O modelo humanizado de execução da pena adotado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) impressionou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Em visita à Apac de Itaúna, em janeiro deste ano, a convite da Presidência do TJMG, ele assumiu o compromisso de duplicar o número de vagas nas unidades até o final de seu governo.
Outra visita histórica a uma Apac aconteceu em 16 de março deste ano, quando cinco governadores das regiões Sudeste e Sul do País, acompanhados do presidente Nelson Missias e do governador Romeu Zema, foram conhecer a metodologia alternativa de recuperação de condenados.
A visita à unidade localizada na Comarca de Santa Luzia reuniu os governadores João Doria (São Paulo), Wilson Witzel (Rio de Janeiro), Renato Casagrande (Espírito Santo), Carlos Moisés (Santa Catarina) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul).
Também marcante para a trajetória da Apac em Minas foi a visita do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, à unidade de Nova Lima, em 28 de junho de 2019, acompanhado do presidente Nelson Missias, da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia e de uma comitiva de senadores e deputados federais, entre outras autoridades.
Atualmente, há cerca de 4 mil vagas nas Apacs em Minas. Recentemente, foram inauguradas unidades nas Comarcas de Frutal, Conselheiro Lafaiete, Varginha, Manhumirim e Itabirito, que contaram com recursos doados pelo Judiciário mineiro, por meio de verbas de prestações pecuniárias.
Outra boa notícia é que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) irá adotar a metodologia Apac como uma de suas políticas públicas para o sistema prisional. Serão investidos recursos para a construção de novos centros de reintegração social.
A experiência exitosa foi reconhecida também pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que esteve na Apac de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), em março de 2019. Ele se comprometeu a estudar melhor a metodologia e contribuir para que ela seja multiplicada no País.
Em agosto, uma comitiva italiana liderada pelo juiz de execução penal do Tribunal de Milão, Simone Luerti, visitou o TJMG e a Apac de Itaúna. O magistrado veio a Minas depois de tomar conhecimento do projeto em um seminário realizado em Rimini e em uma exposição em Milão.
Demonstrando o apoio do Judiciário estadual mineiro à iniciativa, o TJMG ainda sediou dois eventos ligados ao método: em novembro de 2018, o seminário “Sistema prisional, direitos humanos e metodologia Apac: desafios e perspectivas”, e o “Encontro para Presidentes e Encarregados de Tesouraria” das Apacs, em maio deste ano.