A Comarca de Conquista publica edital para cadastrar entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social e atividades de caráter essencial à cidadania, para serem beneficiadas com recursos provenientes de prestações pecuniárias. 

O pedido de habilitação deverá ser entregue nos dias 3 de novembro a 21 de novembro de 2022, das 12 às 18 horas, na Secretaria da Vara Única desta Comarca, no Fórum.