Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Entre os dias 17 de setembro e 7 de outubro está aberto o prazo prazo para cadastramento de Entidades Públicas ou Privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social e atividades de caráter essencial à cidadania, interessadas no financiamento de projetos destinados ao atendimento a áreas vitais de relevante cunho social.

O cadastro deve ser feito por meio de formulário a ser protocolado na Avenida Getúlio Vargas, no 2051 – Bairro Centro – CEP 35240-000 – Conselheiro Pena/MG – Fórum Desembargador Sebastião Helvécio Rosenberg, no horário de 12:00 às 18:00 horas, em dias úteis.

No período de 15/9 a 15/10/25, das 12h às 18h, no Fórum da Comarca, situado na Praça do Carmo, n. 190, Centro, estarão abertas as inscrições para Cadastramento de Entidades Públicas ou Privadas com Finalidade Social, ou Atividades de Caráter Essencial à Segurança Pública, Educação e Saúde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, visando acolher prestadores de serviços gratuitos e receberem recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias objeto de transações penais e sentenças condenatórias.

Entre os dias 6 e 20 de outubro de 2025 estão abertas as inscrições para entidades interessadas recebimento de incentivo financeiro, total ou parcial, através de recursos oriundos de penas pecuniárias relativas a transações penais e sentenças condenatórias da Comarca de Carmo do Cajuru.

No período de 15 de setembro de 2025 a 15 de outubro de 2025 está aberto o cadastramento Entidades Públicas ou Privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social e atividades de caráter essencial à cidadania, interessadas no financiamento de projetos destinados ao atendimento a áreas vitais de relevante cunho social.

Está aberto o prazo para cadastramento de entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social e atividades de caráter essencial à segurança pública, inclusive ao sistema prisional e socioeducativo, à educação, à saúde, à cidadania, interessadas no financiamento de projetos destinados ao atendimento a áreas vitais de relevante cunho social da comarca de São João da Ponte. 

Os documentos de Qualificação/Habilitação Jurídica, devem ser entregues de 20/9/2025 a 19/11/2025.

Está aberto o prazo para cadastramento de entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social e atividades de caráter essencial à segurança pública, inclusive ao sistema prisional e socioeducativo, à educação, à saúde, à cidadania, interessadas no financiamento de projetos destinados ao atendimento a áreas vitais de relevante cunho social da comarca de Grão Mogol. 

Os documentos de Qualificação/Habilitação Jurídica, das entidades serão recebidos, em envelope único lacrado (identificado apenas com o nome, endereço, telefone e responsável pela entidade), exclusivamente, na Administração do Fórum da Vara Única da Comarca de Grão Mogol - MG, situada na Rua Abner Martins, 255, Fórum Doutor Manoel Cristiano Rêlo, Bandeirantes II, Grão Mogol – MG, CEP: 39570-000, Telefone (38) 99213-0068 ou através do WhatsApp (38) 99119-0110, no período compreendido entre os dias 20 de agosto e 20 de setembro de 2025, das 9h às 12h e das 13h às 17h, sendo este prazo improrrogável.

Está aberto o prazo para cadastramento de entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social e atividades de caráter essencial à segurança pública, inclusive ao sistema prisional e socioeducativo, à educação, à saúde, à cidadania, interessadas no financiamento de projetos destinados ao atendimento a áreas vitais de relevante cunho social da comarca de Rio Pomba. 

As entidades interessadas em participar do presente edital, deverão encaminhar o formulário de cadastramento, documentos e projeto, exclusivamente por meio eletrônico, para o e-mail da secretaria da Vara Única da Comarca de Rio Pomba (rpb1secretaria@tjmg.jus.br), no período de 10 de setembro a 10 de outubro de 2025, sendo este prazo improrrogável.

Está aberto o prazo para cadastramento de entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social e atividades de caráter essencial à segurança pública, inclusive ao sistema prisional e socioeducativo, à educação, à saúde, à cidadania, interessadas no financiamento de projetos destinados ao atendimento a áreas vitais de relevante cunho social da comarca de Capinópolis. 

O pedido de habilitação e os projetos deverão ser entregues entre os dias 15 de setembro a 15 de outubro de 2025, no setor de Administração do Fórum da Comarca de Lajinha, situado na Rua Dr. Sidney Hubner França Camargo, nº 104, Centro, Lajinha/MG, nos dias de expediente, no horário de 12 às 18 horas.

Acesse os anexos:

• Anexo I
• Anexo II
• Anexo III 
• Anexo IV
• Anexo V
• Anexo VI

Entre os dias 15 de setembro e 10 de outubro de 2025, estarão abertas, exclusivamente através do e-mail piuadm@tjmg.jus.br, as inscrições para habilitação de Entidades Públicas ou Privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social e atividades de caráter essencial à cidadania, interessadas no recebimento de pessoas que cumpram prestação de serviço comunitário e financiamento de projetos destinados ao atendimento a áreas vitais, de relevante cunho social.

Acesse o Anexo I - Formulário.

Entre os dias 22 de setembro e 10 de outubro de 2025, de 12h às 18h, na sala da Contadoria do Fórum, localizada na Rua Mestra Angélica, no 272, Bairro do Rosário, estão abertas as inscrições para habilitação de Entidades Públicas ou Privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social e atividades de caráter essencial à cidadania, interessadas no recebimento de pessoas que cumpram prestação de serviço comunitário e financiamento de projetos destinados ao atendimento a áreas vitais, de relevante cunho social.

Está aberto o prazo para cadastramento de entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social e atividades de caráter essencial à segurança pública, inclusive ao sistema prisional e socioeducativo, à educação, à saúde, à cidadania, interessadas no financiamento de projetos destinados ao atendimento a áreas vitais de relevante cunho social da comarca de Capinópolis.

0 prazo para a inscrição e apresentação de projeto da entidade interessada em concorrer ao recebimento de incentivo financeiro proveniente de recursos de penas pecuniárias, se iniciará no dia 11 de setembro de 2025 e encerrará no dia 10 de outubro de 2025, as 18h.

No período de 12 de setembro a 13 de outubro de 2025, está aberto o prazo para cadastramento de entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social e atividades de caráter essencial à segurança pública, inclusive ao sistema prisional e socioeducativo, à educação, à saúde, à cidadania, interessadas no financiamento de projetos destinados ao atendimento a áreas vitais de relevante cunho social.

Os documentos deverão ser apresentados perante a Secretaria da Direção do Foro da Comarca.

A Comarca de Sabará publica retificação ao Edital 1/2025 de seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social, ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias objeto de transações penais e sentenças condenatórias.

Acesse a retificação.

Entre os dias 1º e 20/9/25 estarão abertas as inscrições para cadastramento de entidades públicas ou privadas com finalidade social, ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde para serem beneficiadas com recursos oriundos de prestações pecuniárias objeto de transações penais e sentenças condenatórias da comarca de Arcos.

Acesse a 1ª retificação ao edital
Acesse a 2ª retificação ao edital
Acesse a Portaria
Acesse o formulário de cadastramento

Entre os dias 20 de agosto e 20 de setembro de 2025 estão abertas as inscrições para seleção pública e cadastramento de Entidades Públicas ou Privadas sem fins lucrativos, com finalidade social e atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde da Comarca de Grão Mogol.