Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Estarão abertas, de 4 a 29 de maio de 2026, as inscrições para seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social, ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, assistência social e saúde que atendam áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros de prestações pecuniárias, objeto de transações penais e sentenças condenatórias da comarca de São Gotardo. 

 Acesse o formulário de cadastramento. 

A Comarca de Vespasiano torna pública a decisão referente à seleção de entidades para a destinação de verbas provenientes de prestações pecuniárias, a serem distribuídas por meio do Edital 1/2025.

Estão abertas, até 12 de maio, as inscrições para seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social, ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, assistência social e saúde que atendam áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros de prestações pecuniárias, objeto de transações penais e sentenças condenatórias da comarca de Rio Pardo de Minas.

Estão abertas, até 31 de maio, as inscrições para seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social, ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, assistência social e saúde que atendam áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros de prestações pecuniárias, objeto de transações penais e sentenças condenatórias da comarca de São Gotardo. 

Acesse o formulário de cadastramento.

Estão abertas, entre o período de 22 de abril a 12 de maio, as inscrições para seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social, ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, assistência social e saúde que atendam áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros de prestações pecuniárias, objeto de transações penais e sentenças condenatórias da comarca de Coromandel. 

Acesse o formulário de cadastramento.

Estão abertas, até 24 de maio, as inscrições para seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social, ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, assistência social e saúde que atendam áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros de prestações pecuniárias, objeto de transações penais e sentenças condenatórias da comarca de Novo Cruzeiro. 

Estão abertas, até 31 de maio, as inscrições para seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social, ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, assistência social e saúde que atendam áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros de prestações pecuniárias, objeto de transações penais e sentenças condenatórias da comarca de Tiros. 

Acesse o formulário de cadastramento.

A Comarca de Caxambu retifica o edital da seleção de destinação de recursos oriundos de penas pecuniárias. Prazo de recebimento dos documentos prorrogado até 20 de abril de 2026. 

Prorrogado o prazo para o cadastramento de entidades públicas ou privadas interessadas em se habilitar como recebedoras de recursos de prestação pecuniária por 40 (quarenta) dias, contados a partir desta data (31/3/2026).

Estão abertas, até 8 de abril de 2026, inscrições para entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, com finalidade social e atividades de caráter essencial à cidadania, segurança, educação,  saúde ou atividades que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, como ensino, trabalho, cultura, meio ambiente, promoção de valores universais.

Estão abertas, até 15 de abril, as inscrições para seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social, ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, assistência social e saúde que atendam áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros de prestações pecuniárias, objeto de transações penais e sentenças condenatórias da comarca de Rio Pomba.

A Comarca de Campos Gerais torna pública a decisão referente à seleção de entidades para a destinação de verbas provenientes de prestações pecuniárias, a serem distribuídas por meio do Edital nº 1/2025. 

Estão abertas, até 12 de abril, as inscrições para seleção pública de projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social, ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, assistência social e saúde que atendam áreas vitais de relevante cunho social, para serem beneficiadas com recursos financeiros de prestações pecuniárias, objeto de transações penais e sentenças condenatórias da comarca de Três Corações. 

Acesse o formulário de cadastramento. 

Entre os dias 25 de março e 15 de maio de 2026 estarão abertas as inscrições para cadastro de recursos de entidades públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, previamente cadastradas e que submeterem seus projetos, diretamente na Vara de Execuções Penais.

Acesse o formulário de cadastramento.

A Comarca de Manhuaçu publica a decisão da seleção de entidades interessadas em receber valores decorrentes de prestações pecuniárias referentes ao edital 2/2025.