Justiça Restaurativa
- Como Implantar a Justiça Restaurativa em sua Comarcaexpand_more
O material abaixo apresenta uma sequência de “passos” destinada a auxiliar o juiz interessado em implantar, em sua comarca, um projeto de Justiça Restaurativa com qualidade e como instrumento eficaz para a promoção da paz social.
A ordem desses “passos” pode variar conforme o contexto, as potencialidades e os desafios de cada localidade, sem que isso prejudique ou inviabilize o processo de implantação.
Como implantar Justiça Restaurativa nas comarcas
Instalação de Redes Colaborativas
- Rede Restaura Jr TJMGexpand_more
O TJMG instituiu a Rede Multinível, Multissetorial e Interinstitucional Judiciária de Justiça Restaurativa do TJMG.
A Rede Restaura JR TJMG é composta por cinco Sub-Redes:
- Violência Doméstica e Conflitos Familiares - FAMÍLIA JR TJMG
- Infância e Juventude - JUVENTUDE JR TJMG
- Recuperação e Sistema Penal - RECUPERA JR TJMG
- Conflitos Organizacionais e Laborais - PACIFICA JR TJMG
- Colaboração - COLABORA JR TJMG
A Rede e as suas Sub-Redes objetivam o aprimoramento da identificação, gestão, ampliação e consolidação dos projetos e ações de justiça restaurativa no âmbito do TJMG.Protocolo de Instalação da REDE RESTAURA JR TJMG e portfólio de projetos
- Comitê de Justiça Restaurativaexpand_more
O Comitê de Justiça Restaurativa (Comjur), órgão Central de Macrogestão e Coordenação, foi instituído com a finalidade de desenvolver a implantação, a difusão e a expansão da Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.
Contato
E-mail: comjur@tjmg.jur.br
- Central de Justiça Restaurativaexpand_more
A Central de Apoio à Justiça Restaurativa (Ceajur) é responsável por auxiliar o Comjur no cumprimento de suas atribuições e por prestar apoio administrativo aos Projetos de Justiça Restaurativa implantados no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.
Contato
E-mail: ceajur@tjmg.jus.br
- Atos Normativosexpand_more
Atos Normativos
open_in_newResolução 12, de 24 de julho de 2002 - ONUInstitui princípios básicos para utilização de programas de Justiça Restaurativa em matéria criminal
open_in_newPORTARIA-CONJUNTA 221/2011Implanta projeto piloto ¿Justiça Restaurativa¿, na Comarca de Belo Horizonte
open_in_newTermo de Cooperação 08/2012TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ESTADO, O MINISTÉRIO PÚBLICO, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM A INTERVENIÊNCIA DA 23 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BELO HORIZONTE A DEFENSORIA PÚBLICA, TODOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE.
open_in_newResolução 225 de 31/05/2016 - CNJDispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
open_in_newPORTARIA CONJUNTA 778/PR/2018Designa magistrados para atuarem como gestores do projeto ¿Justiça Restaurativa¿ no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais e constitui Grupo de Trabalho para consolidação dos resultados obtidos durante a execução do projeto ¿Justiça Restaurativa¿ na Vara Infracional da Infância e Juventude e no Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte.
open_in_newResolução 971/2021Institui o Programa de Justiça Restaurativa e dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Comitê de Justiça Restaurativa - COMJUR e da Central de Apoio à Justiça Restaurativa - CEAJUR no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.
open_in_newPortaria Conjunta 1446/2023Dispõe sobre a Rede Multinível, Multissetorial e Interinstitucional Judiciária de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - RESTAURA JR TJMG e dá outras providências.
open_in_newPortaria 6.687/2024Designa os integrantes da Rede Multinível, Multissetorial e Interinstitucional Judiciária de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - RESTAURA JR TJMG.