Prevenir a ocorrência de assédio moral, sexual e de qualquer forma de discriminação foi um dos temas debatidos nesta terça-feira (4/11), no 2º dia do “Programa Servidor Integrado – Serin – Módulo Institucional, Humanossocial e Técnico-operacional”.
A ação educacional é promovida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), e segue até dia 7/11.
O público são 58 servidores do TJMG, nomeados pelas Portarias nº 7449/2025 e 9390/2025 e empossados no 2º semestre de 2025, por convocação.
Para a juíza convocada da 4ª Câmara Criminal do TJMG e presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual em 1º Grau de jurisdição, Maria Isabel Fleck, é essencial receber os novos servidores com toda informação possível:
“A melhor forma de inclusão é dar acesso à informação de que o Tribunal possui uma comissão para lidar com esses temas, alinhada com as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nosso foco é prevenir e combater todas as formas de discriminação e assédio.”
Ela também destacou a importância do capital humano para a instituição:
“A forma de acolhimento é o mais importante. O servidor tem muito medo de procurar e denunciar, mas estamos aqui para mostrar que a Comissão, antes de punir ou criar procedimentos e sindicâncias, deseja acolher e dar confiança. O Tribunal enxerga o servidor, o valoriza e o tem como parte de sua força de trabalho.”
Em seguida, o servidor do TJMG e membro da Comissão Felipe Galego palestrou e apresentou dados introdutórios sobre o papel da Comissão de Assédio, os fluxos de trabalho e as formas de acesso em 1ª e 2ª Instâncias.
“Muitas pessoas nunca ouviram falar sobre isso, então trouxe para os novos servidores os conceitos do que é o assédio moral e o assédio sexual e as normas contra discriminação no ambiente de trabalho. Foi uma abordagem inicial de temas importantíssimos.”
O palestrante também falou sobre os diferentes canais de acesso e denúncia: o Sistema Eletrônico de Informações (SEI); o Fale com o TJMG; a Ouvidoria do TJMG; o e-mail coassed@tjmg.jus.br; e o telefone (31) 3299-4528.
“Estamos sempre abertos para receber eventuais denúncias de assédio moral, sexual e discriminação no ambiente de trabalho do Poder Judiciário mineiro. O mais importante é acolher as pessoas que são vítimas e, a partir das experiências, propor ao Tribunal novos procedimentos para evitar esse tipo de conduta no ambiente de trabalho”, disse Felipe Galelo.
Outros temas
Os servidores participantes do Serin também puderam acompanhar palestras sobre temas como segurança, saúde, tecnologia, acessibilidade e inclusão. Nesta terça, estavam previstas as apresentações “Deontologia profissional do servidor”, “Saúde do servidor e ginástica laboral”, “Ética e integridade”, “Planejamento estratégico do TJMG”, “LGPD e segurança da informação” e “Trilha de aprendizagem dos novos servidores”.
O “Programa Servidor Integrado – Serin – Módulo Institucional, Humanossocial e Técnico-operacional” traduz o compromisso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais com a valorização e o aperfeiçoamento contínuo de seus funcionários e reitera sua missão em fortalecer o serviço público com profissionais preparados, éticos e sensíveis às demandas da sociedade, contribuindo para uma Justiça cada vez mais eficiente e humanizada em todo o Estado.
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