Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ouvidoria

A Ouvidoria é o espaço de interlocução entre o público (interno e externo) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, criada e regulamentada pela Resolução nº 685/2012.

Trata-se de um importante instrumento para promoção da transparência e da participação social no desenvolvimento de estratégias e políticas institucionais voltadas à concretização dos princípios da Administração Pública nos serviços prestados à sociedade. 

 


  • A Ouvidoria presta informações ao cidadão sobre o papel, a estrutura e o funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário, sobre as ações desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, esclarece dúvidas e também recebe críticas, sugestões, elogios, denúncias e reclamações, relativas às atividades administrativas e jurisdicionais da instituição.

    A Ouvidoria atua com a colaboração dos magistrados e servidores dos diversos setores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aos quais são enviadas as manifestações para análise, consideração, resposta e adoção de eventuais procedimentos cabíveis.

     

  • O que é de competência da Ouvidoria?

    • Prestar esclarecimentos ao cidadão sobre o papel, a estrutura e o funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário, bem como sobre as ações desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça e outras informações administrativas de interesse do usuário, em geral;
    • Receber críticas, sugestões, elogios, denúncias, dúvidas e reclamações;
    • Fazer o encaminhamento das demandas aos setores competentes;
    • Manter os interessados informados sobre o andamento de suas demandas;
    • Orientar os interessados quanto aos mecanismos de consulta sobre o andamento processual na justiça de 1º e 2º graus;
      (Art. 4º da Resolução nº 685/2012 do TJMG)

    O que não é de competência da Ouvidoria?

    • Consultas, reclamações, denúncias e postulações que exijam providência ou manifestação, de natureza administrativa ou disciplinar, da Corte Superior, do Conselho da Magistratura ou da Corregedoria-Geral de Justiça;
    • Notícias de fatos que constituam crimes;
    • Pedidos de esclarecimentos jurídicos sobre decisões proferidas em processo judicial ou administrativo, bem como de argumentos para ajuizamento de ações.
      (§1º do Art. 4º da Resolução nº 685/2012 do TJMG)

    O que é de competência do Ouvidor?

    • Assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso a informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos desta Resolução;
    • Monitorar a implementação do disposto nesta Resolução e apresentar relatórios periódicos sobre o seu cumprimento;
    • Recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento do disposto nesta Resolução; 
    • Orientar as unidades do Poder Judiciário no que se refere ao cumprimento do disposto nesta Resolução. 
      (Art. 3º da Resolução nº 731/2013 do TJMG)
  • A Ouvidoria é dirigida por um desembargador escolhido pela Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais juntamente com um substituto para o exercido do cargo, o mandato tem duração de 1 (um) ano, permitida a recondução.

    O Ouvidor é responsável por instituir as diretrizes e os procedimentos a serem observados pelos diversos serviços de atendimento ao cidadão existentes no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por assegurar a devida implementação, aperfeiçoamento e utilização dos serviços e das normas relativas aos serviços de atendimento ao cidadão  e por apresentar os relatórios periódicos das atividades desenvolvidas em observância às disposições das Resoluções 685/2012 e 731/2013 do TJMG.

    Período 2017/2018

    2012-2017


    Desembargadora Mariângela Meyer - 2012/2013
    Desembargador Doorgal Gustavo Borges de Andrada - 2013/2014
    Desembargador Jaubert Carneiro Jaques - 2014/2015
    Desembargador Moacyr Lobato de Campos Filho - 2015/2017

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    Contato


    Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    Telefones: (31) 3248-4273 e (31) 3248-4275 (das 11h às 19h)
    E-mail: gab.ouvidoria@tjmg.jus.br
    Responsável: Ângela Lacerda - Coordenadora Executiva do III Encontro Cojud.

     

     

    Apresentação

    Com a finalidade de difundir o instituto das Ouvidorias como instrumento de promoção da cidadania e de aprimoramento democrático da gestão do Poder Judiciário, incentivar a integração entre as Ouvidorias Judiciais e fomentar atuação transparente, ética e responsável, o Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (COJUD), entidade sem fins lucrativos,  promoveu seu terceiro encontro, denominado III Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais, com o eixo temático: Poder Judiciário e Sociedade Democrática – O Papel das Ouvidorias Judiciais, em Belo Horizonte, nos dias 6, 7 e 8 de julho de 2017.

    Cobertura do evento

    Programação

    Período

    6, 7 e 8 de julho de 2017   

    Local do Evento

    Salão Nobre do Palácio da Justiça do TJMG
    Av. Afonso Pena, 1.420, Centro
    Belo Horizonte - Minas Gerais

    06/07/2017 - QUINTA-FEIRA

     

    9h30 - Sessão de abertura do III COJUD no Salão Nobre do Palácio da Justiça (Av. Afonso Pena, 1420, Centro)

    10h - Palestra de abertura com o Ministro Carlos Mário da Silva Velloso, Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal

    10h50 - Foto oficial

    11h10 - Lançamento Nacional da Coletânea sobre “Ouvidorias de Justiça e Lei de Acesso à Informação

    Obs: Toda a programação da manhã é extensiva aos acompanhantes

    12h - Almoço no Hotel Holiday Inn

    14h30 às 15h20 - 1ª Mesa Redonda: “A Importância da Disseminação da Cultura da Solução Pacífica dos Conflitos
    Desembargador Saulo Versiani Penna (3º Vice-Presidente TJMG), Henrique Luís de Brito Araújo (Juiz Desembargador Presidente do Tribunal da Relação do Porto - Portugal) e Dr. Renan Chaves Carreira Machado (Juiz Coordenador do CEJUSC-BH)

    15h30 - Palavra do Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Cláudio Silva Allemand

    15h50 - Coffee Break

    16h10 às 17h - 2ª Mesa Redonda: “Defesa do Estado Democrático de Direito - o Compromisso das Instituições para com a Sociedade
    Advogado Dr. Luís Cláudio da Silva Chaves (Vice-Presidente Conselho Federal OAB), Procurador de Justiça Alceu José Torres Marques (Ouvidor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais) e Desembargador José Otávio de Souza Ferreira (Ex-Presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho e Ex-Ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região)

    17h - Encerramento

    20h30 - Jantar Comemorativo


     

    07/07/2017 - SEXTA-FEIRA

     

    9h - Palestra Magna - Salão Nobre, Palácio da Justiça:
    Poder Judiciário e Sociedade Democrática - o papel das Ouvidorias Judiciais”.
    Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, Presidente do Supremo Tribunal Federal

    9h50 às 10h10 - Intervalo

    10h10 - Palestra - Salão Nobre, Palácio da Justiça:
    Dr. Gilberto Waller Júnior, Ouvidor-Geral da União

    11h - Olavo Romano, Escritor e Ex-Presidente da Academia Mineira de Letras.
    "Prosa Mineira"

    12h - Almoço de Confraternização, por adesão*

    14h30 - Palestra - Salão Nobre, Palácio da Justiça:
    "Novos Instrumentos de Gestão Pública"
    Professor Antônio Augusto Junho Anastasia, Senador da República

    15h20 às 15h50 - Palavra dos Ex-Ouvidores.
    Desembargador Arquelau Araújo Ribas (Ex-Ouvidor do Tribunal de Justiça do Paraná) e Desembargador Frederico Marinho da Nóbrega Coutinho (Ex-Ouvidor do Tribunal de Justiça da Paraíba)

    15h50 - Intervalo

    16h às 18h - Atividades do COJUD.

     

    08/07/2017 - SÁBADO

     

    08h - Eleição da Nova Direção, escolha da Sede do Encontro COJUD 2018 e encerramento.

     

    Opcional para todos (Participantes e acompanhantes)

    09h às 17h - Passeio com almoço, por adesão***, a Ouro Preto.

     

    Presenças Confirmadas
     

    • Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, Presidente do Supremo Tribunal Federal

    • Ministro Carlos Mário da Silva Velloso, ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal

    • Professor Henrique Luís de Brito Araújo, Presidente do Tribunal da Relação do Porto, Portugal

    • Dr. Luiz Cláudio Allemand, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça

    • Dr. Gilberto Waller Júnior, Ouvidor-Geral da União

    • Professor Antônio Augusto Junho Anastasia, Senador da República

    • Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

    • Desembargador Arquelau Araújo Ribas, Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

    • Desembargador Saulo Versiani Penna, Terceiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    • Desembargador José Otávio de Souza Ferreira, Ex-Presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho e Ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    • Desembargador Maurício Torres Soares, Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS).

    • Dr. Luís Cláudio da Silva Chaves, Vice-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

    • Procurador de Justiça Alceu José Torres Marques, Ouvidor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.