Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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Processo Judicial eletrônico (PJe) - 2º Grau

A partir de xx xxx x  , o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a ser adotado pelo 2º Grau do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). 

 

  • LINK DE ACESSO AO SISTEMA

    Processo Judicial Eletrônico (PJe) - 2º grau

    Requisitos para acesso

    1. Sistema operacional: Embora o PJe funcione também em sistemas operacionais livres, para melhor suporte quanto ao uso do certificado digital, recomendamos o uso do Windows XP, 2003, Vista, 7 (Seven), 8 e 10.

    2. Certificado ICP-Brasil: a assinatura de documentos no PJe somente pode ser feita utilizando certificado digital válido, do tipo A3, que pertençam à cadeia ICP-Brasil.

    3. Navegador de internet (browser): Mozilla Firefox (Versão atual).

    4. PJeOffice: para substituir a necessidade do plugin Oracle Java Runtime Environment no navegador de internet e gerar maior praticidade na utilização do sistema, o CNJ criou o aplicativo PJeOffice, disponível em http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice

    Importante observar que a partir da instalação do PJeOffice na máquina, sempre será exibida uma janela para que o usuário escolha o modo de assinatura, independentemente do navegador utilizado, selecionar sempre: "modo de assinatura PJeOffice".

    PASSOS SUGERIDOS PARA PREPARAR SEU COMPUTADOR PARA USAR O PJE

    1. Instale os drivers da leitora de cartão inteligente ou do token (certificado digital).

    2.Instale o PjeOffice: http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice.

    3. Instale o navegador Mozilla Firefox na versão mais atualizada: https://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/windows/  

    4. Instale a cadeia de certificação da ICP-Brasil https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/repositorio/cadeias-da-icp-brasil, seguindo as orientações recebidas de sua unidade certificadora.

    Para os demais testes, clique no link: https://pje.tjmg.jus.br/pje e logo após clique em Pré-requisitos.

    FORMAS DE ACESSO

    O usuário do PJe possui duas formas de acesso ao sistema através de Certificado Digital ou de Login e Senha.

    Ao usuário que realizar o acesso por meio de Login e Senha, serão aplicadas as seguintes restrições:
    a) Não permite assinar petições e documentos incluídos no sistema;
    b) Não permite registrar a ciência de expedientes encaminhados eletronicamente;
    c) Não permite acessar serviços externos cuja autenticação exija o uso de certificado digital, tais como, cadastro geral da OAB ou da Receita Federal.

    A liberação desta funcionalidade ao público externo está restrita ao uso dos advogados, procuradores dos entes públicos, defensores públicos e membros do Ministério Público.

    Para fins de acesso ao sistema PJe orientamos que sejam observadas as instruções constantes nesta página, uma vez que as informações contidas no link "Formas de Acesso", localizado na página inicial do sistema PJe, podem conter dados inaplicáveis ao formato atual do sistema, tendo em vista que seu conteúdo é de responsabilidade do CNJ, que não concedeu permissão aos Tribunais usuários do PJe para alterá-las.

  • Central de Serviços: link http://informatica.tjmg.jus.br.

    Telefone: 0800 3535 600

    Atendimento Presencial

    Nas comarcas que já possuem PJe implantado, estão disponíveis equipamentos para consulta ao conteúdo dos autos digitais, digitalização e envio de peças processuais/documentos em meio eletrônico.

  • Caso você tenha recebido um documento impresso emitido pelo PJe - 2º Grau, é possível conferir a autenticidade do mesmo através da consulta de documentos do processo. Para isto, basta digitar o número do código de barras no campo "Número do Documento".

    Verifique a autenticidade de documentos do PJe - 2º Grau.

  • ADVOGADOS

    O cadastramento do advogado é feito no primeiro acesso ao Sistema, devendo este possuir certificado digital válido. É importante ressaltar  que os cadastros no PJe e PJe Recursal são distintos. O cadastro deve ser feito em cada uma das bases. Para tanto, seguir os passos abaixo:

    • Clicar no botão “acessar com certificado digital”. O sistema buscará as informações do banco de dados da Receita Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil, motivo pelo qual alguns campos já virão preenchidos;

    • Conferir o endereço, retificando se for o caso, bem como preencher os campos “Telefone” e “Endereço de e-mail”;

    • Confirmar os dados e assinar o Termo de Compromisso;

    • Fazer o login novamente, sendo assim, encaminhado diretamente para a página do usuário.

    Conforme previsto no art. 7º, § 2º, da Resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça, as “Alterações de dados cadastrais poderão ser feitas pelos usuários, a qualquer momento, na seção respectiva do portal de acesso ao PJe, exceto as informações cadastrais obtidas de bancos de dados credenciados, como Receita Federal, Justiça Eleitoral e OAB, que deverão ser atualizadas diretamente nas respectivas fontes.”

    Ressalta-se que o completo preenchimento do Termo de Compromisso é requisito para realização dos atos, bem como recebimentos de comunicação no sistema.

    Em caso de quaisquer erros relacionados ao uso do sistema, inclusive com o cadastro, o usuário deverá abrir chamado através do Portal de Informática do TJMG: http://informatica.tjmg.jus.br/ess.do