Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Conheça a Presidência

A presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais é exercida por um desembargador. O Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral de Justiça e o Vice-Corregedor serão eleitos para um mandato de dois anos, com entrada em exercício no primeiro dia útil do mês de julho dos anos pares.

 

  • Natural de Conceição do Mato Dentro, Minas Gerais, Herbert José Almeida Carneiro é desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) desde 30 de abril de 2009.

    O magistrado é bacharel em Direito, formado em 1985 pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), e mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Possui especializações em Direito de Empresa, com graduação pela Fundação Dom Cabral (1989), em Falências e Concordatas (OAB/MG) e em Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

    O desembargador Herbert Carneiro ingressou na Magistratura em 1992. Atuou nas comarcas de Almenara e Caratinga, onde exerceu, também, as funções de juiz eleitoral e juiz da infância e juventude. A partir de 1998, foi juiz na comarca de Belo Horizonte, onde exerceu as funções de juiz diretor dos juizados especiais criminal e cível, juiz orientador da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, juiz da Vara de Execuções Criminais e juiz membro da Turma Recursal Criminal.

    Antes de ingressar na magistratura, foi advogado, assessor judiciário da 1ª Vice-Presidência e da Presidência do TJMG e atendente judiciário.

    Herbert Carneiro também foi membro da Comissão de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Cenapa - Ministério da Justiça), da Comissão de Execução Penal do CNJ (nomeado pelo Ministro Presidente Gilmar Mendes), da Comissão de Execução Penal e Medidas de Segurança do CNJ (nomeado pelo Ministro Presidente Cezar Peluso), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCRIM), do Instituto dos Advogados do Estado (IAMG), do Instituto de Ciências Penais (ICP). Foi presidente da Associação dos Magistrados Mineiros e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça (Brasília) e vice-presidente da Cenapa e do Instituto de Ciências Penais.


    No magistério, o desembargador foi professor de pós-graduação de Ciências Penais e de Execução Penal, da Faculdade Milton Campos, professor coordenador do Módulo de Penal e Processo Penal, no Curso de Formação Inicial de Magistrados da Ejef.

     

    Acesse o currículo do presidente do TJMG

  • O presidente representa o Tribunal e zela pelas prerrogativas do Poder Judiciário e da magistratura do Estado. Cabe ao presidente exercer a superintendência geral dos serviços da secretaria do Tribunal, presidir as sessões do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura, proferir voto de desempate nos julgamentos administrativos e judiciais que presidir, convocar sessões extraordinárias, solenes e especiais e designar membros integrantes das comissões permanentes e temporárias.

    Saiba mais sobre as atribuições do Presidente

    Artigos 26 a 28 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Resolução do Tribunal Pleno 03/2012).

  • São estruturas do TJMG diretamente vinculadas à Presidência:

    • As diretorias executivas e assessorias responsáveis pelos serviços administrativos do TJMG
       
    • Centro de Segurança Institucional - Cesi
       
    • Gabinete Militar - GMTJ
       
    • Auditoria Interna
       
    • Assessoria de Precatórios (Asprec)
       
    • Comitê Estadual de Precatórios
       
    • Central de Conciliação de Precatórios
       
    • Comitê Gestor das Contas Especiais

     

    • Comitê Gestor Regional
  • Vinculado à Presidência do TJMG, o CESI assessora a implementação de ações estratégicas de segurança dos magistrados, dos servidores, do patrimônio e de informações relacionadas aos Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.

    Saiba mais sobre o CESI

    Instituição do Cesi: Lei Complementar nº 85/2005.

    Contato

    Centro de Segurança Institucional
    cesi@tjmg.jus.br

  • Tem como objetivo assessorar a Presidência na análise, elaboração e execução de ações estratégicas de segurança das informações, segurança eletrônica e de telecomunicações.  A AMTJ promove a segurança do Presidente do TJMG e planeja e executa medidas relativas à segurança e proteção dos magistrados e servidores em geral, especialmente em situação de hostilidade ou ameaça.

    Contato

    Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
    Av. Afonso Pena, 4001. 14º andar
    (31) 3306-3955
    gabinete.militar@tjmg.mg.jus.br

  • Confira a lista de superintendentes das atividades administrativas e de relações institucionais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Atualizada em 31/07/2017.

    ÁREA DE ATUAÇÃO

    NOME

    Superintendente-Adjunto da Superintendência Administrativa (Portaria que designa: 3378/2016)

    Carlos Henrique Perpétuo Braga

    Ouvidor do Tribunal de Justiça

    Luís Carlos Balbino Gamboji

    Superintendência de Transportes (Portaria que designa: 3377/2016)

    Sérgio André da Fonseca Xavier

    Superintendência de Segurança Institucional (Portaria que designa: 3720/2017)

    Estevão Lucchesi de Carvalho

    Superintendente-Adjunto da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Portaria que designa: 3379/2016)

    Manoel dos Reis Morais

    Superintendente de Gestão Predial do Edifício Sede (Portaria que designa: 3784/2017)

    Alexandre Quintino Santiago

    Superintendente da Assessoria Jurídica da Presidência - ASPRE (Portaria que designa: 3381/2016)

    Alyrio Ramos

    Superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude – COINJ (Portaria que designa: 3399/2016)

    Vicente de Oliveira Silva

    José Fernandes Filho (Portaria 3471/2016)

    Superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – COMSIV (Portaria que designa: 3407/2016)

    Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça

    Superintendente da Memória do Judiciário Mineiro (Portaria que designa: 2744/2012)

    Lúcio Urbano Silva Martins

    Superintendência de Assuntos Patrimoniais (Portaria que designa: 3377/2016)

    Mônica Libânio Rocha Bretas

    Superintendência de Assuntos Legislativos (Portaria que designa: 3377/2016)

    Alberto Diniz Junior

    Superintendência de Tecnologia e Informação (Portaria que designa: 3494/2016)

    Wilson Almeida Benevides

    Superintendência de Obras (Portaria que designa: 3377/2016)

    Cássio de Souza Salomé

     

    Superintendência do Projeto “Execução Fiscal Eficiente” (Portaria que designa: 3412/2016)

    Luzia Divina de Paula Peixoto

    Maurício Pinto Ferreira

    Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes

  • Tem como objetivos examinar a regularidade dos atos de gestão administrativa e verificar sua legalidade, eficiência e efetividade frente aos resultados alcançados, bem como apresentar subsídios para o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e controles internos das áreas responsáveis. Também é seu papel elaborar o Relatório de Auditoria que compõe a Prestação de Contas do Tribunal de Justiça. São objeto de exame de auditoria a execução dos planos, programas, projetos e atividades que envolvam recursos públicos, tais como contratos, processos de licitação, instrumentos e sistemas de guarda e conservação dos bens e patrimônio, eficácia dos serviços prestados pela área de informática, entre outros.

    Saiba mais sobre a Auditoria Interna

    Resolução nº 519/2007;
    Portaria nº 2404/2009.

    Contato

    Auditoria Interna - Audit
    audit@tjmg.jus.br
    (31)3247-8715
    (31) 3247-8826

  • Os seguintes juízes de direito auxiliares da Presidência  estão designados para coordenar, organizar, supervisionar, orientar e acompanhar as funções administrativas e institucionais, assim como as atividades dos setores vinculados à superintendência administrativa, cumprindo e fazendo cumprir as determinações da Presidência.

    I - Juíza de Direito Luzia Divina de Paula Peixôto: Diretoria Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio (DIRSEP);

    II - Juiz de Direito Antonio Carlos Parreira: Diretoria Executiva de Informática (DIRFOR) e Assessoria de Comunicação Institucional (ASCOM);

    III - Juiz de Direito Carlos Donizetti Ferreira da Silva: Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial (DENGEP) e Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária (DIRFIN);

    IV - Juiz de Direito Thiago Colnago Cabral: Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos (DEARHU).

    (PORTARIA Nº 3384/PR/2016)

  • Responsável pela tramitação e execução dos precatórios protocolizados no TJMG, compreendendo: registro, análise e cadastramento/cancelamento dos Ofícios Requisitórios, Expedição de Ofícios de Inclusão no Orçamento aos Entes Devedores, emissão de intimações a credores e entes devedores, conferência, controle da ordem cronológica de pagamentos e emissão de pareceres técnicos, análise e processamento de requerimentos de pagamentos preferenciais, cessões de crédito e sucessões em precatórios, prestação de informações a juízos de primeira instância, dentre outras atividades. Oferece apoio à Central de Conciliação de Precatórios.

    Contato

    Assessoria de Precatórios - Asprec
    Rua Goiás, n° 229 – Centro
    Belo Horizonte (MG) – CEP: 30.190-925
    (31) 3237-8205
    asprec@tjmg.jus.br

    Saiba mais sobre a Asprec

    Apoio da Asprec à Central de Conciliação de Precatórios: Portaria da Presidência 2498/2010.

    Objetivos e atribuições da Asprec: Resolução 519/2007

  • O Comitê Estadual de Precatórios promove a integração do tribunal com o Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) cooperando com seus objetivos e participando dos encontros e reuniões. O Fonaprec atua no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, em caráter nacional e permanente, com atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento da gestão de precatórios (dívidas do Poder Público, reconhecidas pela Justiça) nos tribunais.

    Atos normativos do Comitê Estadual de Precatórios

    PORTARIA Nº 2861/2013

    Constitui o Comitê Estadual de Precatórios

    Resolução CNJ n. 158, de 22.08.2012

    Regulamento Interno do Fórum Nacional de Precatórios

  • A Central de Precatórios foi a primeira central implantada na justiça comum do país para solucionar em conciliações a dívida de precatórios dos entes públicos, em razão do seu acúmulo. Credores e devedores de precatórios encontram em audiências conciliatórias, feitas na capital ou em polos regionais do Estado, ampla via para solução dos seus direitos e deveres.

    Os créditos são pagos à vista; há soluções imediatas e definitivas sobre as divergências do valor da dívida; erros materiais são eliminados de plano; a entidade devedora evita arrestos inesperados em seus recursos financeiros; o credor escapa da demora e dos resultados indefinidos de recursos judiciais; tributos são retidos e recolhidos no ato do acordo, entre outros ganhos.

    Saiba mais sobre a Central de Conciliação de Precatórios

    Portaria da Presidência nº 1.477/2003

    Implanta a ¿Central de Conciliação de Precatórios¿ e estabelece sua estrutura, procedimentos e normas para seu funcionamento

    PORTARIA Nº 2498/2010

    Altera os procedimentos para o pagamento de precatórios, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na forma determinada pela Emenda Constitucional nº 62 à Constituição da República

    Resolução nº. 417/2003

    Institui a Central de Conciliação de Precatórios no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009

    Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

    RESOLUÇÃO Nº 519/2007

    Dispõe sobre o Comitê Estratégico de Gestão Institucional, o Comitê Executivo de Gestão Institucional, a Secretaria Especial da Presidência e a Secretaria Executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional, estabelece a estrutura e o funcionamento das unidades organizacionais da Secretaria do Tribunal de Justiça diretamente vinculadas ou subordinadas à Presidência, e dá outras providências

    Contatos

    CEPREC: Rua Goiás, nº 229 – Centro
    Belo Horizonte (MG) - CEP 30.190-925
    Telefone: (31) 3237-8201/8202
    E-mail: ceprec@tjmg.jus.br

     

  • O Comitê Gestor das Contas Especiais de Pagamento de Precatórios auxilia o Presidente do Tribunal de Justiça a gerir as contas bancárias dos recursos do Regime Especial de Estados, Municípios e de suas administrações indiretas, previstos para o pagamento das dívidas de precatórios decorrentes de sentença judicial contra a qual não caiba mais recurso.

    Saiba mais sobre a utilização da dívida dos precatórios

    Definição sobre utilização dos recursos da dívida dos precatórios: Constituição Federal, art. 100, § 2º
     

     

    Art. 8º da Resolução  nº 115/2010, do Conselho Nacional de Justiça

    Atribuições do Comitê Gestor das Contas Especiais

    PORTARIA Nº 2488/2010

    Composição do Comitê Gestor das Contas Especiais

  • Gabinete da Presidência – GAPRE
    Av. Afonso Pena, 4.001, Serra
    (31) 3306.3130 - gapre@tjmg.jus.br

  • O Comitê Gestor Regional tem por objetivo desenvolver propostas que permitam aprimorar os serviços prestados pela Justiça de Primeira Instância. A iniciativa atende à resolução do Conselho Nacional de Justiça que determina a criação do comitê para realizar, em âmbito estadual, a gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

    A Política do CNJ desenvolve, em caráter permanente, iniciativas voltadas para a qualidade, celeridade, eficiência, eficácia e efetividade da movimentação processual na primeira instância, que concentra 90% das demandas que chegam à Justiça.

    Composição

    Atribuições

    São atribuições do Comitê Gestor Regional:

    • Propor ao Comitê Estratégico de Gestão Institucional políticas de atenção prioritária aos serviços da primeira instância e propor à direção do Tribunal de Justiça ações de implementação destas políticas.
    • Acompanhar, fomentar e auxiliar na coordenação e implementação dos programas, projetos e ações da Política de Atenção Prioritária.
    • Atuar na interlocução com o Conselho Nacional de Justiça, a Rede de Priorização do Primeiro Grau e as instituições parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados.
    • Interagir permanentemente com todos os setores e órgãos do TJMG buscando o aperfeiçoamento dos serviços judiciários, promovendo reuniões e eventos para o desenvolvimento dos trabalhos.
    • Monitorar, avaliar e divulgar no Portal TJMG os resultados alcançados.
    RESOLUÇÃO Nº 807/2015

    Institui o Comitê Gestor Regional no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

    PORTARIA Nº 3626/PR/2017

    Dispõe sobre a composição do Comitê Gestor Regional e do Comitê Orçamentário da Justiça Comum de Primeiro Grau - COPG, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

    Resolução CNJ nº 194

    Institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição