Varas Cíveis, Varas de Família e Sucessões, Vara da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Cíveis.
- 03/11/2015
- Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais de natureza cível e Cartas Precatórias/de Ordem Cíveis, ainda que tramitem em vara criminal, na justiça comum
- Atos normativos correspondentes: Aviso 03/CGJ/2015, alterado pelo Aviso 36/CGJ/2015 e Aviso 54/CGJ/2015)
Vara da Fazenda Pública e Autarquias
- 03/11/2015
- Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais de natureza cível e Cartas Precatórias/de Ordem Cíveis, ainda que tramitem em vara criminal, na justiça comum.
- Atos normativos correspondentes: Aviso 03/CGJ/2015, alterado pelo Aviso 36/CGJ/2015 e Aviso 54/CGJ/2015)
- 01/07/2017
- Ações/Classes processuais: Tramitação facultativa das Execuções fiscais.
- Ato normativo correspondente: Aviso 15/CGJ/2017
- 01/01/2018
- Ações/Classes processuais: Tramitação obrigatória das Execuções fiscais.
- Ato normativo correspondente: Aviso 15/CGJ/2017
Turma Recursal
- 04/02/2019
- Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais de natureza cível de competência das Turmas Recursais.
- Observação: Na Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Ipatinga passa a tramitar exclusivamente no sistema PJe apenas os processos eletrônicos oriundos das unidades jurisdicionais cíveis nos quais tenha sido implantado o PJe.
- A implantação do sistema PJe não abarcará o Juizado Especial Cível de Ipatinga, apenas a Turma Recursal.
Atos normativos correspondentes: Aviso Conjunto nº 4/CGJ/2018
Juizado Especial Cível
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26/08/2019
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Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais de natureza cível que tramitam no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e suas respectivas Turmas Recursais
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Ato normativo correspondente: Aviso Conjunto nº 7/CGJ/2019.
Infância e Juventude
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15/05/2020
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Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais cíveis regidas pela Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
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Ato normativo correspondente: Aviso Conjunto nº 30/CGJ/2020