O JudiciárioConhecer a estrutura e o funcionamento do Judiciário é condição básica para o indivíduo exercer sua cidadania. Nesta seção você entende como funciona a Justiça.
Conheça o TJMGO Tribunal de Justiça de Minas Gerais é o órgão superior da justiça mineira e tem sede em Belo Horizonte e jurisdição em todo o território mineiro.
PresidênciaA presidência do TJMG é exercida por um desembargador. O Presidente será eleito para um mandato de 2 anos, com entrada em exercício no 1º dia útil do mês de julho dos anos pares.
1ª Vice-PresidênciaAs funções do Primeiro Vice-Presidente são exercidas por um desembargador eleito para um mandato de dois anos. A seguir conheça mais sobre atribuições, estrutura e funcionamento.
2ª Vice-PresidênciaO cargo de 2º vice-presidente é ocupado por um desembargador eleito para um mandato de dois anos. Conheça mais sobre atribuições, estrutura e funcionamento.
3ª Vice-PresidênciaO cargo de 3º vice-presidente é ocupado por um desembargador eleito para um mandato de dois anos. Conheça mais sobre atribuições, estrutura e funcionamento.
CorregedoriaÉ o órgão do TJ que tem a função de orientar, disciplinar e fiscalizar a atuação das unidades que compõem de 1ª instância, os serviços notariais e de registro.
MagistraturaConsulte a lista de desembargadores (na ativa, aposentados e falecidos) e juízes que atuam na justiça estadual mineira.
Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais - CIJMGDestaca-se em monitorar o ajuizamento de assuntos estruturais, repetitivas ou de massa.
ComarcasO território do Estado, para a administração da justiça, em primeira instância, divide-se em comarcas. São 298 comarcas instaladas em todo o estado.
Comendas do JudiciárioAs Comendas são condecorações concedidas pelo TJMG a pessoas ou instituições que se destacam em suas áreas de atuação prestando serviços relevantes ao Poder Judiciário.
Composição dos Órgãos JudiciaisAs câmaras são compostas por cinco desembargadores. Confira as competências e conheça os integrantes.
Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência (Comsiv)Assessoramento nos temas que envolvem a mulher em situação de violência doméstica e familiar
GlossárioNesta página você encontra termos jurídicos e o significado dos termos latinos mais utilizados no Judiciário.
Infância e JuventudeEsta é a área do Tribunal de Justiça que reúne todas as questões de justiça envolvendo crianças e adolescentes.
Juizados EspeciaisO Juizado Especial tem como objetivo a conciliação e o acordo, maneiras cidadãs de se resolverem desavenças e evitarem-se conflitos.
Memória do Judiciário MineiroO museu conserva, restaura e preserva objetos e documentos de valor histórico.
Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC)Unidade administrativa para auxiliar na gestão processual
Planejamento EstratégicoFinalidades e objetivos institucionais e estratégicos, metas, indicadores e resultados.
Secretaria do TJMGConsulte os órgãos que compõem as áreas administrativas do TJMG da secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Comissões PermanentesAs Comissões permanentes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais estão definidas no art. 9º, IX do Regimento Interno
