Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Entre os dias 23 de novembro de 2026 a 25 de janeiro de 2027, estarão abertas as inscrições para seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social,  ou destinadas a atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, que atendam a áreas vitais de relevante cunho social, para fins de recebimento de recursos financeiros, objeto de transações penais e sentenças condenatórias  da Comarca de Nanuque.

O Formulário de cadastramento está anexo no edital. 

Entre os dias 16 de novembro a 12 de dezembro de 2026, estarão abertas as inscrições para seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social, ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, para fins de recebimento de recursos financeiros, objeto de transações penais e sentenças condenatórias da Comarca de Mantena.

 

Entre os dias 9 de novembro a 14 de dezembro de 2026, estarão abertas inscrições para cadastramento e seleção de projetos de Entidades Públicas ou Privada, sem fins lucrativos, com finalidade social e atividades de caráter essencial à segurança pública, inclusive ao sistema prisional e socioeducativo, à educação, à saúde, e à cidadania, interessadas no financiamento de projetos destinados ao atendimento a áreas vitais de relevante cunho social.

De  9 de novembro a 16 de dezembro de 2026 está aberto o cadastramento de seleção de projetos de caráter essencial que atendam a áreas vitais, como segurança pública, educação e saúde, e o cadastramento de entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, da Comarca de Ibiraci, para o recebimento de recursos oriundos transações penais, acordos de não persecução penal e suspensões condicionais do processo.

De  9 de novembro a 14 de dezembro de 2026 está aberto o cadastramento de entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social e para atividades de caráter essencial à segurança pública, inclusive ao sistema prisional e socioeducativo, à educação, à saúde e à cidadania, ou em atividades que atendam a áreas vitais de relevante cunho social, como ensino, cultura, ciência, tecnologia, meio ambiente, esporte, modelos socioprodutivos ou alternativos e promoção de valores universais.

A documentação deverá ser apresentada na secretaria do Juízo da Vara Única da Comarca de Pirapetinga/MG mediante protocolo do requerimento e toda a documentação exigida no edital.

Acesse o formulário de cadastramento. 

A Comarca de Campina Verde torna pública decisão referente ao procedimento de seleção de entidades e projetos para recebimento de recursos provenientes de prestações pecuniárias, conforme previsto no  Edital 1/2026 .

A Comarca de Campina Verde divulga a listagem resumida das entidades sem fins lucrativos beneficiadas pelo Edital 1/2025, para o financiamento de projetos com finalidade social e atividades de caráter essencial à cidadania.

Entre os dias 5 de novembro a 4 de dezembro de 2026, estarão abertas as inscrições para seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social, ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, para fins de recebimento de recursos financeiros, objeto de transações penais e sentenças condenatórias da Comarca de Piumhi.

Os requerimentos de cadastro e habilitação no Processo Administrativo de Disponibilização de Recursos, deverão ser encaminhados exclusivamente através do e-mail piuadm@tjmg.jus.br, onde será confirmado o recebimento, até às 18h do dia final ao período de inscrições.

Acesse o formulário de cadastramento.

Estará aberto, pelo prazo de 20 dias, contado do primeiro dia útil seguinte à afixação do edital no átrio do fórum da Comarca, o cadastramento de entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social e para atividades de caráter essencial à segurança pública, inclusive sistema prisional e socioeducativo, à educaçõa e à saúde da Comarca de Conselheiro Pena.
 
Os documentos deverão ser enviados exclusivamente por meio do endereço de e-mail: csn1secretaria@tjmg.jus.br.

Acesse o formulário de cadastramento. 

Entre os dias 3 de novembro a 12 de dezembro de 2026, estarão abertas as inscrições para seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social, ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, para fins de recebimento de recursos financeiros, objeto de transações penais e sentenças condenatórias da Comarca de Patos de Minas.

Os documentos deverão ser enviados exclusivamente por meio do endereço de e-mail: pmsvec@tjmg.jus.br.

A Comarca de Ervália torna pública a decisão referente à seleção de entidades para a destinação de verbas provenientes de prestações pecuniárias, a serem distribuídas por meio do Edital 1/2026.

Entre os dias 3 de novembro a 23 de dezembro de 2026, estarão abertas as inscrições para seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social, ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, para fins de recebimento de recursos financeiros, objeto de transações penais e sentenças condenatórias da Comarca de Vazante.

Entre os dias 3 de novembro a 3 de dezembro de 2026, estarão abertas as inscrições para seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social, ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, assistência social e saúde que atendam áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros de prestações pecuniárias, objeto de transações penais e sentenças condenatórias da Comarca de Pitangui.

Acesse os anexos l, ll e lll.

Entre os dias 10 a 30 de novembro de 2026, estarão abertas as inscrições para seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social, ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, assistência social e saúde que atendam áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros de prestações pecuniárias, objeto de transações penais e sentenças condenatórias da Comarca de João Monlevade.

Os documentos deverão ser enviados exclusivamente por meio do endereço de e-mail: mirelle.filgueira@tjmg.jus.br e jmlcriminal@tjmg.jus.br.

Entre os dias 1º a 30 de novembro de 2026, estarão abertas as inscrições para seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social, ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, assistência social e saúde que atendam áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros de prestações pecuniárias, objeto de transações penais e sentenças condenatórias da Comarca de Poços de Caldas.

Os documentos deverão ser enviados exclusivamente por meio do endereço de e-mail: pcs1criminal@tjmg.jus.br.