TABELA DE CUSTAS - 1ª INSTÂNCIA / 2021

 

Tabela “A” + TAXA JUDICIÁRIA

(Primeira Instância)

GRUPO 1

Processo de competência da Vara Cível, da Vara de
Fazenda Pública, da Vara de Falência e Concordata e da
Vara de Registros Públicos
VALOR DADO À CAUSA (R$) VALORES EM "R$"
De Até

VALOR DAS 
CUSTAS

TAXA
JUDICIÁRIA

TOTAL A
RECOLHER

Valor inestimável

252,42

114,38

366,80
0,00 31.577,24 315,52 114,38 429,90
31.577,25 41.364,67 410,18 114,38 524,56
41.364,68 55.259,38 410,18 339,18 749,36
55.259,39 94.731,76 410,18 717,81 1.127,99
94.731,77 165.466,58 631,04 717,81 1.348,85
165.466,59 315.772,61 631,04 1.514,50 2.145,54
315.772,62 385.873,07 946,56 1.514,50 2.461,06
385.873,08 631.545,23 946,56 3.202,53 4.149,09
631.545,24 826.693,95 1.419,84 3.202,53 4.622,37
826.693,96 1.578.863,07 1.419,84 5.710,91 7.130,75
1.578.863,08 1.653.699,48 2.050,88 5.710,91 7.761,79
1.653.699,49 2.756.063,26 2.050,88 8.866,11 10.916,99
Acima de 2.756.063,26 2.050,88 12.009,48 14.060,36

 

 

OBS: Incluir verba indenizatória do Oficial de Justiça (Tabela D), quando houver.

 

Pedido de ALVARÁ
VALOR DADO À CAUSA (R$) VALORES EM "R$"

De

 Até

VALOR

CUSTAS

TAXA

JUDICIÁRIA

TOTAL A

RECOLHER

0,00

98.600,03

Isento

Isento

Isento

Acima de

98.600,03

157,76

114,38

272,14

 

 

25.000 UFEMG's X R$ 3,9440 (valor de uma UFEMG/2021) = R$ 98.600,00 (valor de isenção)

 

Tabela “A” + TAXA JUDICIÁRIA

(Primeira Instância)

GRUPO 2

Processo de competência da Vara de Família, da Vara de
Conflitos Agrários e dos Juizados Especiais Cíveis.
VALOR DADO À CAUSA (R$) VALORES EM "R$"
De Até

VALOR DAS 
CUSTAS

TAXA
JUDICIÁRIA

TOTAL A
RECOLHER
Valor inestimável   157,76 63,10 220,86
0,00 31.577,24 157,76 63,10 220,86
31.577,25 41.364,67 220,86 63,10 283,96
41.364,68 55.259,38 220,86 201,14 422,00
55.259,39 94.731,76 220,86 453,56 674,42
94.731,77 165.466,58 315,52 453,56 769,08
165.466,59 315.772,61 315,52 958,39 1.273,91
315.772,62 385.873,07 473,28 958,39 1.431,67
385.873,08 631.545,23 473,28 2.070,60 2.543,88
631.545,24 826.693,95 631,04 2.070,60 2.701,64
826.693,96 1.578.863,07 631,04 3.660,03 4.291,07
1.578.863,08 1.653.699,48 788,80 3.660,03 4.448,83
1.653.699,49 2.756.063,26 788,80 5.813,46 6.602,26
Acima de 2.756.063,26 788,80 7.580,37 8.369,17

Tabela “A” + TAXA JUDICIÁRIA

(Primeira Instância)

GRUPO 3

Processo de competência da Vara de Sucessões.
   
VALOR DADO À CAUSA (R$) VALORES EM "R$"
De Até

VALOR DAS 
CUSTAS

TAXA
JUDICIÁRIA

TOTAL A
RECOLHER
Valor inestimável   157,76 63,10 220,86
0,00 41.364,67 0,00 63,10 63,10
41.364,68 55.259,38 0,00 201,14 201,14
55.259,39 98.600,03 0,00 453,56 453,56
98.600,04 165.466,58 220,86 453,56 674,42
165.466,59 221.040,81 220,86 958,39 1.179,25
221.040,82 385.873,07 315,52 958,39 1.273,91
385.873,08 410.504,38 315,52 2.070,60 2.386,12
410.504,39 631.545,23 473,28 2.070,60 2.543,88
631.545,24 826.693,95 631,04 2.070,60 2.701,64
826.693,96 1.263.090,45 631,04 3.660,03 4.291,07
1.263.090,46 1.578.863,07 788,80 3.660,03 4.448,83
1.578.863,08 1.653.699,48 1.577,60 3.660,03 5.237,63
1.653.699,49 2.756.063,26 1.577,60 5.813,46 7.391,06
Acima de 2.756.063,26 1.577,60 7.580,37 9.157,97

 

OBS: Incluir verba indenizatória do Oficial de Justiça (Tabela D), quando houver.

25.000 UFEMG's X R$ 3,9440 (valor de uma UFEMG/2021) = R$ 98.600,00 (valor de isenção)

 

 

 

Tabela “A” + TAXA JUDICIÁRIA

(Primeira Instância)

GRUPO 4

Processo de competência da Vara de Precatórias Cíveis e
da Vara de Precatórias Criminais (ação penal privada).
Histórico

VALOR DAS 
CUSTAS

TAXA
JUDICIÁRIA

TOTAL A
RECOLHER

Cartas de Ordem, Rogatória e Precatória Cíveis

236,64

114,38

351,02
Carta Precatória Criminal 236,64 114,38 351,02

 

 

Tabela “A” + TAXA JUDICIÁRIA

(Primeira Instância)

GRUPO 5

Processo de competência da Vara Criminal e da Vara de
Execuções Criminais.
Histórico

VALOR DAS 
CUSTAS

TAXA
JUDICIÁRIA

TOTAL A
RECOLHER

Ações criminais privadas

536,38

240,58

776,96
Crime cominado com pena de reclusão 410,18 181,42 556,74
Outros feitos de natureza criminal 315,52 141,98 457,50

 

 

Tabela “A” + TAXA JUDICIÁRIA

(Primeira Instância)

GRUPO 6

Processo Cautelar e Procedimento de Jurisdição Voluntária.
VALOR DADO À CAUSA (R$) VALORES EM "R$"
De Até

VALOR DAS 
CUSTAS

TAXA
JUDICIÁRIA

TOTAL A
RECOLHER
Valor inestimável   157,76 78,88 236,64
0,00 31.577,24 157,76 78,88 236,64
31.577,25 41.364,67 220,86 78,88 299,74
41.364,68 55.259,38 220,86 252,42 473,28
55.259,39 94.731,76 220,86 567,94 788,80
94.731,77 165.466,58 315,52 567,94 883,46
165.466,59 315.772,61 315,52 1.198,98 1.514,50
315.772,62 385.873,07 473,28 1.198,98 1.672,26
385.873,08 631.545,23 473,28 2.587,26 3.060,54
631.545,24 826.693,95 631,04 2.587,26 3.218,30
826.693,96 1.578.863,07 631,04 4.575,04 5.206,08
1.578.863,08 1.653.699,48 788,80 4.575,04 5.363,84
1.653.699,49 2.756.063,26 788,80 7.264,85 8.053,65
Acima de 2.756.063,26 788,80 9.473,49 10.262,29

 

OBS: Incluir verba indenizatória do Oficial de Justiça (Tabela D), quando houver.

 

Tabela “A” + TAXA JUDICIÁRIA

(Primeira Instância)

GRUPO 7

Mandado de Segurança.
VALOR DADO À CAUSA (R$) VALORES EM "R$"
De Até

VALOR DAS 
CUSTAS

TAXA
JUDICIÁRIA

TOTAL A
RECOLHER
PELO 1º IMPETRANTE        
Valor inestimável   157,76 78,88 236,64
0,00 31.577,24 157,76 78,88 236,64
31.577,25 41.364,67 220,86 78,88 299,74
41.364,68 55.259,38 220,86 252,42 473,28
55.259,39 94.731,76 220,86 567,94 788,80
94.731,77 165.466,58 315,52 567,94 883,46
165.466,59 315.772,61 315,52 1.198,98 1.514,50
315.772,62 385.873,07 473,28 1.198,98 1.672,26
385.873,08 631.545,23 473,28 2.587,26 3.060,54
631.545,24 826.693,95 631,04 2.587,26 3.218,30
826.693,96 1.578.863,07 631,04 4.575,04 5.206,08
1.578.863,08 1.653.699,48 788,80 4.575,04 5.363,84
1.653.699,49 2.756.063,26 788,80 7.264,85 8.053,65
Acima de 2.756.063,26 788,80 9.473,49 10.262,29
Segundo impetrante e seguintes (cada impetrante)   19,72 39,44 59,16

 


OBS: Incluir verba indenizatória do Oficial de Justiça (Tabela D), quando houver.

 

Tabela “C”

(Primeira Instância)
DA ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E REMIÇÃO
De Até

VALOR DAS 
CUSTAS

TAXA
JUDICIÁRIA

TOTAL A
RECOLHER
0,00 7.894,31 157,76 0,00 157,76
7.894,32 15.788,62 236,64 0,00 236,64
15.788,63 31.577,24 315,52 0,00 315,52
31.577,25 94.731,76 394,40 0,00 394,40
94.731,77 221.040,81 473,28 0,00 473,28
Acima de 221.040,81 631,04 0,00 631,04

 

 

Tabela “D”

(Primeira Instância)

REEMBOLSO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA
AVALIADOR
CUMPRIMENTO DE MANDADOS
Natureza

 

 

TOTAL A
RECOLHER
Na área urbana e suburbana 25,24
Fora do perímetro urbano e suburbano 2,52
Citação, penhora e avaliação - ato único 59,99
Arrombamento, demolição, remoção de bens 126,29
Sequestro, arresto, apreensão ou despejo de bens 101,05
Imissão de posse e reintegração de posse 101,05

NOTA 1 - Para cumprimento de mandados fora do perímetro urbano e suburbano há
o limite de 160 km (cento e sessenta quilômetros) rodados (ida e volta). Aplica-se tal
regra para a citação, a penhora e a avaliação.


NOTA II - O excedente desses valores será apreciado, caso a caso, pelo Juiz.

 

 

Tabela “E”

(Primeira Instância)

REEMBOLSO DE LAUDOS TÉCNICOS AO ÓRGÃO PAGADOR
Natureza Total a
recolher
Laudo de Psicólogo Judicial 710,47
Laudo de Assistente Social Judicial 710,47
Laudo de Médico Judicial 710,47

 

 

Tabela “F”

(Primeira Instância)

DAS CERTIDÕES, CARTAS E OUTROS DOCUMENTOS
Natureza Total a
recolher
Certidão em geral (manual, datilografada, cópia reprográfica ou
impressão eletrônica) - por folha		 9,47
Carta de sentença, de arrematação, de adjudicação ou de remição 141,98
Alvará Judicial ou Mandado de Pagamento 47,33
Alvará de Folha Corrida Judicial 236,64
Formal de Partilha - primeiro instrumento 236,64
Formal de Partilha - a partir do segundo instrumento 157,76

 

 

Tabela “G”

(Primeira Instância)

DOS SERVIÇOS EM GERAL
Natureza Total a
recolher
Cópia reprográfica, simples - por folha 1,18
Cópia reprográfica, com conferência - por folha (ainda que seja
apresentada a cópia pela parte interessada)		 2,37
Transmissão via fax, fax-modem ou meio eletrônico 9,47
Desarquivamento de autos 15,78
Veiculação de aviso, edital ou assemelhado R$ 77,00