Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

São João Evangelista: penas pecuniárias (Edital suspenso)

A Comarca de São João Evangelista decide suspender o Edital 02/2022 em virtude de necessidades de adequação à normas elencadas no Provimento Conjunto 27/CGJ/2013 e suas alterações, em consonância com a Rosolução nº 154, 13/07/2012, do CNJ.

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