Uma inovação criada pelo TJMG tornou mais ágil e segura a liberação do pagamento dos alvarás judiciais, conferindo ainda maior controle sobre os depósitos: o Sistema Informatizado para Controle de Depósitos Judiciais (Siscondj-Depox).

A novidade entrou em teste no Judiciário mineiro em setembro de 2018, eliminando os alvarás em papel e assegurando aos trabalhos transparência e segurança. Até o momento, já foram emitidos 2.598 alvarás pelo sistema.

O projeto abrange oito varas: a Central de Cumprimento de Sentença (Centrase Cível), a 19ª e a 29ª Varas Cíveis, a 3ª Vara de Tóxicos, a 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, a 3ª Vara da Fazenda Púnica Municipal, a 3ª Vara de Feitos Tributários do Estado de Minas Gerais e a 1ª Vara Empresarial, todas em Belo Horizonte.

O processamento das ordens judiciais relativas a depósitos judiciais em meio eletrônico também compreende a emissão de guia de depósitos, a atualização de dados de conta judicial, o pagamento de valores e o fornecimento de saldos e extratos.

A ferramenta permite o crédito do valor ao cidadão diretamente na conta bancária, sem que ele precise ir ao balcão e enfrentar burocracia nas secretarias.