Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

A Comarca de Capinópolis torna pública a decisão referente à seleção de entidades para a destinação de verbas provenientes de prestações pecuniárias, a serem distribuídas por meio do Edital 1/2026.

Estão abertas, de 5 de maio a 11 de maio de 2026, inscrições para seleção de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, com finalidade social e atividades de caráter essencial à cidadania (segurança, educação, saúde) ou atividades que atendam às áreas vitais de relevante cunho social (ensino, cultura, ciência, tecnologia, meio ambiente, esporte, modelos socioprodutivos/alternativos, promoção de valores universais) interessadas em serem beneficiadas com recursos financeiros de prestações pecuniárias da Comarca de Serro. 

Estão abertas, de 18 de maio a 16 de junho de 2026, inscrições para seleção de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, com finalidade social e atividades de caráter essencial à cidadania (segurança, educação, saúde) ou atividades que atendam às áreas vitais de relevante cunho social (ensino, cultura, ciência, tecnologia, meio ambiente, esporte, modelos socioprodutivos/alternativos, promoção de valores universais) interessadas em serem beneficiadas com recursos financeiros de prestações pecuniárias da Comarca de Raul Soares. 

Os documentos deverão ser entregues na Secretaria do Juízo da Vara Única da Comarca de Raul Soares, localizada na Avenida Governador Valadares, n°100, Centro, Raul Soares. 

A Comarca de Itabirito torna pública a decisão referente à seleção de entidades para a destinação de verbas provenientes de prestações pecuniárias, a serem distribuídas por meio do Edital 2/2025.

Estão abertas, até 22 de maio, as inscrições para seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social, ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, assistência social e saúde que atendam áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros de prestações pecuniárias, objeto de transações penais e sentenças condenatórias da comarca de Rio Pardo de Minas.

Estão abertas, até 14 de maio, as inscrições para seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social, ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, assistência social e saúde que atendam áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros de prestações pecuniárias, objeto de transações penais e sentenças condenatórias da comarca de Rio Pardo de Minas. 

Acesse o formulário de cadastramento.

Estarão abertas, de 4 a 29 de maio de 2026, as inscrições para seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social, ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, assistência social e saúde que atendam áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros de prestações pecuniárias, objeto de transações penais e sentenças condenatórias da comarca de São Gotardo. 

 Acesse o formulário de cadastramento. 

A Comarca de Vespasiano torna pública a decisão referente à seleção de entidades para a destinação de verbas provenientes de prestações pecuniárias, a serem distribuídas por meio do Edital 1/2025.

Estão abertas, até 12 de maio, as inscrições para seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social, ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, assistência social e saúde que atendam áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros de prestações pecuniárias, objeto de transações penais e sentenças condenatórias da comarca de Rio Pardo de Minas.

Estão abertas, até 31 de maio, as inscrições para seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social, ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, assistência social e saúde que atendam áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros de prestações pecuniárias, objeto de transações penais e sentenças condenatórias da comarca de São Gotardo. 

Acesse o formulário de cadastramento.

Estão abertas, entre o período de 22 de abril a 12 de maio, as inscrições para seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social, ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, assistência social e saúde que atendam áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros de prestações pecuniárias, objeto de transações penais e sentenças condenatórias da comarca de Coromandel. 

Acesse o formulário de cadastramento.

Estão abertas, até 24 de maio, as inscrições para seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social, ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, assistência social e saúde que atendam áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros de prestações pecuniárias, objeto de transações penais e sentenças condenatórias da comarca de Novo Cruzeiro. 

Estão abertas, até 31 de maio, as inscrições para seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social, ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, assistência social e saúde que atendam áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros de prestações pecuniárias, objeto de transações penais e sentenças condenatórias da comarca de Tiros. 

Acesse o formulário de cadastramento.

A Comarca de Caxambu retifica o edital da seleção de destinação de recursos oriundos de penas pecuniárias. Prazo de recebimento dos documentos prorrogado até 20 de abril de 2026. 

Prorrogado o prazo para o cadastramento de entidades públicas ou privadas interessadas em se habilitar como recebedoras de recursos de prestação pecuniária por 40 (quarenta) dias, contados a partir desta data (31/3/2026).