Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

A Comarca de Jaboticatubas torna pública a decisão referente à seleção de entidades para a destinação de verbas provenientes de prestações pecuniárias, a serem distribuídas por meio do Edital 1/2026.

A Comarca de Guarani torna pública a reabertura do prazo de inscrição que será de 23 de junho de 2026 a 22 de julho de 2026, para a seleção de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, destinados ao recebimento de recursos oriundos de prestações pecuniárias. O valor disponível para destinação, inicialmente estimado em R$ 55.000,00, passa a ser de aproximadamente R$ 78.000,00.
 

 Alterado o item 5.7 do Edital 1/2026, prorrogando a data prevista para a divulgação do resultado final para o dia 31 de julho de 2026.

De 25 de maio a 25 de junho de 2026, estão abertas as inscrições para seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social, ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, assistência social e saúde que atendam áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros de prestações pecuniárias, objeto de transações penais e sentenças condenatórias da Comarca de São Domingos do Prata. 

De 13/7/2026 a 13/8/2025, estrão abertas as inscrições para seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social, ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, assistência social e saúde que atendam áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros de prestações pecuniárias, objeto de transações penais e sentenças condenatórias da Comarca de Santa Luzia. 

Formulário de cadastramento.

A Comarca de Rio Novo torna pública a decisão referente à seleção de entidades para a destinação de verbas provenientes de prestações pecuniárias, a serem distribuídas por meio do Edital 1/2025.

De 1/7/2026 a 24/7/2025, estrão abertas as inscrições para seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social, ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, assistência social e saúde que atendam áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros de prestações pecuniárias, objeto de transações penais e sentenças condenatórias da Comarca de Muriaé. 

Estarão abertas, de 29 de junho a 20 de julho de 2026, as inscrições para seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social, ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, assistência social e saúde que atendam áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros de prestações pecuniárias, objeto de transações penais e sentenças condenatórias da Comarca de Taiobeiras. 

Estão abertas, até 10 de julho, as inscrições para seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social, ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, assistência social e saúde que atendam áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros de prestações pecuniárias, objeto de transações penais e sentenças condenatórias da Comarca de Divino. 

  Formulário de cadastramento.  
Declaração de mora.
Declaração.

Estão abertas, de 8 de junho a 7 de agosto de 2026, inscrições para seleção de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, com finalidade social e atividades de caráter essencial à cidadania (segurança, educação, saúde) ou atividades que atendam às áreas vitais de relevante cunho social (ensino, cultura, ciência, tecnologia, meio ambiente, esporte, modelos socioprodutivos/alternativos, promoção de valores universais) interessadas em serem beneficiadas com recursos financeiros de prestações pecuniárias da Comarca de Congonhas. 

Estarão abertas, de 15 de junho a 15 de julho de 2026, inscrições para seleção de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, com finalidade social e atividades de caráter essencial à cidadania (segurança, educação, saúde) ou atividades que atendam às áreas vitais de relevante cunho social (ensino, cultura, ciência, tecnologia, meio ambiente, esporte, modelos socioprodutivos/alternativos, promoção de valores universais) interessadas em serem beneficiadas com recursos financeiros de prestações pecuniárias da Comarca de Abaeté. 

Acesse o formulário de cadastramento.

Estarão abertas, de 10 a 30 de junho de 2026, inscrições para seleção de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, com finalidade social e atividades de caráter essencial à cidadania (segurança, educação, saúde) ou atividades que atendam às áreas vitais de relevante cunho social (ensino, cultura, ciência, tecnologia, meio ambiente, esporte, modelos socioprodutivos/alternativos, promoção de valores universais) interessadas em serem beneficiadas com recursos financeiros de prestações pecuniárias da Comarca de Pompéu. 

Estão abertas, de 1º de junho a 1º de julho de 2026, inscrições para seleção de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, com finalidade social e atividades de caráter essencial à cidadania (segurança, educação, saúde) ou atividades que atendam às áreas vitais de relevante cunho social (ensino, cultura, ciência, tecnologia, meio ambiente, esporte, modelos socioprodutivos/alternativos, promoção de valores universais) interessadas em serem beneficiadas com recursos financeiros de prestações pecuniárias da Comarca de Belo Vale. 

Estarão abertas, de 1º a 30 de junho de 2026, inscrições para seleção de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, com finalidade social e atividades de caráter essencial à cidadania (segurança, educação, saúde) ou atividades que atendam às áreas vitais de relevante cunho social (ensino, cultura, ciência, tecnologia, meio ambiente, esporte, modelos socioprodutivos/alternativos, promoção de valores universais) interessadas em serem beneficiadas com recursos financeiros de prestações pecuniárias da Comarca de Divinópolis. 

Estarão abertas, de 1º a 30 de junho de 2026, inscrições para seleção de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, com finalidade social e atividades de caráter essencial à cidadania (segurança, educação, saúde) ou atividades que atendam às áreas vitais de relevante cunho social (ensino, cultura, ciência, tecnologia, meio ambiente, esporte, modelos socioprodutivos/alternativos, promoção de valores universais) interessadas em serem beneficiadas com recursos financeiros de prestações pecuniárias da Comarca de Barroso.