A Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte destinou, em novembro de 2018, R$ 2,3 milhões a 14 projetos que desenvolvem ações focadas em crimes de trânsito, dependência química, unidades prisionais, cumprimento de penas alternativas, segurança pública e prevenção à criminalidade.
As entidades beneficiadas foram o Instituto Mineiro de Saúde Mental e Social (Albam), o Instituto Vida Segura, a Terceira Margem Prevenção e Pesquisa em Toxicomania, a Apac Feminina de Belo Horizonte, a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), o Conselho da Comunidade de Contagem (beneficiado em seis projetos), a Associação de Criminalística do Estado de Minas Gerais e a Associação Voluntários para o Serviço Internacional (AVSI), com dois projetos.
A Comarca de Juiz de Fora inaugurou em outubro o Presídio Feminino Eliane Betti, orçado em R$ 750 mil. O espaço, construído com mão de obra de presos, tem capacidade para 200 mulheres.
A Comarca de Divinópolis, em dezembro, destinou R$ 776.691,54 para 16 propostas de entidades locais.
Já Montes Claros alugou, em dezembro, ao custo de R$ 432 mil, um escâner corporal para o presídio regional.
Em Iguatama, na região oeste de Minas, a verba arrecadada foi dividida entre a Escola Cantinho Feliz, mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) local (R$ 40 mil), a Casa Repouso Bem Viver Divina Vieira (R$ 25 mil) e a Loja Maçônica (R$14.400).
A Comarca de Contagem doou sete drones – miniaeronaves operadas remotamente e dotadas de câmeras – para a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), em meados de novembro.
O TJMG tem estimulado a aplicação das penas pecuniárias – recursos pagos por pessoas em cumprimento de penas substitutivas – em benefício da comunidade, por entidades externas ao Judiciário. A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) tem sido significativamente beneficiada com a destinação desses recursos, que têm permitido a construção e a ampliação de unidades da associação.
Cinco delas foram inauguradas nesta gestão, e todas elas contaram com recursos doados pelo Judiciário mineiro, por meio de verbas de prestações pecuniárias. Os recursos doados para essas novas Apacs somaram cerca de R$ 4,3 milhões: Apac Feminina de Frutal (R$ 1,5 milhão); Apac Feminina de Conselheiro Lafaiete (R$ 514 mil); Apac Masculina de Varginha (R$ 1 milhão); Apac Masculina de Manhumirim (R$ 1 milhão); Apac Masculina de Itabirito (R$ 300 mil).