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Sempre com foco na excelência da prestação jurisdicional, o TJMG fez parcerias para que magistrados e suas equipes tenham acesso a sistemas de outros órgãos, para checar informações que possam ser úteis no julgamento de processos de varas criminais e empresariais, entre outros.

Um dos tratos envolveu a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), que possibilita a consulta a documentos fiscais do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis. Esse convênio tem duração de 60 meses.

Em dezembro, vieram ao TJMG integrantes da Procuradoria Federal de Minas Gerais, órgão da Advocacia-Geral da União. O grupo assinou termo de cooperação técnica que permite o compartilhamento de dois sistemas: o Processo Judicial eletrônico (PJe) e o Processo Eletrônico da Segunda instância (JPe).

O objetivo é a conjugação de esforços para a racionalização e o julgamento célere dos processos em tramitação no Judiciário estadual mineiro, incluindo a implantação dos serviços de interoperabilidade (integração entre sistemas). Uma das obrigações em comum é fomentar e aplicar soluções em regime de parceria com os demais órgãos do Poder Judiciário, visando a diminuir os custos operacionais.

Outra cooperação se deu com a Centralização de Serviços dos Bancos S.A. (Serasa). O órgão de restrição ao crédito dispõe do SerasaJUD, que simplifica o envio e o recebimento, por meio eletrônico, de informações como inclusão e baixa de negativações e solicitação de endereço constante na base de dados. O sistema pode ser acessado gratuitamente pelos juízes.

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