Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Entre os dias 4 de junho e 4 de julho de 2025, através do e-mail adoacim@tjmg.jus.br estão abertas as inscrições para habilitação de entidades públicas ou privadas com finalidade social, ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde que atendam às areas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas corn recursos financeiros oriundos de prestações pecunidrias objeto de transações penais e sentenças condenatórias.

A Comarca de Esmeraldas publica edital para habilitação e seleção de projetos de entidades públicas ou privadas, com finalidade social e com atividades de caráter essencial à segurança pública, à educação, à saúde e à assistência social, para serem beneficiadas com recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias.

As inscrições deverão ser realizadas presencialmente pela própria entidade interessada, no período de 16/6/2025 a 14/7/2025, das 12h às 18h, na Contadoria/Distribuição, edifício do fórum, sito na Praça Getúlio Vargas, 60 - Centro, Esmeraldas/MG, telefone (31) 3538- 1010.

A Comarca de Barroso publica edital para habilitação e seleção de projetos de entidades públicas ou privadas, com finalidade social e com atividades de caráter essencial à segurança pública, à educação, à saúde e à assistência social, para serem beneficiadas com recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias.

Os projetos das entidades previamente cadastradas, deverão ser propostos no período de 2 a 30 de junho de 2025, para o Serviço Social Judicial. Para a instrução do pedido de cadastramento, as entidades deverão apresentar formulário anexo ao Edital no setor de protocolo do fórum local (praça Sant'Ana, 120 /2º, Centro, Barroso).

A Comarca de Juatuba publica edital de seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social e para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias objeto de transações penais e sentenças condenatórias.

Durante o período de 9 de junho de 2025 a 30 de junho de 2025, as entidades interessadas devem encaminhar através do e-mail jtbamd@tjmg.jus.br, o Estatuto Social, a inscrição no CNPJ, comprovante de endereço, declaração de funcionamento e o formulário devidamente preenchido. 

Acesse o modelo de formulário. 

A Comarca de Montes Claros divulga a decisão referente ao processo de destinação de verbas pecuniárias – Edital 1/2024.

A Comarca de Divinópolis publica edital para cadastramento de projetos para serem beneficiados com recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias.

As entidades que desejarem inscrevê-los deverão enviar a documentação descrita no Edital, no período de 2 de junho a 31 de julho de 2024, para o e-mail dvlpsicologia@tjmg.jus.br.

Acesse o Termo Aditivo.

A Comarca de Carangola divulga a decisão referente ao processo de destinação de verbas pecuniárias – Edital Convocatório 1/2024.

A decisão defere o cadastramento do projeto apresentado pelo CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CARANGOLA, destinado à reforma estrutural e modernização da sede da 36ª Delegacia de Polícia Civil da comarca. 

Entre os dias 2 e 30 de junho de 2025 estarão abertas as inscrições para cadastramento de entidades à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Juiz de Fora, exclusivamente através do e-mail jfavecá@tjmg.jus.br.

A Comarca de Porteirinha publica edital de seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social e para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias objeto de transações penais e sentenças condenatórias.

Os cadastramentos das entidades serão realizados no período de 2 a 27e de junho de 2025, na Vara Única do município. 

A Comarca de Igarapé publica edital publica edital de seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social e para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias objeto de transações penais e sentenças condenatórias.

As inscrições deverão ser realizadas de 21 de maio a 9 de junho de 2025 através do endereço de e-mail irp1execucoes@tjmg.jus.br.

Acesse o formulário. 

A Comarca de Paracatu publica a decisão do Edital de Destinação de Prestação Pecuniária 01/2025.

A Comarca de Andrada publica edital publica edital de seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social e para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias objeto de transações penais e sentenças condenatórias.

As entidades deverão protocolizar no período de 12 de maio a 2 de junho de 2025. 

A documentação protocolizada no prazo previsto no presente edital será encaminhada para análise do serviço social judicial que lançará parecer sucinto sobre a viabilidade e conveniência do projeto, no prazo máximo de quinze (15) dias.

A Comarca de Jaíba publica decisão administrativa de destinação de verbas oriundas de prestações pecuniárias.

A Comarca de Jaboticatubas divulga a decisão referente ao processo de destinação de verbas pecuniárias – Edital nº 1/2024.

A Comarca de Virginópolis publica edital de seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social e para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias objeto de transações penais e sentenças condenatórias.

As endades deverão protocolizar no período de 30 de abril a 30 de maio, 

O projeto e a documentação pertinente ao mesmo deverá ser enviada para o e-mail vgpadm@tjmg.jus.br, em formato PDF, sendo cada documento em um arquivo distinto, comunicando-se à Secretaria do Juízo, por telefone, para agilidade da tramitação. A
necessidade de documentação física será comunicada por e-mail.

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