A partir de 20 de julho de 2021, passará a tramitar, exclusivamente pelo Sistema “Processo Judicial Eletrônico - PJe”, a Comunicação da Prisão em Flagrante Delito - CPFD - originária da Polícia Civil do Estado Minas Gerais - PCMG, nas unidades judiciárias especificadas no Aviso Nº 43/CGJ/2021.

A distribuição da CPFD de forma eletrônica ocorrerá tão somente durante o horário de expediente normal.

Os expedientes das CPFD deverão ser entregues, de forma física, na vara plantonista, no período compreendido entre 18 horas das sextas-feiras e 8 horas das segundas-feiras (plantão forense), bem como nos feriados.

A CPFD distribuída por intermédio do Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas – SISCOM - antes de 20/7/21, continuará tramitando em meio físico.

Expansão da CPFD, a partir de 20/7, nas 21 unidades judiciárias de segunda entrância:

Almenara, Andradas, Araçuaí, Bom Despacho, Caeté, Cássia, Esmeraldas, João Pinheiro, Machado, Mateus Leme, Matozinhos, Nanuque, Ouro Fino, Pedra Azul, Pedro Leopoldo, Pitangui, Piumhi, Santa Rita do Sapucaí, São Gonçalo do Sapucaí, São Gotardo, Várzea da Palma.

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