2024
- Aviso Nº 01/2024 - Avisa as partes interessadas e aos procuradores sobre a suspensão do atendimento ao público externo no período de 08/01/2024 a 20/01/2024;
- Aviso ASPREC Nº 02/2024 - Avisa sobre a digitalização de precatórios que tramitam em meio físico.
2022
- Aviso CEPREC Nº 01/2022 - Avisa as partes interessadas e procuradores sobre os pagamentos a serem realizados no Edital e na Cronologia do Estado de Minas Gerais;
- Aviso ASPREC Nº 05/2022 - Avisa às partes interessadas, aos advogados e aos escrivães sobre a suspensão de exigibilidade de informações para recebimento pela ASPREC do Ofício Precatório, instituído pela Portaria 5.047/PR/2021;
- Aviso ASPREC N° 04/2022 - Avisa as partes interessadas sobre a manutenção dos atendimentos presenciais nos Setores de Precatórios e dá outras providências;
- Aviso ASPREC Nº 03/2022 - Avisa as partes interessadas e os procuradores sobre a suspensão dos precatórios com vencimento em 2022, em que não foram apresentados todos os dados e documentos essenciais, e dá outras providências;
- Aviso ASPREC Nº 02/2022 - Avisa aos juízos da execução com competência de Fazenda Pública sobre a alteração do prazo para a expedição dos Ofícios Precatórios, em virtude da promulgação da Emenda Constitucional Nº 114, de 16 de Dezembro de 2021;
- Aviso ASPREC Nº 01/2022 - Avisa as partes interessadas e os procuradores sobre a suspensão do atendimento ao público externo no período de 10/01/2022 à 20/01/2022.
2021
- Aviso ASPREC Nº 13/2021 - Avisa as partes interessadas e os procuradores sobre o retorno do atendimento presencial nos setores de precatórios e dá outras providências;
- Aviso ASPREC Nº 12/2021 - Avisa as partes interessadas e os procuradores sobre a suspensão de expediente nos setores de precatórios durante o período de 31/07/2021 a 08/08/2021 por ocasião de obras estruturais nos setores de precatórios;
- Aviso ASPREC Nº 11/2021 - Altera a redação da alínea "c" do item 7 do AVISO Nº 08/ASPREC/2021, que trata do funcionamento e atendimento nos setores de precatórios durante a pandemia;
- Aviso ASPREC Nº 10/2021 - Avisa aos Chefes dos Municípios Mineiros e aos Representantes Legais das Entidades da Administração Indireta integrantes da Fazenda Pública, bem como aos seus respectivos procuradores, quanto à comunicação dos precatórios apresentados até 1º de julho de 2021, com finalidade de inclusão na proposta orçamentária de 2022, conforme disposto no § 5º do art. 100 da CR/88 e no § 1º do art. 15 da Resolução nº 303/2019 do CNJ;
- Aviso ASPREC Nº 09/2021 - Avisa as partes interessadas e os procuradores sobre a transferência de local de funcionamento dos setores de precatórios e suspensão de expediente;
- Aviso ASPREC Nº 08/2021 - Avisa as partes interessadas e os procuradores sobre o funcionamento e atendimento nos setores de precatórios durante a pandemia;
- Aviso ASPREC Nº 07/2021 - Avisa às partes interessadas, aos advogados e aos escrivães sobre a suspensão de exigibilidade de informações para recebimento pela ASPREC do Ofício Precatório, instituído pela Portaria 5.047/PRECATÓRIO/2021, bem como do óbice ao pagamento de superpreferências no juízo da execução, devido, respectivamente, a adoção de medidas mais restritivas para conter o contágio do novo coronavírus no Estado de Minas, a decisão na ADI 6556/DF e o disposto na Resolução 365/2021 do CNJ;
- Aviso ASPREC Nº 06/2021 - Avisa as partes interessadas e os procuradores sobre o retorno do atendimento presencial, exclusivamente para vista de autos de precatórios objetos de cessão de crédito, para fins de eventuais impugnações, diante da retomada dos prazos nesses autos.
- Aviso ASPREC Nº 05/2021 - Suspensão do expediente dos setores de precatórios devido ao avanço da pandemia do COVID-19
- Aviso ASPREC Nº 04/2021 - Suspensão do expediente dos setores de precatórios devido ao avanço da pandemia do COVID-19
- Aviso ASPREC Nº 03/2021 - Suspensão do expediente dos setores de precatórios devido ao avanço da pandemia do COVID-19
- Aviso ASPREC Nº 02/2021 - Suspensão do expediente dos setores de precatórios devido ao avanço da pandemia do COVID-19
- Aviso ASPREC Nº 01/2021 - Avisa aos Chefes da Administração Direta e Indireta da Fazenda Pública em Minas Gerais dos números dos autos processuais do ambiente administrativo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) relativos à gestão de precatórios
2020
2019
- Aviso ASPREC Nº 03/2019 - Avisa a todos os procuradores de entes públicos sobre os novos horários de atendimento para obtenção de informação sobre a existência de dívida de precatórios.
- Aviso ASPREC Nº 02/2019 - Avisa a todos os interessados sobre os novos horários para atendimento ao público externo e interno para obtenção de informação sobre precatórios ou extração de cópias.
2018
- Aviso ASPREC Nº 05/2018 - Avisa a todos os interessados sobre a REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 3736/PR/2017, de 16 de junho de 2017, que estabelecia o procedimento para habilitação de espólio e de sucessores nos autos de precatórios judiciais, e avisa também sobre as novas regras para habilitação de sucessores ou espólio na Assessoria de Precatórios (ASPREC);
- Aviso ASPREC Nº 02/2018 - Avisa aos interessados sobre as condições para o acesso aos atos de precatórios visando consulta ou extração de cópias.