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O ano de 2019 marcará a conclusão da implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) em todo o Estado. Somente entre os meses de março e junho, 70 comarcas e sete turmas recursais passaram a utilizar o sistema.

A plataforma permite que todo o procedimento judicial seja transferido para o meio eletrônico. Com isso, o armazenamento e a manipulação dos autos dispensam o uso de papel e proporcionam economia de custos, além de agilizar o andamento processual.

Em Minas Gerais, 19% dos processos ativos na Primeira Instância tramitam eletronicamente, o que representa mais de um milhão de ações judiciais.

O processo de implantação do PJe na área cível da Primeira Instância começou em 2012, com o projeto piloto nas Varas Regionais do Barreiro, na capital. Desde 2014, o projeto vem sendo expandido gradualmente para as comarcas mineiras.

Nas varas criminais do Estado, a previsão é que o projeto piloto seja lançado a partir do mês de agosto, conforme meta estabelecida pela Presidência do TJMG.

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Brumadinho recebeu o Processo Judicial eletrônico (PJe) em caráter emergencial, e associado ao programa Pontualidade. Graças à ferramenta, foi possível oferecer apoio remoto à comarca.

 

Novas implantações e funcionalidades

Em uma nova fase, em março de 2019 o Processo Judicial eletrônico (PJe) passou a ser adotado como projeto-piloto na Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte.

No início de dezembro de 2018, o PJe começou a ser adotado para todas as classes processuais de feitos no Juizado Especial e na 1ª e na 2ª Turmas Recursais de Governador Valadares e no Juizado Especial da Fazenda Pública de Belo Horizonte.

Em novembro do mesmo ano, a ferramenta foi levada aos Juizados Especiais de Ibirité, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Sete Lagoas e Vespasiano, e as turmas recursais de Sete Lagoas e Viçosa passaram a utilizar o sistema para a tramitação das ações cíveis.

 

PJe Criminal

O Judiciário estadual mineiro é pioneiro, no País, na utilização do Processo Judicial eletrônico criminal (PJe criminal) de forma abrangente, em todo o procedimento ordinário. Para o projeto-piloto, foi escolhida a 2ª Vara Criminal da capital.

Um diferencial do PJe criminal é que existe um conhecimento adquirido, consolidado e aperfeiçoado na área cível. Também a infraestrutura indispensável já está disponível, só havendo necessidade de instalar alguns equipamentos.

Diferentemente do que ocorre com o processo cível, os autos criminais não precisam ser digitalizados, pois a maioria das ações está adiantada e em fase final. Pelo mesmo motivo, espera-se que esse acervo em papel acabe em até dois anos, com liberação de espaço e ganhos de sustentabilidade.

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Além disso, ficou estabelecido que o Tribunal de Justiça contará com um apoio substancial. Como o projeto-piloto se iniciará a partir do oferecimento da denúncia pelos promotores de justiça, a etapa processual propriamente dita, caberá ao MPMG a digitalização de todas as peças.

A previsão é que o sistema entre em operação em setembro, imediatamente após a conclusão do último ciclo do PJe cível.

O ponto de partida foi dado em novembro de 2018, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu aval ao Judiciário estadual mineiro para iniciar os preparativos para receber o Processo Judicial eletrônico criminal (PJe criminal).

O TJMG e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) foram escolhidos para o projeto-piloto.

Vieram a Belo Horizonte para as tratativas e o anúncio o secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Adamek, e os juízes Bráulio Gusmão e Luiz Geraldo Sant’Ana Lanfredi, atuantes no conselho.