Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Teófilo Otoni

Varas Cíveis, Vara da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Cíveis e Vara de Família e de Sucessões e Ausências

  • 30/11/2016
    • Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais de natureza cível e Cartas Precatórias/de Ordem Cíveis, ainda que tramitem em vara criminal, na justiça comum.
    • Atos normativos correspondentes: Aviso 03/CGJ/2015, alterado pelo Aviso 36/CGJ/2015 e Aviso 54/CGJ/2015

 

Vara de Execuções Criminais e de Execuções Fiscais

  • 30/11/2016
    • Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais de natureza cível e Cartas Precatórias/de Ordem Cíveis, ainda que tramitem em vara criminal, na justiça comum.
    • Atos normativos correspondentes: Aviso 03/CGJ/2015, alterado pelo Aviso 36/CGJ/2015 e Aviso 54/CGJ/2015
  • 01/07/2017
    • Ações/Classes processuais: Tramitação facultativa das Execuções Fiscais.
    • Ato normativo correspondente: Aviso 15/CGJ/2017
  • 01/01/2018
    • Ações/Classes processuais: Tramitação obrigatória das Execuções Fiscais.
    • Ato normativo correspondente: Aviso 15/CGJ/2017

 

Juizado Especial Cível e Turma Recursal

  • 05/08/2019

    • Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais de natureza cível que tramitam no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e suas respectivas Turmas Recursais.

    • Ato normativo correspondente: Aviso Conjunto nº7/CGJ/2019