Links de acesso ao Sistema

Requisitos para acesso

1. Sistema operacional: Embora o PJe funcione também em sistemas operacionais livres, para melhor suporte quanto ao uso do certificado digital, recomendamos o uso do Windows XP, 2003, Vista, 7 (Seven), 8 e 10.

2. Certificado ICP-Brasil: a assinatura de documentos no PJe somente pode ser feita utilizando certificado digital válido, do tipo A3, que pertençam à cadeia ICP-Brasil.
Lista de autoridades responsáveis pela emissão de certificados aqui.

3. Navegador de internet (browser): Mozilla Firefox ou Google Chrome (Versão atual).

4. PJeOffice: para substituir a necessidade do plugin Oracle Java Runtime Environment no navegador de internet e gerar maior praticidade na utilização do sistema, o CNJ criou o aplicativo PJeOffice, disponível em http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice

Importante observar que a partir da instalação do PJeOffice na máquina, sempre será exibida uma janela para que o usuário escolha o modo de assinatura, independentemente do navegador utilizado, selecionar sempre: "modo de assinatura PJeOffice".

Passos sugeridos para preparar seu computador para usar o PJe

1. Instale os drivers da leitora de cartão inteligente ou do token criptográfico.

2. Instale o PjeOffice: http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice

3. Instale o navegador Mozilla Firefox ou Google Chrome em versão mais atualizada.

4. Instale a cadeia de certificação da ICP-Brasil (http://www.iti.gov.br/icp- brasil/certificados), seguindo as orientações recebidas de sua unidade certificadora.

5. Teste o uso de seu certificado digital no programa de gerenciamento do cartão ou use no link http://www.iti.gov.br/icp-brasil/certificados

Formas de acesso

O usuário do PJe possui duas formas de acesso ao sistema através de Certificado Digital ou de Login e Senha.

Ao usuário que realizar o acesso por meio de Login e Senha, serão aplicadas as seguintes restrições:
a) Não permite assinar petições e documentos incluídos no sistema;
b) Não permite registrar a ciência de expedientes encaminhados eletronicamente;
c) Não permite acessar serviços externos cuja autenticação exija o uso de certificado digital, tais como, cadastro geral da OAB ou da Receita Federal.

A liberação desta funcionalidade ao público externo está restrita ao uso dos advogados, procuradores dos entes públicos, defensores públicos e membros do Ministério Público.

Para fins de acesso ao sistema PJe orientamos que sejam observadas as instruções constantes nesta página, uma vez que as informações contidas no link "Formas de Acesso", localizado na página inicial do sistema PJe, podem conter dados inaplicáveis ao formato atual do sistema, tendo em vista que seu conteúdo é de responsabilidade do CNJ, que não concedeu permissão aos Tribunais usuários do PJe para alterá-las.

Advogados

O cadastramento do advogado é feito no primeiro acesso ao Sistema, devendo este possuir certificado digital válido. Para tanto, seguir os passos abaixo:

• Clicar no botão “acessar com certificado digital”. O sistema buscará as informações do banco de dados da Receita Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil, motivo pelo qual alguns campos já virão preenchidos;

• Conferir o endereço, retificando se for o caso, bem como preencher os campos “Telefone” e “Endereço de e-mail”;

• Confirmar os dados e assinar o Termo de Compromisso;

• Fazer o login novamente, sendo assim, encaminhado diretamente para a página do usuário.

Conforme previsto no art. 7º, § 2º, da Resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça, as “Alterações de dados cadastrais poderão ser feitas pelos usuários, a qualquer momento, na seção respectiva do portal de acesso ao PJe, exceto as informações cadastrais obtidas de bancos de dados credenciados, como Receita Federal, Justiça Eleitoral e OAB, que deverão ser atualizadas diretamente nas respectivas fontes.”

Ressalta-se que o completo preenchimento do Termo de Compromisso é requisito para realização dos atos, bem como recebimentos de comunicação no sistema.

Em caso de quaisquer erros relacionados ao uso do sistema, inclusive com o cadastro, o usuário deverá abrir chamado através do Portal de Informática do TJMG: http://informatica.tjmg.jus.br/ess.do

Peritos

Os peritos e órgãos técnicos ou científicos já credenciados no Sistema AJ serão, periodicamente, cadastrados no Sistema PJe, pela Corregedoria-Geral de Justiça.

Contudo, caso a parte já possua cadastro no Sistema AJ e ainda não tenha sido realizada sua inclusão no Sistema PJe, o interessado poderá registrar sua solicitação no “Portal de Serviços de Informática” do TJMG pelo link http://informatica.tjmg.jus.br/ess.do. A solicitação registrada deverá constar para Peritos: Nº do Cadastro de Pessoa Física – CPF; nome completo e data de nascimento; e-mail; naturalidade (Estado e Município); especialidade(s); número de telefone de contato. Para órgãos técnicos: Nº do Cadastro de Pessoa Jurídica – CNPJ; nome completo da pessoa jurídica; endereço; e-mail; dados do representante: nome completo, email, CPF e naturalidade (Estado e Município).

Só serão incluídos no Sistema PJe os peritos e órgãos técnicos ou científicos devidamente credenciados no Sistema AJ, nos termos da Resolução do Órgão Especial nº822/2018.

Procuradores e Defensores

Não se confunde com o cadastramento dos advogados, posto que possuem módulo de atuação específico no Sistema.

A criação das procuradorias é de responsabilidade da Corregedoria Geral de Justiça, que em ato único também cadastrará um procurador gestor indicado pelo órgão. O procurador gestor é responsável pelo cadastramento dos demais procuradores, que serão divididos dentre as opções: gestor, distribuidor ou padrão, conforme atuação e órgãos de representação.

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais está devidamente cadastrada no Sistema.

As alterações referentes a estes módulos também ficam a cargo do usuário gestor.

Certidões

Advogados que ainda não possuem certificado digital

A certificação digital pode ser realizada em qualquer autoridade certificadora (AC) participante da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), instituída pela Medida Provisória nº 2.200-2. Para emitir seu certificado digital, o advogado deve:

- Escolher uma autoridade certificadora da ICP-Brasil. Em seguida, solicitar no portal da internet da AC escolhida a emissão de seu certificado digital de pessoa física. E por fim, agendar a validação presencial, indo pessoalmente a um posto de atendimento de uma Autoridade de Registro (AR) da AC escolhida para apresentar os documentos exigidos e validar os dados preenchidos na solicitação.

Algumas autoridades certificadoras da ICP-Brasil com postos de atendimento no estado de Minas Gerais:

• AC OAB - http://www.acoab.com.br/

• AC Certisign – http://www.certising.com.br/certificado-digital

• AC Prodemge, incluindo AR JUCEMG - https://wwws.prodemge.gov.br/certificacaodigital/

A lista completa das autoridades certificadoras e de registro credenciadas junto à ICP-Brasil pode ser consultada no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), em http://www.iti.gov.br/icp-brasil

O certificado digital pode ter validade de um a três anos, conforme a opção escolhida. Quando a validade do certificado está próxima de terminar, é necessário providenciar a sua renovação junto à AC que o emitiu, ou a emissão de novo certificado digital em qualquer AC.

Importante

- Existe no mercado uma multiplicidade de dispositivos (tokens, smart cards, entre outros) e certificados digitais que podem ser adquiridos por advogados e interessados. Como os computadores disponíveis para utilização no TJMG foram preparados/configurados para funcionarem apenas com alguns destes dispositivos, foram homologados apenas os seguintes itens:

• Token Aladdin;

• Token Pro;

• Token Morpho Safran.

Com esta ação, a instituição garante o funcionamento do dispositivo do advogado em seus equipamentos.

- Atenção para o prazo de sua vigência do seu certificado digital.