Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Conheça a Presidência

A presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais é exercida por um desembargador. O Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral de Justiça e o Vice-Corregedor serão eleitos para um mandato de dois anos, com entrada em exercício no primeiro dia útil do mês de julho dos anos pares.

 

  • Natural de João Pinheiro, no Noroeste de Minas, o desembargador Nelson Missias de Morais formou-se pela Faculdade de Direito de Sete Lagoas. É pós-graduado em direito penal e processual penal pela Faculdade Vale do Rio Doce/Universidade Gama Filho, especialista em direito penal e processual penal pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do TJMG e tem licenciatura plena em Graduação de Professores, pelo Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet).

     

    Desembargador do TJMG desde 26 de abril de 2010, o magistrado conciliou a magistratura com o magistério, atuando como professor de direito penal e processual penal do Curso de Formação Inicial de Juízes Substitutos da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). Também foi professor em outras instituições de ensino, como a Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (Fadivale). Atua na direção do Instituto de Ciências Penais do Estado de Minas Gerais; e integra a diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

     

    Como magistrado, atuou nas comarcas de Açucena, Mantena, Governador Valadares e Belo Horizonte. Presidiu a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) no triênio 2007-2010 e foi secretário-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), de 2011/2013. Atuou ainda como advogado e é escritor de diversas obras jurídicas. Também possui medalhas e condecorações.

     

    Acesse o currículo do presidente do TJMG

  • O presidente representa o Tribunal e zela pelas prerrogativas do Poder Judiciário e da magistratura do Estado. Cabe ao presidente exercer a superintendência geral dos serviços da secretaria do Tribunal, presidir as sessões do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura, proferir voto de desempate nos julgamentos administrativos e judiciais que presidir, convocar sessões extraordinárias, solenes e especiais e designar membros integrantes das comissões permanentes e temporárias.

    Saiba mais sobre as atribuições do Presidente

    Artigos 26 a 28 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Resolução do Tribunal Pleno 03/2012).

  • São estruturas do TJMG diretamente vinculadas à Presidência:

    • As diretorias executivas e assessorias responsáveis pelos serviços administrativos do TJMG
    • Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
    • Centro de Segurança Institucional - Cesi
    • Gabinete Militar - GMTJ
    • Auditoria Interna
    • Assessoria de Precatórios - Asprec
    • Comitê Estadual de Precatórios
    • Central de Conciliação de Precatórios
    • Comitê Gestor das Contas Especiais
    • Comitê Gestor Regional
  • Vinculado à Presidência do TJMG, o CESI assessora a implementação de ações estratégicas de segurança dos magistrados, dos servidores, do patrimônio e de informações relacionadas aos Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.

    Saiba mais sobre o CESI

    Instituição do Cesi: Lei Complementar nº 85/2005.

    Contato

    Centro de Segurança Institucional
    cesi@tjmg.jus.br

  • Tem como objetivo assessorar a Presidência na análise, elaboração e execução de ações estratégicas de segurança das informações, segurança eletrônica e de telecomunicações.  A AMTJ promove a segurança do Presidente do TJMG e planeja e executa medidas relativas à segurança e proteção dos magistrados e servidores em geral, especialmente em situação de hostilidade ou ameaça.

    Contato

    Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
    Av. Afonso Pena, 4001. 14º andar
    (31) 3306-3955
    assessoria.militar@tjmg.jus.br

  • Confira a lista de superintendentes das atividades administrativas e de relações institucionais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Atualizada em 27/07/2018.

    ÁREA DE ATUAÇÃO

    NOME

    Superintendente-Adjunto da Superintendência Administrativa (Portaria que designa: 4.151/2018)

    Gilson Soares Lemes

    Ouvidor do Tribunal de Justiça

    Elias Camilo

    Superintendência de Transportes

    Adilson Lamounier

    Agostinho Gomes de Azevedo

    Superintendência de Segurança Institucional

    Marcos Henrique Caldeira Brant
    Wanderley Salgado de Paiva (adjunto)

    Superintendente-Adjunto da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes

    Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo (adjunto)

    Superintendente de Gestão Predial do Edifício Sede

    Octavio Augusto De Nigris Boccalini

    Superintendente da Assessoria Jurídica da Presidência - ASPRE

     

    Superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude - COINJ

    Valéria da Silva Rodrigues Queiroz

    Superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - COMSIV 

    Alice de Souza Birchal

    Superintendente da Memória do Judiciário Mineiro

    Lúcio Urbano Silva Martins

    Superintendência de Planejamento Administrativo e Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio

    José Arthur de Carvalho Pereira Filho

    Superintendência de Assuntos Legislativos

     

    Superintendência de Tecnologia e Informação

    Marco Aurelio Ferenzini

    Superintendência de Obras

    Amauri Pinto Ferreira

     

    Superintendência do Projeto “Execução Fiscal Eficiente” (Portaria que designa: 3412/2016)

    Luzia Divina de Paula Peixoto

    Maurício Pinto Ferreira

    Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes


    Superintendência de Relações com os Tribunais Superiores e o Conselho Nacional de Justiça - CNJ
     
    Antônio Carlos Cruvinel

    Superintendência de Comunicação Institucional
     
    Alexandre Victor de Carvalho
    José Américo Martins da Costa

    Superintendente de Cerimonial Institucional
     
    Marcos Henrique Caldeira Brant

    Superintendência de Saúde
     
    Newton Teixeira Carvalho

    Superintendência de Precatórios

    Ramom Tácio de Oliveira

    Superintendência de Gestão Orçamentária e Financeira

    Marcos Lincoln dos Santos
  • Tem como objetivos examinar a regularidade dos atos de gestão administrativa e verificar sua legalidade, eficiência e efetividade frente aos resultados alcançados, bem como apresentar subsídios para o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e controles internos das áreas responsáveis. Também é seu papel elaborar o Relatório de Auditoria que compõe a Prestação de Contas do Tribunal de Justiça. São objeto de exame de auditoria a execução dos planos, programas, projetos e atividades que envolvam recursos públicos, tais como contratos, processos de licitação, instrumentos e sistemas de guarda e conservação dos bens e patrimônio, eficácia dos serviços prestados pela área de informática, entre outros.

    Saiba mais sobre a Auditoria Interna

    Resolução nº 519/2007;
    Portaria nº 2404/2009.

    Contato

    Auditoria Interna - Audit
    audit@tjmg.jus.br
    (31)3247-8715
    (31) 3247-8826

  • Os seguintes juízes de direito auxiliares da Presidência  estão designados para coordenar, organizar, supervisionar, orientar e acompanhar as funções administrativas e institucionais, assim como as atividades dos setores vinculados à superintendência administrativa, cumprindo e fazendo cumprir as determinações da Presidência.

    • Juíza de Direito Rosimere das Graças do Couto: Diretoria Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio (DIRSEP) e Secretaria Executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional (SEPLAG)
    • Juiz de Direito Delvan Barcelos Júnior: Diretoria Executiva de Informática (DIRFOR) e Assessoria de Comunicação Institucional (ASCOM)
    • Juiz de Direito Jair Francisco dos Santos: Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial (DENGEP) e Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária (DIRFIN)
    • Juiz de Direito Luiz Carlos Rezende e Santos: Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos (DEARHU).
  • Responsável pela tramitação e execução dos precatórios protocolizados no TJMG, compreendendo: registro, análise e cadastramento/cancelamento dos Ofícios Requisitórios, Expedição de Ofícios de Inclusão no Orçamento aos Entes Devedores, emissão de intimações a credores e entes devedores, conferência, controle da ordem cronológica de pagamentos e emissão de pareceres técnicos, análise e processamento de requerimentos de pagamentos preferenciais, cessões de crédito e sucessões em precatórios, prestação de informações a juízos de primeira instância, dentre outras atividades. Oferece apoio à Central de Conciliação de Precatórios.

    Contato

    Assessoria de Precatórios - Asprec
    Rua Goiás, n° 229 – Centro
    Belo Horizonte (MG) – CEP: 30.190-925
    (31) 3237-8205
    asprec@tjmg.jus.br

    Saiba mais sobre a Asprec

    Apoio da Asprec à Central de Conciliação de Precatórios: Portaria da Presidência 2498/2010.

    Objetivos e atribuições da Asprec: Resolução 519/2007

  • O Comitê Estadual de Precatórios promove a integração do tribunal com o Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) cooperando com seus objetivos e participando dos encontros e reuniões. O Fonaprec atua no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, em caráter nacional e permanente, com atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento da gestão de precatórios (dívidas do Poder Público, reconhecidas pela Justiça) nos tribunais.

    Atos normativos do Comitê Estadual de Precatórios

    PORTARIA Nº 2861/2013

    Constitui o Comitê Estadual de Precatórios

    Resolução CNJ n. 158, de 22.08.2012

    Regulamento Interno do Fórum Nacional de Precatórios

  • A Central de Precatórios foi a primeira central implantada na justiça comum do país para solucionar em conciliações a dívida de precatórios dos entes públicos, em razão do seu acúmulo. Credores e devedores de precatórios encontram em audiências conciliatórias, feitas na capital ou em polos regionais do Estado, ampla via para solução dos seus direitos e deveres.

    Os créditos são pagos à vista; há soluções imediatas e definitivas sobre as divergências do valor da dívida; erros materiais são eliminados de plano; a entidade devedora evita arrestos inesperados em seus recursos financeiros; o credor escapa da demora e dos resultados indefinidos de recursos judiciais; tributos são retidos e recolhidos no ato do acordo, entre outros ganhos.

    Saiba mais sobre a Central de Conciliação de Precatórios

    Portaria da Presidência nº 1.477/2003

    Implanta a ¿Central de Conciliação de Precatórios¿ e estabelece sua estrutura, procedimentos e normas para seu funcionamento

    PORTARIA Nº 2498/2010

    Altera os procedimentos para o pagamento de precatórios, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na forma determinada pela Emenda Constitucional nº 62 à Constituição da República

    Resolução nº. 417/2003

    Institui a Central de Conciliação de Precatórios no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009

    Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

    RESOLUÇÃO Nº 519/2007

    Dispõe sobre o Comitê Estratégico de Gestão Institucional, o Comitê Executivo de Gestão Institucional, a Secretaria Especial da Presidência e a Secretaria Executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional, estabelece a estrutura e o funcionamento das unidades organizacionais da Secretaria do Tribunal de Justiça diretamente vinculadas ou subordinadas à Presidência, e dá outras providências

    Contatos

    CEPREC: Rua Goiás, nº 229 – Centro
    Belo Horizonte (MG) - CEP 30.190-925
    Telefone: (31) 3237-8201/8202
    E-mail: ceprec@tjmg.jus.br

     

  • O Comitê Gestor das Contas Especiais de Pagamento de Precatórios auxilia o Presidente do Tribunal de Justiça a gerir as contas bancárias dos recursos do Regime Especial de Estados, Municípios e de suas administrações indiretas, previstos para o pagamento das dívidas de precatórios decorrentes de sentença judicial contra a qual não caiba mais recurso.

    Saiba mais sobre a utilização da dívida dos precatórios

    Definição sobre utilização dos recursos da dívida dos precatórios: Constituição Federal, art. 100, § 2º
     

     

    Art. 8º da Resolução  nº 115/2010, do Conselho Nacional de Justiça

    Atribuições do Comitê Gestor das Contas Especiais

    PORTARIA Nº 2488/2010

    Composição do Comitê Gestor das Contas Especiais

  • Gabinete da Presidência – GAPRE
    Av. Afonso Pena, 4.001, Serra
    (31) 3306.3130 - gapre@tjmg.jus.br

  • O Comitê Gestor Regional tem por objetivo desenvolver propostas que permitam aprimorar os serviços prestados pela Justiça de Primeira Instância. A iniciativa atende à resolução do Conselho Nacional de Justiça que determina a criação do comitê para realizar, em âmbito estadual, a gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

    A Política do CNJ desenvolve, em caráter permanente, iniciativas voltadas para a qualidade, celeridade, eficiência, eficácia e efetividade da movimentação processual na primeira instância, que concentra 90% das demandas que chegam à Justiça.

    Composição

    Atribuições

    São atribuições do Comitê Gestor Regional:

    • Propor ao Comitê Estratégico de Gestão Institucional políticas de atenção prioritária aos serviços da primeira instância e propor à direção do Tribunal de Justiça ações de implementação destas políticas.
    • Acompanhar, fomentar e auxiliar na coordenação e implementação dos programas, projetos e ações da Política de Atenção Prioritária.
    • Atuar na interlocução com o Conselho Nacional de Justiça, a Rede de Priorização do Primeiro Grau e as instituições parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados.
    • Interagir permanentemente com todos os setores e órgãos do TJMG buscando o aperfeiçoamento dos serviços judiciários, promovendo reuniões e eventos para o desenvolvimento dos trabalhos.
    • Monitorar, avaliar e divulgar no Portal TJMG os resultados alcançados.
    Resolução CNJ nº 194

    Institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição

    RESOLUÇÃO Nº 807/2015

    Institui o Comitê Gestor Regional no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

    PORTARIA Nº 3626/PR/2017

    Dispõe sobre a composição do Comitê Gestor Regional e do Comitê Orçamentário da Justiça Comum de Primeiro Grau - COPG, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.