Ao longo deste primeiro ano da gestão do desembargador Nelson Missias de Morais, o Estado de Minas Gerais e o Município de Belo Horizonte repassaram um total de R$ 559 milhões para o pagamento de precatórios.

Esses valores, somados aos repasses de R$ 324 milhões pelos demais municípios e outros entes devedores de precatórios, resultaram em repasses totais de R$ 883 milhões.jpg

Foi o diálogo permanente do Judiciário mineiro com o Estado de Minas Gerais que permitiu, no final de 2018, o repasse de R$ 194 milhões por parte do Estado e o consequente pagamento de R$ 188 milhões aos 1.011 credores selecionados para acordos diretos, nos termos do regime especial de pagamento de precatórios.

Em outubro de 2018, desses 1.011 credores do Estado de Minas Gerais, 631 receberam R$ 82 milhões em razão de acordos diretos em que optaram por uma dedução média de 30% do valor atualizado para antecipar o recebimento do crédito.

Neste primeiro ano de gestão, 6.414 pessoas receberam pagamento, entre credores originários, sucessores hereditários e outros. No que se refere aos precatórios em si, houve a quitação integral de 3.150, e, naqueles em que existe ainda o litisconsórcio ou as prioridades, a quitação parcial foi de 1.181.

Já em 2019, apenas de janeiro a março, foram depositados mais de R$ 167 milhões — aproximadamente R$ 55 milhões por mês – para pagamento de precatórios do Estado. A expectativa é que, no segundo semestre, outros R$ 62 milhões sejam repassados pelo Município de Belo Horizonte e R$ 565 milhões pelo Estado de Minas Gerais para esse fim.

A gestão do presidente Nelson Missias se preocupou igualmente com a equipe de precatórios e procurou promover a reorganização do setor e a ampliação da informatização, bem como a ampliação do quadro de servidores, com o compromisso de garantir a missão do Tribunal, especialmente no âmbito da eficiência da prestação jurisdicional relativa a essa área.