Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

A Comarca de Itapagipe publica edital de seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social e para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias objeto de transações penais e sentenças condenatórias.

As endades deverão protocolizar o PEDIDO DE CADASTRAMENTO, juntamente com a DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA e o respecvo PROJETO diretamente na Contadoria deste Juízo, localizada no Edicio do Fórum Elias Geraldo de Queiroz, situado na Rua 20, nº 5401, Sala 103, Bairro Jardim Trivelato, Itapagipe/MG, no período de 1º a 31 de julho de 2025, de 13 às 17 horas.

A Comarca de Tombos publica a manifestação de  aprovação da prestação de contas verba prestação pecuniária Edital 01/2023/ apuração 2024.

A Comarca de Capinópolis publica edital de seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social e para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias objeto de transações penais e sentenças condenatórias.

Os interessados devem apresentar o pedido de cadastramento à Secretaria da Vara Única da Comarca do município no período de 25 de abril de 2025 a 23 de maio de 2025, no horário de 12h as 18h.

Acesse a Portaria

A Comarca de Uberaba publica edital de seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social e para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias objeto de transações penais e sentenças condenatórias.

O prazo para inscrição será de 15 dias corridos, contados a partir da publicação deste edital. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente por e-mail, com envio da documentação exigida para: uraexecpenal@tjmg.jus.br

A Comarca de Piumhi publica edital de seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social e para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias objeto de transações penais e sentenças condenatórias.

O cadastramento das entidades interessadas será realizado no período de 25 de abril a 26 de maio de 2025, exclusivamente por meio do endereço eletrônico: piuadm@tjmg.jus.br

A Comarca de Piumhi publica o resultado dos pedidos de cadastramento de entidades junto à Vara de Execução Penal.

A Comarca de Mutum publica o termo aditivo ao Edital 1/2025 de cadastramento de entidades públicas ou privadas com destinação social e escolha de projetos para fins de destinação de recursos.

A Comarca de João Monlevade publica edital de seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social e para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias objeto de transações penais e sentenças condenatórias.

O cadastramento das entidades interessadas será realizado no período de 5 de maio de 2025 a 26 de maio de 2025, até às 18h, exclusivamente por meio do endereço eletrônico: mirelle.filgueira@tjmg.jus.br.

A Comarca de Santa Vitória publica edital de seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social e para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias objeto de transações penais e sentenças condenatórias.

A documentação deverá ser entregue no período de 14 de abril de 2025 até 25 de abril de 2025.

Acesse o Formulário de Cadastramento.

A Comarca de Jaboticatubas publica edital de seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social e para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias objeto de transações penais e sentenças condenatórias.

A documentação deverá ser entregue a Secretaria do Juízo da Vara Criminal/Execuções Penais, no período de 14 de abril de 2025 a 5 de maio de 2025. 

Acesse o Formulário de Cadastramento.

A Comarca de Mutum publica edital de seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social e para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias objeto de transações penais e sentenças condenatórias.

A documentação deverá ser entregue no Fórum do Município, no período de 14 de abril de 2025 a 13 de junho de 2025. 

Acesse o Formulário de Cadastramento.

No período de 14 a 30 de abril de 2025 estão abertas as inscrições para a seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde que atendam as áreas de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias objeto de transações penais e de suspensões condicionais do processo, da Comarca de Prata.

No período de 8/4/2025 à 25/4/2025, estão abertas as inscrições para a seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde que atendam as áreas de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias objeto de transações penais e de suspensões condicionais do processo, da Comarca de Ervália.

Acesse o Formulário de Cadastramento.

No período de 2/5/2025 a 9/5/2025, estão abertas as inscrições para a seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde que atendam as áreas de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias objeto de transações penais e de suspensões condicionais do processo, da Comarca de Santa Rita do Sapucaí.

No período de 31 de março a 30 de abril de 2025, estão abertas as inscrições para a seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde que atendam as áreas de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias objeto de transações penais e de suspensões condicionais do processo, da Comarca de Barbacena.

Acesse o Formulário de Cadastramento.