Recentemente, o “Módulo Plantão” do PJe, que, até então, no âmbito criminal, só tramitava “Auto de prisão em flagrante” e “Medida Protetiva (Maria da Penha)”, foi adequado para receber as demais demandas criminais urgentes.

Desse modo, hoje, com ressalva do inquérito policial e da competência infracional, o “Módulo Plantão do PJe” está apto a receber todas as demandas urgentes cíveis e criminais.

Visando ao plantão de fim de ano, utilizaremos o feriado prolongado do dia 8 de dezembro de 2022 e os plantões noturnos seguintes para testarmos o “Módulo Plantão Criminal”. 

Assim, a partir das 18h de hoje (7/12/22), as demandas urgentes cíveis e criminais poderão ser encaminhadas ao “Módulo Plantão do Pje”.

Ressaltamos, por fim, que, como já acontece, o “Auto de prisão em flagrante” e a “Medida Protetiva (Maria da Penha)” continuarão, quando for o caso, sendo encaminhados ao plantão automaticamente.  

Abaixo, seguem orientações básicas sobre o Plantão no PJe. 

1. Distribuição inicial de demanda urgente

Quando usuário do PJe procede à distribuição de uma nova demanda fora do horário de expediente do Judiciário, ou em feriados, sábados e domingos, ou durante o recesso forense, o Sistema advertirá ao usuário que aquele horário da distribuição é de plantão.
Caso a demanda seja urgente, o usuário deverá selecionar a opção que encaminha a demanda para apreciação no plantão. 
Do contrário, a demanda não será deslocada para o Plantão e somente será analisada pelo juízo prevento, no retorno ao expediente normal.

2. Peticionamento intercorrente urgente

No caso de petição intercorrente urgente que deva ser apreciada durante o Plantão, o usuário deverá utilizar imprescindivelmente o tipo de documento “Petição – Plantão PJe”.
Uma vez utilizado esse tipo de documento, todo o processo será deslocado do juízo prevento para o plantonista, a fim de que seja apreciada a petição intermediária urgente.
Atenção: por limitação do Sistema, não será mais exibida a informação do horário de plantão durante o peticionamento intercorrente. Portanto, uma vez utilizado o tipo de documento “Petição – Plantão”, independentemente do horário do protocolo, o processo de origem será deslocado do órgão prevento para o plantonista.  

3. Envio pelos meios ordinários e tramitação em meio físico

Excepcionalmente, caso haja algum problema técnico que impeça o envio eletrônico de demanda urgente inicial ou intermediária ao “Módulo Plantão PJe”, a demanda poderá ser encaminhada, pelos meios ordinários (físico ou e-mail), ao distribuidor plantonista, para que este, então, a inclua no PJe e a direcione ao órgão julgador de plantão.
Se, porventura, o PJe também estiver indisponível, excepcionalmente, a demanda tramitará fisicamente durante a indisponibilidade, com posterior inclusão no Sistema quando do seu retorno. 

4. Lotação e perfis dos usuários internos nos órgãos plantonistas

Tendo em vista que o “Módulo Plantão do PJe” está apto a receber todas as demandas urgentes cíveis e criminais, os usuários internos plantonistas (servidores e magistrados) serão lotados em um único órgão julgador plantonista, contudo; possuirão um perfil específico para demandas cíveis e outro para demandas criminais.
Ex:
Magistrado Plantonista
“Vara Plantonista da Comarca de XX [Microrregião X] / Juiz de Direito Plantonista Cível
“Vara Plantonista da Comarca de XX [Microrregião X] / Juiz de Direito Plantonista Criminal”
 
Servidor Plantonista
“Vara Plantonista da Comarca de XX [Microrregião XX] / Juízo Cível / Servidor(a) Plantonista 
“Vara Plantonista da Comarca de XX [Microrregião XX] / Juízo Criminal / Servidor(a) Plantonista 

Informamos que o cadastro dos servidores e dos juízes de direito escalados para o plantão deverá ser feito, nas respectivas unidades judiciárias plantonistas, pelo administrador regional designado pelo diretor do foro.

5. Deslocamento de processo do órgão julgador de origem para o Plantão

Caso seja necessário o deslocamento de processo do órgão de origem para o órgão plantonista, utilizando o perfil “Procuradoria – Módulo Plantão PJe”, o servidor plantonista deverá juntar, nos autos desejados, o tipo de documento “Certidão – Plantão PJe”. Feito isso, o processo será deslocado da vara de origem para a vara plantonista.
Para que o servidor obtenha o perfil  “Procuradoria – Módulo Plantão Pje”, gentileza solicitar que o administrador regional, com perfil "procurador gestor" da referida procuradoria, o inclua, também, como procurador gestor.

Para demais informações, os usuários poderão abrir chamado no site https://informatica.tjmg.jus.br/ess.do.

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