O rompimento da barragem de rejeitos da Mina do Córrego do Feijão, de propriedade da mineradora Vale S.A., em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, encontrou um Judiciário estadual mais atento e preparado para atender à população atingida.
Imediatamente após a ocorrência, o Tribunal municiou a Comarca de Brumadinho de infraestrutura e ferramentas indispensáveis para que ela oferecesse respostas rápidas às demandas apresentadas. Foi instituído um Comitê para Gestão de Assuntos Emergenciais, foi antecipada a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) e magistrados e servidores receberam treinamento adequado.
A ação do TJMG inspirou a criação, em fevereiro, pelos Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, que passou a se dedicar de forma especial a quatro casos de grande impacto.
No âmbito do Judiciário, o desastre de Brumadinho acarretou o bloqueio de parte de valores da Vale S.A., responsável pelas atividades na Mina Córrego do Feijão, a indisponibilidade de bens das empresas de consultoria que deram laudos atestando a estabilidade das estruturas da mineradora e a suspensão de suas atividades.
Decisões atenderam também a solicitações para que fossem verificadas as condições de segurança das comunidades e para que se elaborassem planos de ação em caso de novos desabamentos, a fim de permitir o resgate de pessoas e animais, bem como a preservação do patrimônio histórico e cultural na região.
Por meio de cooperações, foi facilitada a emissão de certidões de óbito, através de uma unidade interligada do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, implantada no Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte.
A conciliação de demandas foi incentivada com a reestruturação e ampliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), cabendo a esse órgão a homologação judicial, em prazo rápido, de acordos individuais propostos pela Defensoria Pública.
Além das ações principais, que tramitam em Brumadinho e em varas da fazenda pública da capital e estão permitindo negociações entre a empresa e o sistema de Justiça, foram proferidas decisões nas Comarcas de Barão de Cocais, Congonhas, Itabira, Nova Lima e Ouro Preto.