comarcas instaladas em todo o estado.
Comendas do JudiciárioAs Comendas são condecorações concedidas pelo TJMG a pessoas ou instituições que se destacam em suas áreas de atuação prestando serviços relevantes ao Poder Judiciário.
Composição dos Órgãos JudiciaisAs câmaras são compostas por cinco desembargadores. Confira as competências e conheça os integrantes.
Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência (Comsiv)Assessoramento nos temas que envolvem a mulher em situação de violência doméstica e familiar
GlossárioNesta página você encontra termos jurídicos e o significado dos termos latinos mais utilizados no Judiciário.
Infância e JuventudeEsta é a área do Tribunal de Justiça que reúne todas as questões de justiça envolvendo crianças e adolescentes.
Juizados EspeciaisO Juizado Especial tem como objetivo a conciliação e o acordo, maneiras cidadãs de se resolverem desavenças e evitarem-se conflitos.
Memória do Judiciário MineiroO museu conserva, restaura e preserva objetos e documentos de valor histórico.
Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC)Unidade administrativa para auxiliar na gestão processual
Planejamento EstratégicoFinalidades e objetivos institucionais e estratégicos, metas, indicadores e resultados.
Secretaria do TJMGConsulte os órgãos que compõem as áreas administrativas do TJMG da secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
