Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Santos Dumont

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais e 2ª Vara Cível, de Registros Públicos, de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude

  • 25/03/2019
    • Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais de natureza cível que tramitam na Justiça comum e no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e suas respectivas Turmas Recursais.
    • Atos normativos correspondentes: Aviso Conjunto 2/CGJ/2018

 

Juizado Especial Cível e Turma Recursal

  • 25/03/2019

    • Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais de natureza cível e Cartas Precatórias/de Ordem Cíveis

    • Ato normativo correspondente: Aviso Conjunto 2/CGJ/2018