Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Estão abertas as inscrições para a seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social e para atividades de caráter essencial à segurança pública, inclusive ao sistema prisional e socioeducativo, à educação e à saúde, interessadas em receberem recursos financeiros provenientes de prestações pecuniárias da Comarca de Açucena. 

Os documentos deverão ser apresentados na Contadoria/ Distribuição do Fórum Local, de 9  a 27 de fevereiro  das 12h30 às 17h.  

Estão abertas as inscrições para a seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social e para atividades de caráter essencial à segurança pública, inclusive ao socioeducativo, à educação e à saúde, interessadas em receberem recursos financeiros provenientes de prestações pecuniárias da Comarca de Mar de Espanha.

A  entrega dos documentos ocorrerá no período de 2 a 6 de março de 2026, na Secretaria do Juizo da Vara Única, do Fórum Local. 

Estarão abertas, de 2/3 a 31/3, as inscrições para a seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social ou atividades de caráter essencial à segurança pública, à educação e à saúde, que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, interessadas em receberem recursos financeiros provenientes de prestações pecuniárias da Comarca de Tarumirim. O cadastramento das entidades interessadas será realizado por meio de protocolo, em envelope lacrado, no fórum local. 

A Comarca de Capelinha torna pública a decisão referente à seleção de entidades para a destinação de verbas provenientes de prestações pecuniárias, a serem distribuídas por meio do Edital nº 01/2024.

Estão abertas as inscrições para a seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social e para atividades de caráter essencial à segurança pública, inclusive ao socioeducativo, à educação e à saúde, interessadas em receberem recursos financeiros provenientes de prestações pecuniárias da Comarca de Teixeiras. 

Os documentos de cadastramento das entidades interessadas serão recebidos, exclusivamente, no protocolo da Vara Única, na Contadoria da Comarca de Teixeiras/MG, durante o expediente forense, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia 2/2/2026.

A Comarca de Jaíba publica decisão da seleção de entidades para destinação de verbas oriundas de prestações pecuniárias, a serem distribuídas por meio do Edital 04/2025.

No período de 23/2 a 20/3/2026, estão abertas as inscrições para a seleção pública de projetos de Entidades Públicas ou Privadas com finalidade social ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias. 

A Comarca de Matias Barbosa publica a retificação de edital da seleção de destinação de recursos oriundos de penas pecuniárias.

No período de 26/1 a 26/2/2026, estão abertas as inscrições para a seleção pública de projetos de Entidades Públicas ou Privadas com finalidade social ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, visando acolher prestadores de serviços gratuitos e receberem recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias objeto de transações penais, sentenças condenatórias e acordos de não persecução penal da Comarca de Matias Barbosa.

Formulário de Cadastramento.

Estão abertas as inscrições para a seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social e para atividades de caráter essencial à segurança pública, inclusive ao sistema prisional e socioeducativo, à educação e à saúde, interessadas em receberem recursos financeiros provenientes de prestações pecuniárias da Comarca do Serro. 

O pedido de inscrição, acompanhado do respectivo projeto, deverá ser encaminhado em formato PDF, de forma legível, ao endereço eletrônico gab.sersecretaria@tjmg.jus.br.

O prazo se inicia no dia 26 de Janeiro de 2026 e vai até 2 de março de 2026. 

Para esclarecimentos de dúvidas, fica disponibilizado o e-mail  gab.sersecretaria@tjmg.jus.br para o qual poderão ser encaminhadas as demandas por escrito.

Estão abertas as inscrições para a seleção pública e cadastramento de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, interessadas em receberem recursos financeiros provenientes de prestações pecuniárias da Comarca de Buenópolis.  

O requerimento deverá ser protocolado no Saguão do Fórum local,  até 20 de fevereiro de 2026,  a partir da data publicação desse edital. 

Estão abertas as inscrições para a seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social e para atividades de caráter essencial à segurança pública, inclusive ao sistema prisional e socioeducativo, à educação e à saúde, interessadas em receberem recursos financeiros provenientes de prestações pecuniárias da Comarca de Caldas. 

O pedido de Habilitação deverá ser entregue entre os dias 20 de janeiro a 10 de fevereiro de 2026, até as 16h, no setor de Administração do Fórum.

Estão abertas as inscrições para a seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social e para atividades de caráter essencial à segurança pública, inclusive ao sistema prisional e socioeducativo, à educação e à saúde, interessadas em receberem recursos financeiros provenientes de prestações pecuniárias da Comarca de Itajubá. 

Os documentos de Qualificação/Habilitação Jurídica das entidades serão recebidos exclusivamente no Gabinete da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itajubá, situado na Rua Antônio Simão Mauad, n. 132, Centro, Itajubá/MG, do
dia 20 de janeiro de 2026 a 20 de março de 2026.

Ficam abertas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia 26/01/2026, as inscrições para a seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social e para atividades de caráter essencial à segurança pública, inclusive ao sistema prisional e socioeducativo, à educação e à saúde, interessadas em receberem recursos financeiros provenientes de prestações pecuniárias da Comarca de Ponte Nova. 

Entre os dias 23/2 e 6/3/2026,, ficam abertas as inscrições para a seleção pública de projetos de Entidades Públicas ou Privadas com finalidade social ou atividades de caráter essencial à segurança pública, inclusive no sistema prisional, à educação e à saúde interessadas em receberem recursos financeiros provenientes de prestações pecuniárias da Comarca de Ervália. 

Entre os dias 21 de janeiro a 23 de fevereiro de 2026, ficam abertas as inscrições para a seleção pública de projetos de Entidades Públicas ou Privadas com finalidade social ou atividades de caráter essencial à segurança pública, inclusive no sistema prisional, à educação e à saúde interessadas em receberem recursos financeiros provenientes de prestações pecuniárias da Comarca de Canápolis.