Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ribeirão das Neves

Varas Cíveis

  • 22/04/2015
    • Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais de natureza cível e Cartas Precatórias/de Ordem Cíveis, ainda que tramitem em vara criminal, na justiça comum.
    • Atos normativos correspondentes: Aviso 03/CGJ/2015, alterado pelo Aviso 36/CGJ/2015
  • 12/05/2015
    • Ações/Classes processuais: Embargos à Execução Fiscal; Ações de Execução de Alimentos
    • Atos normativos correspondentes: Aviso 31/CGJ/2015
  • 01/07/2017
    • Ações/Classes processuais: Tramitação facultativa das Execuções Fiscais.
    • Ato normativo correspondente: Aviso 15/CGJ/2017
  • 01/01/2018
    • Ações/Classes processuais: Tramitação obrigatória das ExecuçõesFiscais.
    • Ato normativo correspondente: Aviso 15/CGJ/2017

 

Vara de Família e Sucessões

  • 22/04/2015
    • Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais de natureza cível e Cartas Precatórias/de Ordem Cíveis, ainda que tramitem em vara criminal, na justiça comum.
    • Atos normativos correspondentes: Aviso 03/CGJ/2015, alterado pelo Aviso 36/CGJ/2015
  • 12/05/2015
    • Ações/Classes processuais: Embargos à Execução Fiscal; Ações de Execução de Alimentos
    • Atos normativos correspondentes: Aviso 31/CGJ/2015

 

Juizado Especial Cível e Turma Recursal 

  • 19/11/2018
    • Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais de natureza cível e Cartas Precatórias/de Ordem Cíveis
    • Ato normativo correspondente: Aviso 52/CGJ/2018