Varas Cíveis

• 22/04/2015
  • Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais de natureza cível e Cartas Precatórias/de Ordem Cíveis, ainda que tramitem em vara criminal, na justiça comum.
  • Atos normativos correspondentes: Aviso 03/CGJ/2015, alterado pelo Aviso 36/CGJ/2015
• 12/05/2015
  • Ações/Classes processuais: Ações de Execução de Alimentos e Embargos à Execução Fiscal
  • Atos normativos correspondentes: Aviso 31/CGJ/2015
• 01/07/2017
  • Ações/Classes processuais: Tramitação facultativa das Execuções Fiscais.
  • Ato normativo correspondente: Aviso 15/CGJ/2017
• 01/01/2018
  • Ações/Classes processuais: Tramitação obrigatória das Execuções Fiscais.
  • Ato normativo correspondente: Aviso 15/CGJ/2017

Juizado Especial Cível e Turma Recursal 

• 19/11/2018
  • Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais de natureza cível e Cartas Precatórias/de Ordem Cíveis
  • Ato normativo correspondente: Aviso 52/CGJ/2018

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano

• 05/08/2019

• Ações/Classes processuais: Todas para as classes processuais de natueza cível regidas pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”

• Ato normativo correspondente: Aviso nº34/CGJ/2019