Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Sabará

 

Vara Cível e da Infância e da Juventude

  • 19/06/2017
    • Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais de natureza cível e Cartas Precatórias/de Ordem Cíveis, à exceção das Ações de Execução Fiscal.
    • Atos normativos correspondentes: Aviso 6/CGJ/2017

 

2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais

  • 19/06/2017
    • Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais de natureza cível e Cartas Precatórias/de Ordem Cíveis, à exceção das Ações de Execução Fiscal.
    • Atos normativos correspondentes: Aviso 6/CGJ/2017
  • 01/07/2017
    • Ações/Classes processuais: Tramitação facultativa das Execuções Fiscais.
    • Ato normativo correspondente: Aviso 15/CGJ/2017
  • 01/01/2018
    • Ações/Classes processuais: Tramitação obrigatória das Execuções Fiscais.
    • Ato normativo correspondente: Aviso 15/CGJ/2017

 

Juizado Especial Cível

  • 03/06/2019

  • Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais de natureza cível que tramitam no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e suas respectivas Turmas Recursais

  • Ato normativo correspondente: Aviso Conjunto nº5/CGJ/2019