Curso realizado pela EJEF em parceria com a COMSIV, atendendo determinação contida na Recomendação 79/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a capacitação de magistradas e magistrados para atuar em Varas ou Juizados que detenham competência para aplicar a Lei no 11.340/2006.
O curso tem por objetivo que o aluno seja capaz de construir uma consciência crítica sobre o papel do juiz na prevenção e no combate à violência doméstica e familiar, aplicando as alterações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais em casos concretos que sugerem interpretações controversas sobre os casos de violência doméstica.
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