Varas Cíveis
- 22/04/2015
- Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais de natureza cível e Cartas Precatórias/de Ordem Cíveis, ainda que tramitem em vara criminal, na justiça comum.
- Atos normativos correspondentes: Aviso 03/CGJ/2015, alterado pelo Aviso 36/CGJ/2015
- 12/05/2015
- Ações/Classes processuais: Embargos à Execução Fiscal; Ações de Execução de Alimentos
- Atos normativos correspondentes: Aviso 31/CGJ/2015
- 01/07/2017
- Ações/Classes processuais: Tramitação facultativa das Execuções Fiscais.
- Ato normativo correspondente: Aviso 15/CGJ/2017
- 01/01/2018
- Ações/Classes processuais: Tramitação obrigatória das ExecuçõesFiscais.
- Ato normativo correspondente: Aviso 15/CGJ/2017
Vara de Família e Sucessões
- 22/04/2015
- Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais de natureza cível e Cartas Precatórias/de Ordem Cíveis, ainda que tramitem em vara criminal, na justiça comum.
- Atos normativos correspondentes: Aviso 03/CGJ/2015, alterado pelo Aviso 36/CGJ/2015
- 12/05/2015
- Ações/Classes processuais: Embargos à Execução Fiscal; Ações de Execução de Alimentos
- Atos normativos correspondentes: Aviso 31/CGJ/2015
Juizado Especial Cível e Turma Recursal
- 19/11/2018
- Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais de natureza cível e Cartas Precatórias/de Ordem Cíveis
- Ato normativo correspondente: Aviso 52/CGJ/2018
Infância e Juventude
-
07/10/2020
-
Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais cíveis regidas pela Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
-
Ato normativo correspondente: Aviso Conjunto nº 57/CGJ/2020