Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Conheça a Presidência

A presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais é exercida por um desembargador. O Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral de Justiça e o Vice-Corregedor serão eleitos para um mandato de dois anos, com entrada em exercício no primeiro dia útil do mês de julho dos anos pares.

 

  • O desembargador Geraldo Augusto de Almeida iniciou a carreira da magistratura, em 1977, e foi juiz nas comarcas de Ibiraci, Passa Quatro, Santa Rita do Sapucaí, Três Corações, em Belo Horizonte e no extinto Tribunal de Alçada do Estado. O magistrado tornou-se desembargador em 2002 e exerceu, no TJMG, a função de superintendente adjunto da Escola Judicial.


    Entre suas atividades profissionais, o magistrado foi professor de Direito Civil da Faculdade Milton Campos, membro do Conselho de Magistratura do TJMG, coordenador-geral dos Cursos de Formação Inicial de Juízes de Direito (9º a 11º), membro da Banca Examinadora (Direito Civil e Processual Civil) de Concursos para Ingresso de Juiz Direito de Minas Gerais (2005-2007), membro da Comissão Supervisora dos Juizados Especiais, vice-presidente do Centro de Estudos Jurídicos do Tribunal de Alçada e presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

     

    O desembargador Geraldo Augusto é bacharel em Direito e cursou Psicologia, na Universidade do Estado da Guanabara, e Direito Civil, na Universidade de Coimbra/Portugal.

     

    Acesse o currículo do presidente do TJMG

  • O presidente representa o Tribunal e zela pelas prerrogativas do Poder Judiciário e da magistratura do Estado. Cabe ao presidente exercer a superintendência geral dos serviços da secretaria do Tribunal, presidir as sessões do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura, proferir voto de desempate nos julgamentos administrativos e judiciais que presidir, convocar sessões extraordinárias, solenes e especiais e designar membros integrantes das comissões permanentes e temporárias.

    Saiba mais sobre as atribuições do Presidente

    Artigos 26 a 28 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Resolução do Tribunal Pleno 03/2012).

  • São estruturas do TJMG diretamente vinculadas à Presidência:

    • As diretorias executivas e assessorias responsáveis pelos serviços administrativos do TJMG
    • Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
    • Centro de Segurança Institucional - Cesi
    • Gabinete Militar - GMTJ
    • Auditoria Interna
    • Assessoria de Precatórios - Asprec
    • Comitê Estadual de Precatórios
    • Central de Conciliação de Precatórios
    • Comitê Gestor das Contas Especiais
    • Comitê Gestor Regional
  • Vinculado à Presidência do TJMG, o CESI assessora a implementação de ações estratégicas de segurança dos magistrados, dos servidores, do patrimônio e de informações relacionadas aos Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.

    Saiba mais sobre o CESI

    Instituição do Cesi: Lei Complementar nº 85/2005.

    Contato

    Centro de Segurança Institucional
    cesi@tjmg.jus.br

  • Tem como objetivo assessorar a Presidência na análise, elaboração e execução de ações estratégicas de segurança das informações, segurança eletrônica e de telecomunicações.  A AMTJ promove a segurança do Presidente do TJMG e planeja e executa medidas relativas à segurança e proteção dos magistrados e servidores em geral, especialmente em situação de hostilidade ou ameaça.

    Contato

    Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
    Av. Afonso Pena, 4001. 14º andar
    (31) 3306-3955
    gabinete.militar@tjmg.mg.jus.br

  • Confira a lista de superintendentes das atividades administrativas e de relações institucionais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Atualizada em 31/07/2017.

    ÁREA DE ATUAÇÃO

    NOME

    Superintendente-Adjunto da Superintendência Administrativa (Portaria que designa: 3378/2016)

    Carlos Henrique Perpétuo Braga

    Ouvidor do Tribunal de Justiça

    Luís Carlos Balbino Gamboji

    Superintendência de Transportes (Portaria que designa: 3377/2016)

    Sérgio André da Fonseca Xavier

    Superintendência de Segurança Institucional (Portaria que designa: 3720/2017)

    Estevão Lucchesi de Carvalho

    Superintendente-Adjunto da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Portaria que designa: 3379/2016)

    Manoel dos Reis Morais

    Superintendente de Gestão Predial do Edifício Sede (Portaria que designa: 3784/2017)

    Alexandre Quintino Santiago

    Superintendente da Assessoria Jurídica da Presidência - ASPRE (Portaria que designa: 3381/2016)

    Alyrio Ramos

    Superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude – COINJ (Portaria que designa: 3399/2016)

    Vicente de Oliveira Silva

    José Fernandes Filho (Portaria 3471/2016)

    Superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – COMSIV (Portaria que designa: 3407/2016)

    Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça

    Superintendente da Memória do Judiciário Mineiro (Portaria que designa: 2744/2012)

    Lúcio Urbano Silva Martins

    Superintendência de Assuntos Patrimoniais (Portaria que designa: 3377/2016)

    Mônica Libânio Rocha Bretas

    Superintendência de Assuntos Legislativos (Portaria que designa: 3377/2016)

    Alberto Diniz Junior

    Superintendência de Tecnologia e Informação (Portaria que designa: 3494/2016)

    Wilson Almeida Benevides

    Superintendência de Obras (Portaria que designa: 3377/2016)

    Cássio de Souza Salomé

     

    Superintendência do Projeto “Execução Fiscal Eficiente” (Portaria que designa: 3412/2016)

    Luzia Divina de Paula Peixoto

    Maurício Pinto Ferreira

    Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes

  • Tem como objetivos examinar a regularidade dos atos de gestão administrativa e verificar sua legalidade, eficiência e efetividade frente aos resultados alcançados, bem como apresentar subsídios para o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e controles internos das áreas responsáveis. Também é seu papel elaborar o Relatório de Auditoria que compõe a Prestação de Contas do Tribunal de Justiça. São objeto de exame de auditoria a execução dos planos, programas, projetos e atividades que envolvam recursos públicos, tais como contratos, processos de licitação, instrumentos e sistemas de guarda e conservação dos bens e patrimônio, eficácia dos serviços prestados pela área de informática, entre outros.

    Saiba mais sobre a Auditoria Interna

    Resolução nº 519/2007;
    Portaria nº 2404/2009.

    Contato

    Auditoria Interna - Audit
    audit@tjmg.jus.br
    (31)3247-8715
    (31) 3247-8826

  • Os seguintes juízes de direito auxiliares da Presidência  estão designados para coordenar, organizar, supervisionar, orientar e acompanhar as funções administrativas e institucionais, assim como as atividades dos setores vinculados à superintendência administrativa, cumprindo e fazendo cumprir as determinações da Presidência.

    I - Juiz de Direito Bruno Teixeira Lino: Diretoria Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio (DIRSEP)

    II - Juiz de Direito Antonio Carlos Parreira: Diretoria Executiva de Informática (DIRFOR) e Assessoria de Comunicação Institucional (ASCOM);

    III - Juiz de Direito Carlos Donizetti Ferreira da Silva: Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial (DENGEP) e Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária (DIRFIN);

    IV - Juiz de Direito Thiago Colnago Cabral: Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos (DEARHU).

    (Portaria nº 4.074/PR/2016 que alterou a Portaria n º 3384/PR/2016)

  • Responsável pela tramitação e execução dos precatórios protocolizados no TJMG, compreendendo: registro, análise e cadastramento/cancelamento dos Ofícios Requisitórios, Expedição de Ofícios de Inclusão no Orçamento aos Entes Devedores, emissão de intimações a credores e entes devedores, conferência, controle da ordem cronológica de pagamentos e emissão de pareceres técnicos, análise e processamento de requerimentos de pagamentos preferenciais, cessões de crédito e sucessões em precatórios, prestação de informações a juízos de primeira instância, dentre outras atividades. Oferece apoio à Central de Conciliação de Precatórios.

    Contato

    Assessoria de Precatórios - Asprec
    Rua Goiás, n° 229 – Centro
    Belo Horizonte (MG) – CEP: 30.190-925
    (31) 3237-8205
    asprec@tjmg.jus.br

    Saiba mais sobre a Asprec

    Apoio da Asprec à Central de Conciliação de Precatórios: Portaria da Presidência 2498/2010.

    Objetivos e atribuições da Asprec: Resolução 519/2007

  • O Comitê Estadual de Precatórios promove a integração do tribunal com o Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) cooperando com seus objetivos e participando dos encontros e reuniões. O Fonaprec atua no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, em caráter nacional e permanente, com atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento da gestão de precatórios (dívidas do Poder Público, reconhecidas pela Justiça) nos tribunais.

    Atos normativos do Comitê Estadual de Precatórios

    PORTARIA Nº 2861/2013

    Constitui o Comitê Estadual de Precatórios

    Resolução CNJ n. 158, de 22.08.2012

    Regulamento Interno do Fórum Nacional de Precatórios

  • A Central de Precatórios foi a primeira central implantada na justiça comum do país para solucionar em conciliações a dívida de precatórios dos entes públicos, em razão do seu acúmulo. Credores e devedores de precatórios encontram em audiências conciliatórias, feitas na capital ou em polos regionais do Estado, ampla via para solução dos seus direitos e deveres.

    Os créditos são pagos à vista; há soluções imediatas e definitivas sobre as divergências do valor da dívida; erros materiais são eliminados de plano; a entidade devedora evita arrestos inesperados em seus recursos financeiros; o credor escapa da demora e dos resultados indefinidos de recursos judiciais; tributos são retidos e recolhidos no ato do acordo, entre outros ganhos.

    Saiba mais sobre a Central de Conciliação de Precatórios

    Portaria da Presidência nº 1.477/2003

    Implanta a ¿Central de Conciliação de Precatórios¿ e estabelece sua estrutura, procedimentos e normas para seu funcionamento

    PORTARIA Nº 2498/2010

    Altera os procedimentos para o pagamento de precatórios, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na forma determinada pela Emenda Constitucional nº 62 à Constituição da República

    Resolução nº. 417/2003

    Institui a Central de Conciliação de Precatórios no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009

    Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

    RESOLUÇÃO Nº 519/2007

    Dispõe sobre o Comitê Estratégico de Gestão Institucional, o Comitê Executivo de Gestão Institucional, a Secretaria Especial da Presidência e a Secretaria Executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional, estabelece a estrutura e o funcionamento das unidades organizacionais da Secretaria do Tribunal de Justiça diretamente vinculadas ou subordinadas à Presidência, e dá outras providências

    Contatos

    CEPREC: Rua Goiás, nº 229 – Centro
    Belo Horizonte (MG) - CEP 30.190-925
    Telefone: (31) 3237-8201/8202
    E-mail: ceprec@tjmg.jus.br

     

  • O Comitê Gestor das Contas Especiais de Pagamento de Precatórios auxilia o Presidente do Tribunal de Justiça a gerir as contas bancárias dos recursos do Regime Especial de Estados, Municípios e de suas administrações indiretas, previstos para o pagamento das dívidas de precatórios decorrentes de sentença judicial contra a qual não caiba mais recurso.

    Saiba mais sobre a utilização da dívida dos precatórios

    Definição sobre utilização dos recursos da dívida dos precatórios: Constituição Federal, art. 100, § 2º
     

     

    Art. 8º da Resolução  nº 115/2010, do Conselho Nacional de Justiça

    Atribuições do Comitê Gestor das Contas Especiais

    PORTARIA Nº 2488/2010

    Composição do Comitê Gestor das Contas Especiais

  • Gabinete da Presidência – GAPRE
    Av. Afonso Pena, 4.001, Serra
    (31) 3306.3130 - gapre@tjmg.jus.br

  • O Comitê Gestor Regional tem por objetivo desenvolver propostas que permitam aprimorar os serviços prestados pela Justiça de Primeira Instância. A iniciativa atende à resolução do Conselho Nacional de Justiça que determina a criação do comitê para realizar, em âmbito estadual, a gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

    A Política do CNJ desenvolve, em caráter permanente, iniciativas voltadas para a qualidade, celeridade, eficiência, eficácia e efetividade da movimentação processual na primeira instância, que concentra 90% das demandas que chegam à Justiça.

    Composição

    Atribuições

    São atribuições do Comitê Gestor Regional:

    • Propor ao Comitê Estratégico de Gestão Institucional políticas de atenção prioritária aos serviços da primeira instância e propor à direção do Tribunal de Justiça ações de implementação destas políticas.
    • Acompanhar, fomentar e auxiliar na coordenação e implementação dos programas, projetos e ações da Política de Atenção Prioritária.
    • Atuar na interlocução com o Conselho Nacional de Justiça, a Rede de Priorização do Primeiro Grau e as instituições parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados.
    • Interagir permanentemente com todos os setores e órgãos do TJMG buscando o aperfeiçoamento dos serviços judiciários, promovendo reuniões e eventos para o desenvolvimento dos trabalhos.
    • Monitorar, avaliar e divulgar no Portal TJMG os resultados alcançados.
    Resolução CNJ nº 194

    Institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição

    RESOLUÇÃO Nº 807/2015

    Institui o Comitê Gestor Regional no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

    PORTARIA Nº 3626/PR/2017

    Dispõe sobre a composição do Comitê Gestor Regional e do Comitê Orçamentário da Justiça Comum de Primeiro Grau - COPG, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.