Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Betim

Varas Cíveis

  • 22/09/2014
    • Ações/Classes processuais: Apreensão e Depósito de Coisa Vendida com Reserva de Domínio; Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; Despejo, Despejo por Falta de Pagamento; Despejo por Falta de Pagamento cumulado com Cobrança; Exibição de Documento ou Coisa; Interpelação; Habeas Data; Notificação; Procedimento Ordinário, nos assuntos Revisionais de Contratos Bancário, Cobrança de Honorários Advocatícios e Honorários Periciais, Promoção/ascensão de Servidor Público, ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis, IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, IRPF - Imposto de Renda de Pessoa Física, Repetição de Indébito; Protesto; Contraprotesto Judicial
    • Ato normativo correspondente: Portaria 3372/CGJ/2014
  • 02/10/2014
    • Ações/Classes processuais: Cartas Precatórias Cíveis e Cartas de Ordem Cíveis, cujo objeto seja intimação
    • Ato normativo correspondente: Aviso 48/CGJ/2014
  • 10/11/2014
    • Ações/Classes processuais: Mandado de segurança, no assunto '‘medicamentos’'.
    • Ato normativo correspondente: Aviso 53/CGJ/2014
  • 19/01/2015
    • Ações/Classes processuais: Ação Civil Coletiva, Ação Popular, Alienação Judicial de Bens, Alvará Judicial, Anulação e Substituição de Títulos ao Portador, Apreensão de Embarcações, Apreensão de Títulos, Arrecadação de Coisas Vagas, Arribadas Forçadas, Arrolamento de Bens, Assistência Judiciária, Atentado, Avaria a Cargo do Segurador, Avarias, Caução, Cobrança de Cédula de Crédito Industrial, Consignação em Pagamento, Consignatória de Aluguéis, Cumprimento de Sentença, Cumprimento Provisório de Decisão, Cumprimento Provisório de Sentença, Depósito da lei 8.866/94, Depósito, Exibição, Embargos de Terceiro, Exceção de Impedimento, Exceção de Incompetência, Exceção de Suspeição, Habilitação, Homologação de Transação Extrajudicial, Homologação do Penhor Legal, Impugnação ao Cumprimento de Decisão, Impugnação ao Cumprimento de Sentença, Impugnação ao Pedido de Assistência Litisconsorcial ou Simples, Impugnação ao Valor da Causa, Impugnação de Assistência Judiciária, Incidente de Falsidade, Instrução de Rescisória, Justificação de Dinheiro a Risco, Justificação, Liquidação por Arbitramento, Liquidação por Artigos, Liquidação Provisória por Arbitramento, Liquidação Provisória por Artigos, Mandado de Injunção, Mandado de Segurança em Face de Autoridade de Trânsito e em Matéria Tributária, Monitória, Nunciação de Obra Nova, Oposição, Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária, Outras Medidas Provisionais, Pedido de Resposta ou Retificação da Lei de Imprensa, Prestação de Contas - Exigidas, Prestação de Contas - Oferecidas, Procedimento Sumário, Protesto Formado a Bordo, Revisional de Aluguel e as Cartas Precatórias Cíveis e Cartas de Ordem Cíveis cujos objetos sejam a oitiva de testemunhas e, no Procedimento Ordinário, todas as demais matérias.
    • Atos normativos correspondentes: Aviso 83/CGJ/2014
  • 23/03/2015
    • Ações/Classes processuais: Extinção das Obrigações do Falido, Falência de Empresário, Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Habilitação de Crédito, Impugnação de Crédito, Inquérito Extrajudicial, Recuperação Extrajudicial, Recuperação Judicial, Relatório Falimentar, Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário, Habilitação para Casamento, Registro de Casamento Nuncupativo, Averiguação de Paternidade, Dúvida, Registro Torrens, Retificação de Registro de Imóvel e suas respectivas Cautelares e ações conexas.
    • Ato normativo correspondente: Aviso 9/CGJ/2015
  • 12/05/2015
    • Ações/Classes processuais: Embargos à Execução Fiscal.
    • Ato normativo correspondente: Aviso 31/CGJ/2015
  • 01/07/2017
    • Ações/Classes processuais: Tramitação facultativa das Execuções Fiscais.
    • Ato normativo correspondente: Aviso 15/CGJ/2017
  • 01/01/2018
    • Ações/Classes processuais: Tramitação obrigatória das Execuções Fiscais.
    • Ato normativo correspondente: Aviso 15/CGJ/2017

 

Varas de Família, Sucessões e Ausências

  • 02/10/2014
    • Ações/Classes processuais: Cartas Precatórias Cíveis e Cartas de Ordem Cíveis, cujo objeto seja intimação; Alvarás Judiciais; Alvarás Judiciais da Lei federal nº 6.858, de 24/11/1980.
    • Atos normativos correspondentes: Aviso 48/CGJ/2014 e Aviso 49/CGJ/2014
  • 10/11/2014
    • Ações/Classes processuais: Cartas Precatórias Cíveis e Cartas de Ordem Cíveis, cujo objeto seja citação, Divórcio Consensual.
    • Ato normativo correspondente: Aviso 53/CGJ/2014
  • 19/01/2014
    • Ações/Classes processuais: Instrução de Rescisória, Declaração de Ausência e Cartas Precatórias Cíveis e Cartas de Ordem Cíveis, cujos objetos sejam a oitiva de testemunhas.
    • Ato normativo correspondente: Aviso 83/CGJ/2014
  • 23/02/2015
    • Ações/Classes processuais: Classes processuais remanescentes dos feitos relacionados às matérias Sucessões e Ausências.
    • Atos normativos correspondentes: Portaria 3627/CGJ/2015 e Aviso 9/CGJ/2015
  • 02/03/2015
    • Ações/Classes processuais: Todos os procedimentos de natureza cautelar, Procedimento Ordinário, Procedimento Sumário, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e Voluntária e Procedimentos Regidos pela Legislação Extravagante, relativos à Direito de Família
    • Ato Normativo correspondente: Aviso 9/CGJ/2015
  • 12/05/2015
    • Ações/Classes processuais: Ações de Execução de Alimentos.
    • Ato normativo correspondente: Aviso 31/CGJ/2015
  • 01/07/2017
    • Ações/Classes processuais: Tramitação facultativa das Execuções Fiscais.
    • Ato normativo correspondente: Aviso 15/CGJ/2017
  • 01/01/2018
    • Ações/Classes processuais: Tramitação obrigatória das Execuções Fiscais.
    • Ato normativo correspondente: Aviso 15/CGJ/2017


Juizados Especiais e Turmas Recursais

  • 17/07/2017
    • Ações/Classes processuais: Acidentes de Trânsito.
    • Ato normativo correspondente: Aviso18/CGJ/2017
  • 06/11/2017
    • Ações/Classes processuais: Classes remanescentes de feitos relacionados à matéria cível
    • Ato normativo correspondente: Aviso 46/CGJ/2017
  • 15/12/2017
    • Ações/Classes processuais: Classes dos feitos relacionados à matéria “Fazenda Pública”.
    • Ato normativo correspondente: Aviso 51/CGJ/2017
  • 02/01/2018
    • Ações/Classes processuais: Cartas Precatórias Cíveis.
    • Ato normativo correspondente: Aviso 4/CGJ/2018


1ª Vara Criminal e de acidentes do Trabalho

  • 31/07/2017
    • Ações/Classes processuais: Processos relacionados ao assunto “Acidente de Trabalho”
    • Ato normativo correspondente: Aviso 23/CGJ/2017