Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Governador Valadares

Varas Cíveis, Vara da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis.

  • 28/03/2016
  • 01/07/2017
    • Ações/Classes processuais: Tramitação facultativa das Execuções Fiscais.
    • Ato normativo correspondente: Aviso 15/CGJ/2017
  • 01/01/2018
    • Ações/Classes processuais: Tramitação obrigatória das Execuções Fiscais.
    • Ato normativo correspondente: Aviso 15/CGJ/2017

 

Vara da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis.

 

Juizado Especial Cível e Turma Recursal

  • 10/12/2018

    • Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais de natureza cível e Cartas Precatórias/de Ordem Cíveis

    • Ato normativo correspondente: Aviso nº 67/CGJ/2018