Varas Cíveis

• 19/06/2017
  • Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais de natureza cível e Cartas Precatórias/de Ordem Cíveis, à exceção das Ações de Execução Fiscal.
  • Atos normativos correspondentes: Aviso 6/CGJ/2017

1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Fiscais

• 19/06/2017
  • Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais de natureza cível e Cartas Precatórias/de Ordem Cíveis, à exceção das Ações de Execução Fiscal.
  • Atos normativos correspondentes: Aviso 6/CGJ/2017
• 01/07/2017
  • Ações/Classes processuais: Tramitação facultativa das Execuções Fiscais.
  • Ato normativo correspondente: Aviso 15/CGJ/2017
• 01/01/2018
  • Ações/Classes processuais: Tramitação obrigatória das Execuções Fiscais.
  • Ato normativo correspondente: Aviso 15/CGJ/2017

2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Cíveis

• 19/06/2017
  • Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais de natureza cível e Cartas Precatórias/de Ordem Cíveis, à exceção das Ações de Execução Fiscal.
  • Atos normativos correspondentes: Aviso 6/CGJ/2017

Juizado Especial Cível

• 17/06/2019

• Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais de natureza cível que tramitam no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e suas respectivas Turmas Recursais

• Ato normativo correspondente: Aviso Conjunto n°5/CGJ/2019

Infância e Juventude

• 15/05/2020

• Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais cíveis regidas pela Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente

• Ato normativo correspondente: Aviso Conjunto nº 30/CGJ/2020