Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Conheça a 3ª Vice-Presidência

O cargo de 3º vice-presidente é ocupado por um desembargador eleito para um mandato de dois anos. Conheça mais sobre atribuições, estrutura e funcionamento da 3ª Vice-Presidência e seus órgãos subordinados.

 

  • Em 2011, Saulo Versiani Penna ingressou no cargo de desembargador do Estado. Em sua carreira na magistratura, atuou nas comarcas de Ferros, Itabira, Monte Carmelo, Estrela do Sul, Governador Valadares e Belo Horizonte. Foi Juiz Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral e Juiz da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Belo Horizonte. Entre outras atividades, foi advogado e assessor jurídico, em empresas privadas, atuou no funcionalismo público como auxiliar de administração, assessor e conselheiro e, no magistério, foi professor de cursos de graduação e de pós-graduação e membro da banca de concurso público. Saulo Versiani é mestre e doutor em Direito Processual, pela PUC Minas, e especialista em Direito Processual Civil, pela Fadivale.
     

     

    ACESSE O CURRÍCULO DO TERCEIRO VICE-PRESIDENTE DO TJMG

  • Cabe ao 3º vice-presidente exercer, respeitada a competência do presidente do TJMG, a superintendência da Assessoria de Gestão de Inovação (Agin). Exerce também o gerenciamento e a execução dos projetos de conciliação em primeira e segunda instâncias, salvo os relacionados aos precatórios, cuja competência é exclusiva do presidente.

     

    Como competência jurisdicional o 3º vice-presidente irá exercer a presidência no processamento dos recursos ordinário, especial e extraordinário e dos agravos contra suas decisões, interpostos perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, ressalvada a competência do 1ª Vice-Presidente.

  • A Assessoria de Gestão da Inovação (Agin), subordinada à 3ª Vice-Presidência, promove a concepção e acompanhamento de projetos inovadores, com objetivo de agilizar a resolução de conflitos e a consequente prestação jurisdicional com qualidade, eficiência e presteza.

     

    Consiste, também, atribuição da Agin monitorar as demandas do público interno e externo, com o objetivo de subsidiar o desenvolvimento de novas ações, avaliar e propor a expansão de projetos inovadores junto às comarcas, bem como realizar estudos técnicos sistemáticos dos projetos inovadores implantados, para recomendar a adoção de novas soluções e de parcerias, de modo a aumentar a qualidade, a eficiência e a presteza do atendimento às demandas da sociedade.

    Saiba mais sobre A ASSESSORIA DA GESTÃO DA INOVAÇÃO

    Resolução nº 519/2017

    Atribuições da Agin: Artigo 69 da Resolução nº 519 de 10 de janeiro de 2007.

  • Compete ao Núcleo de Métodos Consensuais desenvolver a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses, com objetivo de consolidar uma política permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de conflitos, de modo a assegurar a todos o direito à solução dos conflitos, por meios adequados à sua natureza e peculiaridade.

    Cabe ao Poder Judiciário organizar não somente a solução adjudicada mediante a sentença, de caráter impositivo, mas também fomentar a solução de conflitos através de outros mecanismos, especialmente os consensuais, como a conciliação e a mediação, além dos serviços de cidadania, tornando efetivo o princípio constitucional do acesso à Justiça.  Esse princípio é entendido como “acesso à ordem jurídica justa”, consolidando a democracia, a acessibilidade, a celeridade e a eficiência na administração da Justiça, além de assegurar aos cidadãos o exercício da autonomia e participação na resolução de suas questões, disseminando uma nova cultura: a da pacificação social.

    Seguindo essa estrutura, em todas as comarcas do Estado, foram criados os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), unidades do Poder Judiciário que concentram a realização das audiências e sessões de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais, bem como o serviço de atendimento e orientação ao cidadão.

    Saiba mais sobre O NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS

    Resolução 682/2011

    Normas para instalação e funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania nas comarcas do Estado de Minas Gerais

    Resolução 661/2011

    Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMG (Alterada pela Resolução 681/2011 e nº Resolução 800/2015)

    Resolução nº125/2010

    Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

    Resolução 661/2011

    Composição do Núcleo Artigo 2º (alterada pela Resolução 681/2011 e nº Resolução 800/2015) - Atribuições do Núcleo art. 3º

    Artigo 5º, XXXV, Constituição da República

    Princípio constitucional do acesso à Justiça

  • Gabinete da 3ª Vice-Presidência - Gavip3
    Av. Afonso Pena, 4.001, Serra

    (31) 3306-3051 – gavip3@tjmg.jus.br