Apresentação

A atual direção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais completa seu primeiro ano de gestão com um balanço altamente positivo, nas questões da prestação jurisdicional, nas de gestão propriamente dita e nos aspectos institucionais.

A aceleração da implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe), que estará operando em todas as 296 comarcas do Estado ainda este ano, e a criação do programa Pontualidade, que está levando, de forma criativa e eficaz, a prestação judiciária remota às comarcas sem juiz titular ou com excesso de demandas, são dois dos principais destaques, no primeiro quesito.

Outro bom exemplo da atuação do Poder Judiciário mineiro no período tem sido a resposta rápida e ponderada nas questões envolvendo a tragédia de Brumadinho, em todas as comarcas atingidas, sempre com o suporte da instância superior.

O compromisso com a melhoria das condições de infraestrutura de trabalho na Primeira Instância permanece ativo, havendo neste momento obras em andamento em 41 comarcas, das quais pelo menos 34 serão inauguradas ainda na atual gestão.

Na busca do aperfeiçoamento de sua gestão, o TJMG manteve o investimento na evolução dos equipamentos e dos programas digitais de gestão e inovou, por exemplo, com a criação de um Painel de Gestão de Contratos.

Avançou, também, na formatação de seu Programa de Integridade, que é inédito no Poder Judiciário brasileiro e tem servido de parâmetro para outras instituições.

Como parte do aperfeiçoamento gerencial, o TJMG investiu na formação de servidores e magistrados, mediante o oferecimento de cursos, seminários e outros programas, sob a coordenação da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), que se inscreve hoje entre as mais destacadas escolas de formação da magistratura do País.

Foi mantido o apoio à implantação de sistemas de humanização do cumprimento da pena, como alternativa ao sistema prisional comum. A aplicação de recursos de penas pecuniárias possibilitou a inauguração, no período, de cinco unidades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), que passaram a oferecer 410 novas vagas. Hoje, a Apac já está implantada em 44 comarcas mineiras e oferece cerca de 4 mil vagas para recuperandos.

A gestão do TJMG, a despeito da crise econômica e orçamentária do País, conseguiu manter no período compromissos assumidos com magistrados e servidores, sem afrontar a Lei de Responsabilidade Fiscal ou qualquer outra norma legal. Graças à gestão eficiente dos recursos, o Tribunal pôde efetuar sem atraso os pagamentos. E, com base em lei aprovada pelo Legislativo mineiro graças à atuação da Presidência, foi possível ainda implantar os programas de progressão vertical e o auxílio-saúde para os servidores.

Finalmente, mas não de menor importância, destacamos a participação do Tribunal em dois acordos judiciais de enorme repercussão social e política: o que pôs fim, de forma positiva, à maior ocupação fundiária urbana da América, conhecida como Ocupação Izidora, beneficiando milhares de famílias; e o acordo entre o Governo de Minas e a Associação Mineira de Municípios (AMM) para a quitação de débitos do Executivo estadual com os municípios.

Vale dizer que o sucesso da gestão não se deveu a ações individuais da Presidência, mas ao trabalho compartilhado e participativo de toda a equipe, especialmente do conjunto da magistratura, das três Vice-Presidências, da Corregedoria-Geral de Justiça, da Superintendência Administrativa Adjunta, dos juízes auxiliares e dos servidores técnicos e administrativos.

Por todas essas razões, registramos com satisfação o cumprimento de nossos compromissos com a sociedade mineira, à frente do Poder Judiciário, e prestamos contas a todos os cidadãos, detalhando aqui as nossas ações ao longo desses doze meses.

Nelson Missias de Morais
Presidente do TJMG