Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Até 1 de setembro de 2026, estão abertas as inscrições para seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social, ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, assistência social e saúde que atendam áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros de prestações pecuniárias, objeto de transações penais e sentenças condenatórias da Comarca de Rio Novo.

No período de 21 de agosto a 10 de setembro de 2026, estarão abertas as inscrições para a seleção de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social, para destinação de verbas oriundas de prestações pecuniárias objeto de transação penal e sentenças condenatórias de Espera Feliz.

Até 30 de setembro de 2026, estão abertas as inscrições para seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social, ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, assistência social e saúde que atendam áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros de prestações pecuniárias, objeto de transações penais e sentenças condenatórias da Comarca de Rio Vermelho. 

Os documentos deverão ser enviados para o  e-mail rivcontadoria@tjmg.jus.br, de acordo com as orientações do edital.

Formulário de cadastramento.

Até 30 de setembro de 2026, estarão abertas as inscrições para seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social, ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, assistência social e saúde que atendam áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros de prestações pecuniárias, objeto de transações penais e sentenças condenatórias da Elói Mendes.

Formulário de cadastramento.

Até 31 de agosto de 2026, estarão abertas as inscrições para seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social, ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, assistência social e saúde que atendam áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros de prestações pecuniárias, objeto de transações penais e sentenças condenatórias da Uberaba. 

Formulário de cadastramento.

A Comarca de Caxambu retifica o edital da seleção de destinação de recursos oriundos de penas pecuniárias. 

Fica alterada a redação do segundo parágrafo do item "1. DO OBJETO" do Edital 2/2026, que passa a vigorar com o seguinte teor:

"O valor disponível na conta do Juízo, objeto deste Edital, é de R$ 418.787,69 (quatrocentos e dezoito mil, setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e nove centavos), acrescido do saldo apurado entre a data de publicação deste Edital e a data da decisão que aprovar os projetos apresentados."

Até 18 de setembro de 2026, estarão abertas as inscrições para seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social, ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, assistência social e saúde que atendam áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros de prestações pecuniárias, objeto de transações penais e sentenças condenatórias da Comarca de Pará de Minas. 

Formulário de cadastramento.
Anexos ll e lll.

No período de 1º de setembro a 6 de outubro de 2026, estarão abertas as inscrições para seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social, ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, assistência social e saúde que atendam áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros de prestações pecuniárias, objeto de transações penais e sentenças condenatórias da Comarca de Montalvânia.

Formulário de cadastramento

 Até 15 de setembro de 2026, estão abertas as inscrições para seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social, ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, assistência social e saúde que atendam áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros de prestações pecuniárias, objeto de transações penais e sentenças condenatórias da Comarca de Prata. 

Os documentos deverão ser enviados exclusivamente para o  e-mail prtadm@tjmg.jus.br, de acordo com as orientações do edital.

A Comarca de Três Corações prorroga até o dia 30 de agosto de 2026 o período para o cadastramento das entidades e entrega dos documentos de habilitação, incluindo o projeto.

As entidades que já encaminharam a documentação poderão complementar o cadastro com o preenchimento do formulário de cadastramento, que deverá ser enviado exclusivamente pelo e-mail tcs2criminal@tjmg.jus.br até a nova data estabelecida.

As demais disposições do edital permanecem inalteradas.

Formulário de cadastramento.

 Até 10 de agosto de 2026, estão abertas as inscrições para seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social, ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, assistência social e saúde que atendam áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros de prestações pecuniárias, objeto de transações penais e sentenças condenatórias da Comarca de Três Corações. 

Os documentos deverão ser enviados exclusivamente para o  e-mail tcs2criminal@tjmg.jus.br, de acordo com as orientações do edital.

No período de 3 a 14 de agosto de 2026, estão abertas as inscrições para seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social, ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, assistência social e saúde que atendam áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros de prestações pecuniárias, objeto de transações penais e sentenças condenatórias da Comarca de Santa Vitória.

Formulário de cadastramento

No período de 10 a 28 de agosto de 2026, estão abertas as inscrições para seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social, ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, assistência social e saúde que atendam áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros de prestações pecuniárias, objeto de transações penais e sentenças condenatórias da Comarca de Palma.

Os pedidos deverão ser entregues no setor de protocolo do Fórum, ou encaminhados através do e-mail institucional do CEJUSC cejusc.pal@tjmg.jus.br.

 Até 16 de agosto de 2026, estão abertas as inscrições para seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social, ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, assistência social e saúde que atendam áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros de prestações pecuniárias, objeto de transações penais e sentenças condenatórias da Comarca de São Francisco. 

Até 25 de agosto de 2026, estarão abertas as inscrições para seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social, ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, assistência social e saúde que atendam áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros de prestações pecuniárias, objeto de transações penais e sentenças condenatórias da Comarca de Brumadinho. 

Anexo I, II e III.