Em cumprimento à Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais instituiu, por meio da Resolução nº 1018/2023, as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e todas as formas de Discriminação - COASSED. Com atuação em Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição, as Comissões são responsáveis pela prevenção, acolhimento e enfrentamento de práticas que configurem assédio e/ou discriminação.

A referida Política constitui pilar fundamental para a promoção do respeito mútuo e da dignidade humana, sendo as Comissões instâncias essenciais para sua efetiva implementação.

MISSÃO DAS COMISSÕES 
As Comissões têm como missão prevenir e combater práticas de assédio moral, sexual e quaisquer formas de discriminação no âmbito do Judiciário mineiro. O trabalho desenvolvido tem como objetivo assegurar um ambiente de trabalho respeitoso, inclusivo e pautado na dignidade e na valorização de todos que compõem o quadro funcional do TJMG.

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES 

1) Prevenção: Propor e promover ações de sensibilização e capacitação sobre relações interpessoais, ética, diversidade, liderança positiva, comunicação não violenta e mediação de conflitos visando prevenir comportamentos abusivos.

2) Apoio e acolhimento: Disponibilizar canais de escuta e acolhimento às pessoas que se sintam vítimas ou presenciem situações de assédio e/ou discriminação, garantindo que o atendimento seja realizado com absoluta sensibilidade, sigilo e proteção à identidade, conforme as normas de confidencialidade vigentes.

3) Monitoramento e acompanhamento: Atuar no acompanhamento e na implementação da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, sugerindo medidas de melhoria e zelando pelo cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Nos termos da Portaria nº 6.856/PR/2024, ficam designados os novos membros para compor as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e todas as formas de Discriminação, no Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para o biênio 2024/2026, conforme relação abaixo:

COMISSÃO DE SEGUNDO GRAU

Desembargadora Paula Cunha e Silva, Presidente;

Desembargador Marcelo Pereira da Silva;

Ary Macedo Junior, Médico;

Sheila Augusta Ferreira Fernandes Salomé, Psicóloga;

Soraya Maria de Oliveira Shinzato, servidora indicada pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão;

Adriana Gonçalves Mota Teodoro, servidora indicada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância do Estado de Minas Gerais - SINJUS;

Juliana Souza Silva, colaboradora terceirizada.

COMISSÃO DE PRIMEIRO GRAU 

Juíza de Direito Maria Isabel Fleck, Presidente;

Juíza de Direito Juliana de Almeida Teixeira Goulart;

Juíza de Direito Carla de Fátima Barreto de Souza;

Juíza de Direito Maria Isabela Freire Cardoso;

Juíza de Direito Rachel Cristina Silva Viégas;

Juiz de Direito José Honório de Rezende;

Ary Macedo Junior, Médico;

Sheila Augusta Ferreira Fernandes Salomé, Psicóloga;

Larissa Frediani Carvalho, servidora;

Jane D’arc da Silva, servidora indicada pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão;

Felipe Galego, servidor indicado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais - SERJUSMIG;

Marcelo Abeilard Albuquerque Lima Andrade Goulart, servidor indicado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Minas Gerais - SINDOJUS;

Aline Cristina Baião Albino, colaboradora terceirizada.

As Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e todas as formas de Discriminação, no Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição, disponibilizam canal de escuta e acolhimento, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 351/2020, que preconiza a promoção de política institucional voltada à escuta, ao acolhimento e ao acompanhamento de pessoas afetadas por situações de assédio e/ou discriminação, bem como o incentivo à adoção de abordagens baseadas em práticas restaurativas para resolução de conflitos.

ESCUTA PRELIMINAR INDIVIDUAL
Nesse contexto, é ofertada a Escuta Preliminar Individual, cujo acesso ocorrerá, preferencialmente, de forma remota, por meio de videochamada no Google Meet, mediante agendamento, na data disponibilizada pelo membro responsável (relator) pela notícia. 

Durante a Escuta Preliminar, participarão, necessariamente, o relator e, no mínimo, mais um membro da respectiva Comissão, com apoio de representante da secretaria das Comissões, a quem caberá a lavratura da ata do respectivo ato.

As informações levadas ao conhecimento das Comissões, incluindo dados pessoais das partes envolvidas e o conteúdo das apurações, são tratadas em caráter sigiloso, nos termos da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, instituída pela Resolução CNJ nº 351/2020.
 

1) SEi! Externo

O envio poderá ser realizado por meio do SEi! Externo, sistema oficial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que permite o peticionamento eletrônico por usuários externos.

Ao contrário dos SEI´s tradicionais, o SEI da Comissão é restrito apenas aos seus membros e às partes envolvidas, o que garante o sigilo das informações aqui reunidas, evitando que os demais colegas de setor/unidade SEI fiquem sabendo que há um procedimento em tramitação.

Para auxiliar no procedimento, encontra-se disponível a cartilha com as orientações para o envio de Notícia de Assédio Moral e/ou Discriminação.

2) E-mail
As notícias também poderão ser encaminhadas diretamente ao e-mail institucional das Comissões: coassed@tjmg.jus.br

• Comissões de Prevenção de Assédio Moral apresentam relatório de 2025 ao Presidente

• Compliance anti discriminatório é tema de workshop da Ejef

• Reunião gerencial aborda Planejamento Estratégico do TJMG

• Encontro nacional destaca prevenção de assédio e discriminação

• Reunião discute trabalho das comissões de prevenção de assédio

• Programa debate prevenção a assédio e discriminação

• Grupo de Trabalho faz reunião sobre prevenção de assédio

• Workshop realizado em Montes Claros trata de assédio e discriminação e seus impactos na saúde mental

• Assédio moral e sexual é tema de seminário no TJMG

• TJMG abre a Semana de Conscientização sobre Assédio e Discriminação

• Comissão de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual visita Juiz de Fora

• Ejef finaliza curso sobre assédios moral e sexual e discriminação

• Curso Assédio Moral, Sexual e Discriminação realiza oficina

• TJMG lança cartilha sobre discriminação e assédios moral e sexual

• Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral apresenta balanço 

• Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral realiza encontro em cartório

• TJMG realiza live sobre o olhar da Justiça nas questões de assédio 

• Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral realiza roda de conversa

• Encontro sobre prevenção e enfrentamento ao assédio no Judiciário tem representantes do TJMG

• Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio do TJMG promove reunião de alinhamento

• Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio do TJMG promove primeira reunião

• EJEF promove workshops sobre assédio e saúde mental em comarcas mineiras

TELEFONES:
(31) 3299-4528
(31) 99120-1422 (Whatsapp)

E-MAIL
coassed@tjmg.jus.br

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