Conforme Aviso Nº 83/CGJ/2020, na comarca de Patrocínio, a Comunicação da Prisão em Flagrante Delito - CPFD, originária da Polícia Civil do Estado Minas Gerais - PCMG, na competência da Vara de Execuções Penais e de Inquéritos Policiais, passará a tramitar, exclusivamente, pelo Sistema Processo Judicial eletrônico - PJe, a partir de 18/1/21.

A CPDF distribuída por intermédio do Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas – SISCOM, antes de 18/1/21, continuará tramitando em meio físico.

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