Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

A Comarca de Manga publica a decisão da destinação de verbas oriundas de prestações pecuniárias.

A Comarca de Raul Soares publica decisão com a escolha das entidades contempladas com repasse das verbas, decorrentes de prestações pecuniárias, referente ao Edital 01/2023.

A Comarca de São Gotardo publica edital para a habilitação e seleção dos projetos apresentados pelas entidades cadastradas na 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gotardo para fins de recebimento das verbas provenientes de prestações pecuniárias.

As entidades que desejarem se inscrever deverão enviar a documentação descrita no Edital, no período de 3 de junho a 1º de julho de 2024, das 12h às 18h, pelo e-mail sgt1secretaria@tjmg.jus.br.

A Comarca de São Gotardo publica edital para o cadastramento das entidades para o ano de 2024 no âmbito da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gotardo para fins de apresentação de projetos para recebimento das verbas provenientes de prestações pecuniárias.

As entidades que desejarem se cadastrar deverão enviar a documentação descrita no Edital, no período de 1º de abril a 5 de maio de 2024, para o e-mail sgt1secretaria@tjmg.jus.br.

A Comarca de Resplendor publica edital para cadastramento de entidades públicas ou privadas com finalidade social, ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estas que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, aptas a receberem recursos arrecadados com a aplicação da pena de prestação pecuniária para o financiamento de projetos destinados ao atendimento a áreas vitais de relevante cunho social.

As entidades que desejarem se inscrever deverão enviar a documentação descrita no Edital, no período de 20 a 31 de maio de 2024, das 12h às 18h, na Secretaria do Juízo da Comarca de Resplendor (rua Morais Carvalho, nº 474, Centro, Resplendor/MG).

A Comarca de Piumhi publica decisão com a escolha das entidades contempladas com repasse das verbas, decorrentes de prestações pecuniárias, referente ao Edital 03/2024.

A Comarca de São João do Paraíso informa que encontra-se aberto prazo para credenciamento de entidades públicas ou privadas com finalidade social, a fim de que possam habilitar-se como recebedoras de valores arrecadados com aplicação a pena de prestação pecuniária, objeto de transações penais e sentenças penais condenatórias.

A Comarca de São João do Paraíso publica edital de habilitação e cadastramento de entidades previamente cadastradas, para fins de liberação de recursos de prestação pecuniária.

A documentação deverá ser apresentada a partir do dia 5 de agosto de 2021 até o dia 5 de setembro de 2021 na Secretaria Judicial Judicial desta Comarca, situada no Fórum local – Av. Dr. Osório Adrião da Rocha, 282, Centro Nesta Cidade/Comarca de São João do Paraíso -MG.

A Comarca de Coronel Fabriciano publica edital de habilitação e cadastramento de entidades previamente cadastradas, para fins de liberação de recursos de prestação pecuniária.

O pedido de habilitação deve ser apresentado de 15 de março a 15 de abril de 2024.

A Comarca de Ubá publica edital de habilitação e cadastramento de entidades previamente cadastradas, para fins de liberação de recursos de prestação pecuniária.

O pedido de habilitação deve ser apresentado de 15 de abril a 15 de maio de 2024, dias úteis, de 12h às 18h, na Secretaria da Vara de Execuções Penais.

A Comarca de Capelinha publica Decisão Judicial com a escolha das entidades contempladas com repasse das verbas, decorrentes de prestações pecuniárias,  de acordo com o Provimento Conjunto 27/2013/CGJ, referente ao Edital 01/2023

A Comarca de Açucena publica edital de habilitação de entidades previamente cadastradas, para fins de liberação de recursos de prestação pecuniária, com divulgação do deferimento/indeferimento de cadastro do Edital 1/2024.

O pedido de habilitação deve ser apresentado de 22 a 30 de abril de 2024, dias úteis, de 12h30 às 17h30, na Administração do Fórum da comarca.

A Comarca de Andradas publica edital para cadastramento de entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social e atividades de caráter essencial a cidadania, interessadas no financiamento de projetos destinados ao atendimento a áreas vitais de relevante cunho social.

 Prazo para inscrições é de 8/4/2024 a 30/4/2024 para publicação.

A Comarca de Campo Belo publica edital para cadastramento de entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social e atividades de caráter essencial a cidadania, interessadas no financiamento de projetos destinados ao atendimento a áreas vitais de relevante cunho social.

Os documentos de Qualificação/Habilitação Jurídica das entidades serão recebidos na  secretaria da Vara Criminal e da 
Infância e Juventude até o dia 10 de abril de 2024. 

A Comarca deTurmalina publica edital para cadastramento de entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social e atividades de caráter essencial a cidadania, interessadas no financiamento de projetos destinados ao atendimento a áreas vitais de relevante cunho social.

Os interessados em receber valores deverão realizar o cadastramento da entidade e a habilitação do projeto na Única Vara da Comarca de Turmalina,  localizada no Edifício do Fórum “Luiz Lopes de Macedo”, no período de 15 a 30/42024.