Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Estão abertas as inscrições para cadastramento de entidades públicas ou privadas com finalidade social e para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, interessadas em receber valores arrecadados com aplicação de penas de prestações pecuniárias, objeto de transações penais e sentenças condenatórias, da comarca de Campos Gerais.

Os documentos de qualificação/habilitação jurídica das entidades serão recebidos, exclusivamente, na Sala de Distribuição do Fórum da Comarca de Campos Gerais/MG, situado na Praça Josino Brito, 234, Centro, Campos Gerais/MG, do dia 5 de novembro de 2025 ao dia 5 de dezembro de 2025, das 12h às 18h, sendo este prazo improrrogável.

Estão abertas as inscrições para cadastramento de entidades públicas ou privadas com finalidade social e para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, interessadas em receber valores arrecadados com aplicação de penas de prestações pecuniárias, objeto de transações penais e sentenças condenatórias, da comarca de Itamarandiba.

Os documentos de Qualificação/Habilitação Jurídica, das entidades serão recebidos, exclusivamente, na Sala da Assistência Social da Comarca de Itamarandiba/MG, situado na Rua Capitão Paula, n o 66, Bairro Centro, Itamarandiba/MG, do dia 20 de outubro de 2025 ao dia 15 de dezembro de 2025.

Entre os dias 3/11 e 3/12/2025, estão abertas as inscrições para cadastramento de entidades públicas ou privadas com finalidade social e para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, interessadas em receber valores arrecadados com aplicação de penas de prestações pecuniárias, objeto de transações penais e sentenças condenatórias, da comarca de Monte Alegre de Minas.

Os documentos de Qualificação/Habilitação Jurídica das entidades serão recebidos no período de 30/10/2025 a 29/11/2025, das 12h às 18h, perante a Contadoria da Vara Única da Comarca Monte Alegre de Minas, Av. Dezesseis de Setembro, 467, Monte Alegre de Minas - MG, 38475-000, ou através do e-mail: mamcontadoria@tjmg.jus.br.

A Comarca de Conselheiro Lafaiete publica a decisão da seleção pública referente ao Edital 1/2025 de destinação de recursos oriundos de penas pecuniárias.

Acesse o Termo de Responsabilidade, a ser assinado pela entidade contemplada.

Entre os dias 3/11 e 3/12/2025, no setor de protocolo do Fórum, estão abertas as inscrições para cadastramento de entidades públicas ou privadas com finalidade social e para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, interessadas em receber valores arrecadados com aplicação de penas de prestações pecuniárias, objeto de transações penais e sentenças condenatórias, da comarca de Itamonte.

Os documentos de Qualificação/Habilitação Jurídica das entidades serão recebidos, exclusivamente, na Sala da Administração/Protocolo da Comarca de Itamonte, situada na Rua Maria da Fé, n° 159, Vila Nova, Itamonte/MG.

De 3 a 28 de novembro de 2025 estarão abertas as inscrições para seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social e sem fins lucrativos na Comarca de Andradas.

De 20 de outubro a 10 de novembro de 2025 estarão abertas as inscrições para seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social e sem fins lucrativos na Comarca de Itaúna.

De 17 de outubro a 16 de novembro de 2025 estarão abertas as inscrições para seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social e sem fins lucrativos na Comarca de Cruzília.

Entre os dias 3 de novembro a 19 de dezembro de 2025 estarão abertas as inscrições para cadastro de entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social e para atividades de caráter essencial à segurança pública, inclusive ao sistema prisional e socioeducativo, à educação e à saúde, da comarca de Capelinha.

De 24 de novembro a 26 de janeiro de 2025 estarão abertas as inscrições para seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social e sem fins lucrativos na Comarca de Nanuque.

Entre os dias 28 de outubro a 11 de novembro de 2025 estarão abertas as inscrições para seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social e sem fins lucrativos na Comarca de Rio Novo.

No período de 27 de outubro a 17 de novembro de 2025 estarão abertas as inscrições para cadastro de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, com finalidade social e atividades de caráter essencial à cidadania, que atendam a áreas vitais de relevante cunho social, da Comarca de Pedro Leopoldo.

A Comarca de Tiros publica a decisão da seleção pública referente ao Edital de destinação de recursos oriundos de penas pecuniárias.

Entre os dias 23 de outubro e 24 de novembro de 2025, preferencialemente através do e-mail padcontadoria@tjmg.jus.br, ou pessoalmente no Fórum da Comarca de Prados, estarão abertas as inscrições para seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social e sem fins lucrativos com sede na Comarca de Prados.

Acesse o formulário de inscrição.

Entre os dias 3/11 e 3/12/2025, no setor de protocolo do Fórum, estão abertas as inscrições para cadastramento de entidades públicas ou privadas com finalidade social e para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, interessadas em receber valores arrecadados com aplicação de penas de prestações pecuniárias, objeto de transações penais e sentenças condenatórias, da comarca de Nova Serrana.