Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Belo Horizonte

Fórum Barreiro

  • 13/09/2012
    • Ações/Classes processuais: Ações de Divórcio Consensual.
    • Ato normativo correspondente: Portaria 2330/CGJ/2012
  • 22/01/2014
    • Ações/Classes processuais: classes dos feitos relacionados à matéria cível e de família.
    • Ato normativo correspondente: Portaria Conjunta 326/2013

 

Varas Cíveis

  • 17/03/2014
    • Ações/Classes processuais: classes dos feitos relacionados às ações de Despejo.
    • Ato normativo correspondente: Portaria 3100/ CGJ/2014
  • 03/07/2014
    • Ações/Classes processuais: classes dos feitos relacionados às ações de Exibição de Documento ou coisa, Interpelação, de Notificação, de Protesto, de Contraprotestos judiciais, de Mandado de Segurança e de “Habeas Data”.
    • Ato normativo correspondente: Portaria 3238/CGJ/2014
  • 04/08/2014
    • Ações/Classes processuais: Ações Cautelares de exibição de documento ou coisa.
    • Ato normativo correspondente: Aviso 43/CGJ/2014
  • 22/09/2014
    • Ações/Classes processuais: Apreensão e depósito de coisa vendida com reserva de domínio; Busca e apreensão em alienação fiduciária; Procedimento ordinário, nos assuntos revisionais de contratos bancário.
    • Ato normativo correspondente: Portaria 3374/CGJ/2014
  • 09/12/2014
    • Ações/Classes processuais: Alienação judicial de bens, alvará judicial, anulação e substituição de títulos ao portador, arrecadação de coisas vagas, compromisso arbitral, consignação em pagamento, consignatória de alugueis, depósito, especialização de hipoteca legal, homologação de transação extrajudicial, monitória, nunciação de obra nova, organização e fiscalização de fundação, outros procedimentos de jurisdição voluntária, prestação de contas-exigidas, prestação de contas-oferecidas, remição de imóvel hipotecado, renovatória de locação, revisional de aluguel, procedimento sumário;
    • Atos normativos correspondentes: Aviso 63/CGJ/2014, alterado pelo Aviso 70/CGJ/2014
  • 19/01/2015
    • Ações/Classes processuais: Ação civil coletiva, Apreensão de embarcações, Apreensão de títulos, Arribadas forçadas, Avaria a cargo do segurador, Avarias, Cobrança de cédula de crédito industrial, Homologação do penhor legal, Instrução de rescisória, Justificação de dinheiro a risco, Liquidação por arbitramento, Liquidação por artigos, Liquidação provisória por arbitramento, Liquidação provisória por artigos, Outras medidas provisionais, Pedido de resposta ou retificação da lei de imprensa e Protesto formado a bordo e, no Procedimento ordinário, todas as demais matérias
    • Ato normativo correspondente: Aviso 81/CGJ/2014
       

Varas da Fazenda Pública e Autarquias

  • 02/06/2014
    • Ações/Classes processuais: Mandados de Seguranças relativos ao assunto medicamento, bem como as respectivas ações conexas e os incidentes processuais.
    • Ato normativo correspondente: Portaria 3198/CGJ/2014
  • 22/09/2014
    • Ações/Classes processuais: Procedimento Ordinário, nos assuntos cobrança de honorários advocatícios e honorários periciais, bem como as respectivas ações conexas e os incidentes processuais.
    • Ato normativo correspondente: Portaria 3374/CGJ/2014
  • 09/12/2014
    • Ações/Classes processuais: Alvará judicial, Anulação e substituição de títulos ao portador, Consignação em pagamento, Depósito da Lei 8.866/94, Habeas Data, Habilitação, Homologação de transação extrajudicial, Mandado de Injunção, Mandado de Segurança em face de autoridade de trânsito, Monitória, Nunciação de Obra Nova, Prestação de Contas-Exigidas, Prestação de Contas-Oferecidas, Procedimento Sumário;
    • Atos normativos correspondentes: Aviso 63/CGJ/2014, alterado pelo Aviso 70/CGJ/2014
  • 19/01/2015
    • Ações/Classes processuais: Ação Civil Coletiva, Ação Popular, Arrolamento de Bens, Assistência Judiciária, Atentado, Caução, Consignatória de Aluguéis, Contraprotesto Judicial, Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança, Despejo por Falta de Pagamento, Despejo, Exibição de Documento ou Coisa, Exibição, Impugnação ao Cumprimento de Decisão, Impugnação ao Cumprimento de Sentença, Impugnação ao Pedido de Assistência Litisconsorcial ou Simples, Impugnação ao Valor da Causa, Impugnação de Assistência Judiciária, Incidente de Falsidade, Instrução de Rescisória, Interpelação, Justificação, Liquidação por Arbitramento, Liquidação por Artigos, Liquidação Provisória por Arbitramento, Liquidação Provisória por Artigos, Notificação, Oposição, Outras Medidas Provisionais, Protesto, Revisional de Aluguel e, no Procedimento Ordinário, todas as demais matérias
    • Ato normativo correspondente: Aviso 81/CGJ/2014
  • 12/05/2015
    • Ações/Classes processuais: Embargos à Execução Fiscal
    • Ato normativo correspondente: Aviso 31/CGJ/2015
  • 01/07/2017
    • Ações/Classes processuais: Tramitação facultativa das execuções fiscais.
    • Ato normativo correspondente: Aviso 15/CGJ/2017
  • 01/01/2018
    • Ações/Classes processuais: Tramitação obrigatória das execuções fiscais.
    • Ato normativo correspondente: Aviso 15/CGJ/2017


Varas de Feitos da Fazenda Pública Municipal

  • 02/06/2014
    • Ações/Classes processuais: Mandados de Segurança relativos ao assunto medicamento.
    • Ato normativo correspondente: Portaria 3198/CGJ/2014
  • 22/09/2014
    • Ações/Classes processuais: Procedimento Ordinário, nos assuntos promoção/ascensão de servidor público.
    • Ato normativo correspondente: Portaria 3373/CGJ/2014
  • 09/12/2014
    • Ações/Classes processuais: Ação Civil Coletiva, Ação Popular, Alvará Judicial, Exibição, Habeas Data.
    • Atos normativos correspondentes: Aviso 63/CGJ/2014, alterado pelo Aviso 70/CGJ/2014
  • 19/01/2015
    • Ações/Classes processuais: Anulação e Substituição de Títulos ao Portador, Arrolamento de Bens, Assistência Judiciária, Atentado, Caução, Consignação em Pagamento, Consignatória de Aluguéis, Contraprotesto Judicial, Depósito da lei 8.866/94, Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança, Despejo por Falta de Pagamento, Despejo, Exibição de Documento ou Coisa, Habilitação, Homologação de Transação Extrajudicial, Impugnação ao Cumprimento de Decisão, Impugnação ao Cumprimento de Sentença, Impugnação ao Pedido de Assistência Litisconsorcial ou Simples, Impugnação ao Valor da Causa, Impugnação de Assistência Judiciária, Incidente de Falsidade, Instrução de Rescisória, Interpelação, Justificação, Liquidação por Arbitramento, Liquidação por Artigos, Liquidação Provisória por Arbitramento, Liquidação Provisória por Artigos, Mandado de Injunção, Monitória, Notificação, Nunciação de Obra Nova, Oposição, Outras Medidas Provisionais, Prestação de Contas - Exigidas, Prestação de Contas - Oferecidas, Procedimento Sumário, Protesto, Revisional de Aluguel e, no Procedimento Ordinário, todas as demais matérias
    • Ato normativo correspondente: Aviso 81/CGJ/2014

 

Varas de Feitos Tributários do Estado

  • 02/06/2014
    • Ações/Classes processuais: Mandados de Segurança relativos à matéria tributária, bem como as respectivas ações conexas e os incidentes processuais.
    • Ato normativo correspondente: Portaria 3198/CGJ/2014
  • 22/09/2014
    • Ações/Classes processuais: Procedimento Ordinário, nos assuntos ITCD-Imposto de Transmissão Causa Mortis, IPVA-Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, IRPF-Imposto de Renda de Pessoa Física e Repetição de indébito, bem como as respectivas ações conexas e os incidentes processuais.
    • Ato normativo correspondente: Portaria 3373/CGJ/2014
  • 09/12/2014
    • Ações/Classes processuais: Consignação em pagamento, Depósito da Lei nº 8.866/94, Habilitação, Homologação de transação extrajudicial, Mandado de segurança coletivo, Procedimento sumário;
    • Atos normativos correspondentes: Aviso 63/CGJ/2014, alterado pelo Aviso 70/CGJ/2014
  • 19/01/2015
    • Ações/Classes processuais: Assistência Judiciária, Atentado, Caução, Exibição de Documento ou Coisa, Exibição, Impugnação ao Cumprimento de Decisão, Impugnação ao Cumprimento de Sentença, Impugnação ao Pedido de Assistência Litisconsorcial ou Simples, Impugnação ao Valor da Causa, Impugnação de Assistência Judiciária, Incidente de Falsidade, Instrução de Rescisória, Notificação, Oposição, Protesto e, no Procedimento Ordinário, todas as demais matérias
    • Ato normativo correspondente: Aviso 81/CGJ/2014
  • 12/05/2015
    • Ações/Classes processuais: Embargos à Execução Fiscal
    • Ato normativo correspondente: Aviso 31/CGJ/2015
  • 01/07/2017
    • Ações/Classes processuais: Tramitação facultativa das Execuções Fiscais.
    • Ato normativo correspondente: Aviso 15/CGJ/2017
  • 01/01/2018
    • Ações/Classes processuais: Tramitação obrigatória das Execuções Fiscais.
    • Ato normativo correspondente: Aviso 15/CGJ/2017

 

Varas de Família

  • 16/06/2014
    • Ações/Classes processuais: Divórcios Consensuais e suas respectivas ações conexas e os incidentes processuais.
    • Atos normativo correspondente: Portaria 3199/CGJ/2014
  • 23/02/2015
    • Ações/Classes processuais: Demais classes processuais dos feitos relacionados à matéria Família.
    • Ato normativo correspondente: Portaria 3625/CGJ/2015
  • 12/05/2015
    • Ações/Classes processuais: Ações de Execução de alimentos
    • Ato normativo correspondente: Aviso 31/CGJ/2015

 

Vara de Precatórias Cíveis

  • 02/10/2014
    • Ações/Classes processuais: Cartas Precatórias Cíveis e Cartas de Ordem Cíveis, cujo objeto seja intimação.
    • Ato normativo correspondente: Aviso 46/CGJ/2014
  • 10/11/2014
    • Ações/Classes processuais: Cartas Precatórias Cíveis e Cartas de Ordem Cíveis, cujo objeto seja citação.
    • Ato normativo correspondente: Aviso 54/CGJ/2014
  • 19/01/2015
    • Ações/Classes processuais: Cartas Precatórias Cíveis e Cartas de Ordem Cíveis, cujo objeto seja oitiva de testemunhas.
    • Ato normativo correspondente: Aviso 81/CGJ/2014

 

Varas de Sucessões e Ausências

  • 02/10/2014
    • Ações/Classes processuais: Alvarás Judiciais; Alvarás Judiciais da Lei federal nº 6.858, de 24/11/1980
    • Ato normativo correspondente: Aviso 47/CGJ/2014
  • 19/01/2015
    • Ações/Classes processuais: Instrução de rescisória e Declaração de ausência.
    • Ato normativo correspondente: Aviso 81/CGJ/2014
  • 23/02/2015

 

Varas de Registros Públicos

  • 09/12/2014
    • Ações/Classes processuais: Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil.
    • Ato normativo correspondente: Aviso 63/CGJ/2014
  • 19/01/2015
    • Ações/Classes processuais: Alvará Judicial, Assistência Judiciária, Atentado, Caução, Contraprotesto Judicial, Cumprimento de Sentença, Cumprimento Provisório de Decisão, Cumprimento Provisório de Sentença, Embargos de Terceiro, Exceção de Impedimento, Exceção de Incompetência, Exceção de Suspeição, Exibição, Exibição de Documento ou Coisa, Habilitação, Impugnação ao Cumprimento de Decisão, Impugnação ao Cumprimento de Sentença, Impugnação ao Pedido de Assistência Litisconsorcial ou Simples, Impugnação ao Valor da Causa, Impugnação de Assistência Judiciária, Incidente de Falsidade, Instrução de Rescisória, Interpelação, Justificação, Notificação, Oposição, Outras medidas provisionais, Procedimento Ordinário, Procedimento Sumário e Protesto.
    • Ato normativo correspondente: Aviso 81/CGJ/2014
  • 23/03/2015
    • Ações/Classes processuais: Todos os procedimentos de natureza Cautelar, Procedimento Ordinário, Procedimento Sumário, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e Voluntária, Procedimentos Regidos pela Legislação Extravagante.
    • Ato normativo correspondente: Aviso 10/CGJ/2015

 

Varas Empresariais

  • 09/12/2014
    • Ações/Classes processuais: Alvará Judicial, Dissolução e Liquidação de Sociedade.
    • Ato normativo correspondente: Aviso 63/CGJ/2014
  • 19/01/2015
    • Ações/Classes processuais: Alienação Judicial de Bens, Anulação e Substituição de Títulos ao Portador, Arrolamento de Bens, Assistência Judiciária, Atentado, Caução, Contraprotesto Judicial, Cumprimento de Sentença, Cumprimento Provisório de Decisão, Cumprimento Provisório de Sentença, Depósito, Embargos de Terceiro, Exceção de Impedimento, Exceção de Incompetência, Exceção de Suspeição, Exibição, Exibição de Documento ou Coisa, Habilitação, Impugnação ao Cumprimento de Decisão, Impugnação ao Cumprimento de Sentença, Impugnação ao Pedido de Assistência Litisconsorcial ou Simples, Impugnação ao Valor da Causa, Impugnação de Assistência Judiciária, Incidente de Falsidade, Instrução de Rescisória, Interpelação, Justificação, Notificação, Oposição, Prestação de Contas - Exigidas, Prestação de Contas - Oferecidas e Protesto.
    • Ato normativo correspondente: Aviso 81/CGJ/2014
  • 23/03/2015
    • Ações/Classes processuais: Todos os procedimentos de natureza cautelar, procedimento ordinário, procedimento sumário, procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária, procedimentos regidos pela legislação extravagante.
    • Ato normativo correspondente: Aviso 10/CGJ/2015

 

Juizado Especial da Fazenda Pública e Turma Recursal

  • 10/12/2018
    • Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais de natureza cível e Cartas Precatórias/de Ordem Cíveis
    • Ato normativo correspondente: Aviso 60/CGJ/2018

 

Juizado Especial Cível - Unidades Francisco Sales e Barreiro

  • 16/09/2019

  • Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais de natureza cível que tramitam no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e suas respectivas Turmas Recursais

  • Ato normativo correspondente: Aviso Conjunto nº 8/CGJ/2019