Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Conheça a Corregedoria

A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais (CGJ/MG) é o órgão do Tribunal de Justiça do Estado que tem a função de orientar, disciplinar e fiscalizar a atuação das unidades que compõem a justiça de primeira instância, os serviços notariais e de registro.

As funções de corregedor-geral e vice-corregedor são exercidas por desembargadores eleitos para um mandato de dois anos.

  • O Corregedor-Geral de Justiça exerce funções administrativas, de orientação, de fiscalização e disciplinares no âmbito de sua secretaria, dos órgãos de jurisdição de primeiro grau, dos órgãos auxiliares da Justiça de Primeira Instância e dos serviços notariais e de registro do Estado.

    As atribuições do Corregedor-Geral de Justiça estão estabelecidas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

  • A fiscalização da justiça de primeira instância e dos serviços notariais e de registro do Estado é realizada por meio de correições ordinárias, correições extraordinárias, inspeções técnicas e inspeções remotas.

    CORREIÇÃO ORDINÁRIA

    As correições ordinárias consistem na fiscalização periódica, realizada anualmente, e realizada pelo diretor do Foro, de acordo com as instruções da Corregedoria. Seu objetivo é verificar a regularidade de serviços, apurar denúncias, reclamações e sugestões sobre execução dos serviços do foro judicial, dos juizados especiais, dos serviços notariais e de registro, dos serviços da justiça de paz, da polícia judiciária e dos presídios das comarcas.

     

    O edital da audiência inaugural deve ser afixado em local próprio do fórum e pode também ser disponibilizada na internet. Para divulgar o edital, as comarcas devem encaminhá-lo em forma de texto para ascomweb@tjmg.jus.br.

    CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA

    A correição extraordinária é uma fiscalização excepcional com objetivo de verificar a regularidade dos serviços judiciais e/ou apurar denúncia, reclamação ou sugestão. Ela pode estar prevista no Plano de Ações de Fiscalização, ou pode acontecer por provocação de terceiros. A realização da correição extraordinária é publicada no Caderno Administrativo do Diário do Judiciário eletrônico (DJe), na seção da Corregedoria.

    INSPEÇÕES TÉCNICAS

    É a fiscalização de rotina, com objetivo de acompanhar e controlar os trabalhos específicos da secretaria de Juízo, dos serviços auxiliares da justiça, tabelionatos e ofícios registrais.

    INSPEÇÃO REMOTA

    Seu objetivo é manter permanente fiscalização sobre a regularidade dos feitos em tramitação nas comarcas. Utilizada após a fiscalização presencial, essa atividade é desenvolvida a partir da análise dos bancos de dados nos sistemas judiciais informatizados.

     

  • A Atividade Disciplinar consiste em apurar possíveis irregularidades cometidas por servidores da Secretaria da Justiça e da Justiça de 1º grau, magistrados, notários, registradores, seus prepostos e juízes de paz do Estado de Minas Gerais. Essa atividade é realizada pelo próprio corregedor, pelos juízes auxiliares da Corregedoria, sob sua delegação, e pelos juízes diretores de foro.

     

    São procedimentos administrativos disciplinares:

     

    • Sindicância

    Serve como base preliminar e informativa para possível instauração de Processo Administrativo Disciplinar. Verifica irregularidades no serviço público para melhor caracterização dos fatos, ou para elucidação de autoria. A sindicância pode resultar em arquivamento ou instauração de Processo Administrativo Disciplinar.

     

    • Processo Administrativo Disciplinar - PAD

    Apura a responsabilidade do servidor por descumprimento dos deveres e obrigações funcionais. Por meio do PAD são aplicadas as penas legalmente previstas, assegurado o direito de ampla defesa do servidor.

     

    No exercício da atividade disciplinar, a Corregedoria observa os seguintes atos normativos:

     

    ATIVIDADE DISCIPLINAR

    Resolução nº 651/2010

    Rito correlato às fases do processo administrativo para aplicação de pena disciplinar aos servidores do Poder Judiciário

    Lei Complementar nº 59/2001

    Organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais

    Provimento nº 260/CGJ/2013

    Atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro

    Provimento nº 161/CGJ/2006

    Codificação dos atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais

    Lei Estadual nº 14.184/2002

    Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual

    Lei Complementar nº 59/2001, artigo 297

    Processo Administrativo Disciplinar

  • Órgãos de Assessoramento e Assistência ao Corregedor-geral de Justiça (art. 2º, I, da Resolução nº 821, de 2016):

    • Comitê de Assessoramento e Deliberação da Corregedoria
    • Comitê Técnico para Padronização da Primeira Instância
    • Gabinete do corregedor geral de justiça (Gacor)

     

    Chefe de gabinete: Roberto Brant Rocha

     

    • Assessoria jurídica (Asjur)

    Assessora jurídica responsável: Gisela Pereira Resende Vilela

     

    Órgãos de Assessoramento e Execução da Atividade Correicional (art. 2º, II, da Resolução nº 821, de 2016):

    • Juiz auxiliar da Corregedoria, superintendente adjunto de planejamento da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça
       
    • Juízes auxiliares da Corregedoria, superintendentes adjuntos dos serviços administrativos e dos órgãos de jurisdição de primeiro grau
       
    • Juízes auxiliares da Corregedoria, superintendentes adjuntos dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais

     

    • Assessoria técnico-jurídica dos juízes auxiliares da Corregedoria (Asfij)

    Assessora jurídica responsável: Marianna Vieira Rodrigues Maciel

     

    • Diretoria Executiva da Atividade Correicional (Dircor)

    Diretor: Ricardo de Freitas Rei

     

    • Gerência de Orientação e Fiscalização do Foro Judicial (Gefis)

    Gerente: Bruna Eduarda Medeiros de Sousa

     

    • Coordenação de Apoio à Orientação e Fiscalização do Foro Judicial (Cofij)

    Coordenadora: Ana Beatriz Lage Melo

     

    • Gerência de Orientação e Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro (Genot)

    Gerente:  Iácones Batista Vargas

     

    • Coordenação de Apoio à Orientação e Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro (Cofir)

    Coordenador: Helder Alves Vespúcio Júnior

     

    • Coordenação de Registros Funcionais e de Sistemas dos Serviços Notariais e de Registro (Coref)

    Coordenadora: Cristiane de Araújo Mendes

     

    • Gerência de Orientação e Processamento de Feitos e Registros Disciplinares (Gedis)

    Gerente: Ferrúcio Marangoni Neto

     

    • Coordenação de Apoio e Controle das Sindicâncias e dos Processos Administrativos Disciplinares (Coadis)

    Coordenadora: Viviane Moreno

     


    Órgãos de Suporte ao Planejamento e à Gestão da Primeira Instância:

    • Secretaria de Suporte ao Planejamento e à Gestão da Primeira Instância (Seplan)

    Secretária: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá

     

    • Núcleo de Suporte ao Planejamento e à Gestão de Primeira Instância (Nuplan)

    Coordenadora: Maria Daniela Ferreira

     

    • Gerência de Normatização e Gestão da Informação (Geinf)

    Gerente: Giovana Gonçalves Antunes Brito

     

    • Coordenação de Protocolo e Controle de Expedientes da Corregedoria (Corprot)

    Coordenador: Leonardo Xavier de Oliveira Souza

     

    • Coordenação de Atendimento à Primeira Instância (Coat)

    Coordenadora: Juliana Brandão de Melo Horst

     

    • Gerência de Acompanhamento e de Suporte aos Sistemas Judiciais Informatizados da Justiça de Primeira Instância (Gesis)

    Gerente: Joyce Kelly Martins

     

    • Coordenação de Apoio e Acompanhamento dos Sistemas Judiciais Informatizados da Primeira Instância (Cosis)

    Coordenador: Sílvio Renato de Oliveira

     

    • Coordenação de Apoio e Acompanhamento do Sistema “Processo Judicial Eletrônico” da Primeira Instância (Coape)

    Coordenadora: Lívia Mara de Resende

     

    Órgãos de Apoio à Direção do Foro da Capital:

    • Gerência de Apoio à Direção do Foro da Capital (Geapa)

    Gerente: Robson Eduardo Fonseca Pinto

     

    • Coordenação de Apoio à Direção do Foro da Capital (Codirfo)    

    Coordenadora: Silvana de Faria Costa

     

    Leia mais sobre A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

    Resolução nº 821/2016

    Estrutura organizacional da Corregedoria-Geral de Justiça

    Organograma

    Organograma completo TJMG que contém a estrutura da Corregedoria

  • Superintendente adjunta de planejamento da Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça:

    Juíza Eveline Mendonça Felix Gonçalves

    Superintendentes adjuntos dos serviços administrativos e dos órgãos de jurisdição de primeiro grau, conforme regiões administrativas da Corregedoria:

    Juiz Marcelo Rodrigues Fioravante 
    1ª Região e Direção do Foro da comarca de Belo Horizonte

     

    Juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues 
    2ª Região 

     

    Juíza Soraya Hassan Baz Láuar 
    3ª Região

     

    Juiz Guilherme Lima Nogueira da Silva
    4ª Região

     

    Juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes 
    5ª Região

     

    Juiz Henrique Oswaldo Pinto Marinho
    6ª Região

    Superintendentes adjuntos dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais:

    Juiz João Luiz Nascimento de Oliveira

    Juiz Marcus Vinícius Mendes do Valle

    Juíza Simone Saraiva de Abreu Abras

    Juiz coordenador do Juizado Especial da comarca de Belo Horizonte:

    Juiz Francisco Ricardo Sales Costa

    LEIA MAIS SOBRE OS JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA

    Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 4.360, de 1º de julho de 2016

    Juiz coordenador do Juizado Especial da comarca de Belo Horizonte

    Portaria da Presidência nº 3369, de 30 de junho de 2016

    Juízes auxiliares da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais (CGJ) para o biênio 2016/2018

    Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 4.359, de 4 de julho de 2016

    Juízes auxiliares e o exercício das atribuições vinculadas às superintendências adjuntas da CGJ

    • Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais

    Rua Goiás, 253 – Centro

    30.190-030 - Belo Horizonte – MG

    (31) 3237-6565/6566

    Não encontrou o contato que procurava? Consulte o link Endereços e Telefones

    Gabinete do Corregedor

    Gabinete do Corregedor-Geral de Justiça (GACOR) (Art. 2º, I, c, da Resolução nº 821/2016)
    Chefe de Gabinete: Roberto Brant Rocha
    E-mail: gacor@tjmg.jus.br
    Telefone: (31) 3237-1870
    Endereço: Rua Goiás, 253 - 14º andar - Centro - 30190-030 - Belo Horizonte/MG
     

    Juizes Auxiliares da Corregedoria

    Juízes auxiliares da Corregedoria:  

    Superintendente adjunta de planejamento da Secretaria da Corregedoria- Geral de Justiça:
    Juíza Eveline Mendonça Felix Gonçalves

    Rua Goiás, 253 - 13º andar - Centro

    30.190-030 - Belo Horizonte/MG

    (31) 3237-8260

     

    Superintendentes adjuntos dos serviços administrativos e dos órgãos de jurisdição de primeiro grau, conforme regiões administrativas da Corregedoria:
    Juiz Marcelo Rodrigues Fioravante - 1ª Região e Direção do Foro da comarca de Belo Horizonte

    Avenida Augusto de Lima, 1.549 - 4º andar - Barro Preto

    30.190-002 - Belo Horizonte/MG

    (31) 3330-2163/2206

     

    Juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues - 2ª Região

    Juíza Soraya Hassan Baz Láuar - 3ª Região

    Juiz Guilherme Lima Nogueira da Silva - 4ª Região

    Juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes - 5ª Região

    Juiz Henrique Oswaldo Pinto Marinho - 6ª Região

    Rua Goiás, 253 - 12º andar - Centro

    30.190-030 - Belo Horizonte/MG
    (31) 3237-1920/1921                                                          

     

    Superintendentes adjuntos dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais:
    Juiz João Luiz Nascimento de Oliveira
    Juiz Marcus Vinícius Mendes do Valle
    Juíza Simone Saraiva de Abreu Abras

    Rua Goiás, 253 - 11º andar - Centro

    30.190-030 - Belo Horizonte/MG

    (31) 3237-8249

     

    Juiz coordenador do Juizado Especial da comarca de Belo Horizonte:
    Juiz Francisco Ricardo Sales Costa

    Rua Padre Rolim, 424 - Santa Efigênia

    30.130-090 - Belo Horizonte/MG

    (31) 3289-9405

    Órgãos administrativos

    Assessoria Jurídica (ASJUR) (Art. 2º I, d, da Resolução nº 821/2016)
    Assessora Chefe:
    Gisela Pereira Resende Vilela
    E-mail: asjurchefe@tjmg.jus.br
    Telefone: (31) 3237-1827
    Endereço: Rua Goiás, 253 - 14º andar - Centro - 30190-030 - Belo Horizonte/MG
     

    Assessoria:
    Anne Rose do Prado Souza
    Karina Monteiro de Senna
    Marielice Rosa de Oliveira Morais
    Valéria Mendes Bezerra Fraiha
    E-mail: asjur@tjmg.jus.br
    Telefone: (31) 3237-1827
    Endereço: Rua Goiás, 253 - 14º andar - Centro - 30190-030 - Belo Horizonte/MG

     

    Assessoria Técnico-Jurídica dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (ASFIJ) (Art. 2º, II, d, da Resolução nº 821/2016)
    Assessores: Ana Paula Sampaio D’Andrea                                                                             Dilmo de Castro Silva
    Eliene Dummer Thom Soares de Oliveira
    Larissa Ribeiro Salles Moura
    Marcelo Biagioni Nascimento Lana                                                                                    Marianna Vieira Rodrigues Maciel
    Vanessa Rezende de Morais

    Endereço: Rua Goiás, 253 - 12º andar - Centro - 30190-030 - Belo Horizonte/MG


    Diretoria Executiva da Atividade Correicional (DIRCOR) (Art. 2º, II, e, da Resolução nº 821/2016)
    Diretor: Ricardo de Freitas Reis
    E-mail: dircor@tjmg.jus.br
    Telefone: (31) 3237-8260
    Endereço: Rua Goiás, 253 - 13º andar - Centro - 30190-030 - Belo Horizonte/MG


    Gerência de Orientação e Fiscalização do Foro Judicial (GEFIS) (Art. 2º, II, e, 1, da Resolução nº 821/2016)
    Gerente: Bruna Eduarda Medeiros de Sousa
    E-mail: gefis@tjmg.jus.br
    Endereço: Rua Goiás, 253 - 10º andar - Centro - 30190-030 - Belo Horizonte/MG

     

    Coordenação de Apoio a Orientação e Fiscalização do Foro Judicial (COFIJ) (Art. 2º, II, e, 1.1, da Resolução nº 821/2016)
    Coordenadora: Ana Beatriz Lage Melo
    Endereço: Rua Goiás, 253 - 10º andar - Centro - 30190-030 - Belo Horizonte/MG
     

    Gerência de Orientação e Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro (GENOT) (Art. 2º, II, e, 2, da Resolução nº 821/2016)
    Gerente: Iácones Batista Vargas
    E-mail: genot@tjmg.jus.br
    Endereço: Rua Goiás, 253 - 9º andar - Centro - 30190-030 - Belo Horizonte/MG


    Coordenação de Apoio a Orientação e Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro (COFIR) (Art. 2º, II, e, 2.1, da Resolução nº 821/2016)
    Coordenador: Helder Alves Vespúcio Júnior
    E-mail: cafis@tjmg.jus.br
    Endereço: Rua Goiás, 253 - 9º andar - Centro - 30190-030 - Belo Horizonte/MG


    Coordenação de Registros Funcionais e de Sistemas dos Serviços Notariais e de Registro (COREF) (Art. 2º, II, e, 2.2, da Resolução nº 821/2016)
    Coordenadora: Cristiane de Araújo Mendes
    Endereço: Rua Goiás, 253 - 9º andar - Centro - 30190-030 - Belo Horizonte/MG


    Gerência de Orientação e Processamento de Feitos e Registros Disciplinares (GEDIS) (Art. 2º, II, e, 3, da Resolução nº 821/2016)
    Gerente: Ferrúcio Marangoni Neto
    E-mail: gedis@tjmg.jus.br
    Endereço: Rua Goiás, 253 - 10º andar - Centro - 30190-030 - Belo Horizonte/MG

     

    Secretaria de Suporte ao Planejamento e à Gestão da Primeira Instância (SEPLAN) (Art. 2º, III, a, da Resolução nº 821/2016)
    Secretária: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá
    Telefone: (31) 3237-8260
    Endereço: Rua Goiás, 253 - 13º andar - Centro - 30190-030 - Belo Horizonte/MG


    Núcleo de Suporte ao Planejamento e à Gestão de Primeira Instância (NUPLAN) (Art. 2º, I, a, 1, da Resolução nº 821/2016)
    Coordenadora: Maria Daniela Ferreira
    E-mail: nuplan@tjmg.jus.br
    Telefone: (31) 3237-1845
    Endereço: Rua Goiás, 253, 8º andar, sala 803 - Centro - 30190-030 - Belo Horizonte/MG


    Gerência de Normatização e Gestão da Informação (GEINF) (Art. 2º, III, a, 2, da Resolução nº 821/2016)
    Gerente: Giovana Gonçalves Antunes Brito
    E-mail: geinf@tjmg.jus.br
    Endereço: Rua Goiás, 253 - 8º andar - Centro - 30190-030 - Belo Horizonte/MG


    Coordenação de Protocolo e Controle de Expedientes da Corregedoria (CORPROT) (Art. 2º, III, a, 2.1, da Resolução nº 821/2016)
    Coordenador: Leonardo Xavier de Oliveira Souza
    E-mail: corprot@tjmg.jus.br
    Endereço: Rua Goiás, 253 - térreo - Centro - 30190-030 - Belo Horizonte/MG


    Coordenação de Atendimento à Primeira Instância (COAT) (Art. 2º, III, a, 2.2, da Resolução nº 821/2016)
    Coordenadora: Juliana Brandão de Melo Horst
    E-mail: coat@tjmg.jus.br
    Endereço: Rua Goiás, 253 - 8º andar - Centro - 30190-030 - Belo Horizonte/MG


    Gerência de Acompanhamento e de Suporte aos Sistemas Judiciais Informatizados da Justiça de Primeira Instância (GESIS) (Art. 2º, III, a, 3, da Resolução nº 821/2016)
    Gerente: Joyce Kelly Martins
    E-mail: gesis@tjmg.jus.br
    Endereço: Rua Goiás, 253 - 7º andar - Centro - 30190-030 - Belo Horizonte/MG

     

    Coordenação de Apoio e Acompanhamento dos Sistemas Judiciais Informatizados da Primeira Instância (COSIS) (Art. 2º, III, a, 3.1, da Resolução nº 821/2016)
    Coordenador: Silvio Renato de Oliveira
    E-mail: cosis@tjmg.jus.br
    Endereço: Rua Goiás, 253 - 7º andar - Centro - 30190-030 - Belo Horizonte/MG


    Coordenação de Apoio e Acompanhamento do Sistema “Processo Judicial Eletrônico” da Primeira Instância (COAPE) (Art. 2º, III, a, 3.2, da Resolução nº 821/2016)
    Coordenadora: Lívia Mara de Resende
    E-mail: coape@tjmg.jus.br
    Endereço: Rua Goiás, 253 - 7º andar - Centro - 30190-030 - Belo Horizonte/MG


    Gerência de Apoio à Direção do Foro da Capital (GEAPA) (Art. 2º, III, b, 1, da Resolução nº 821/2016)
    Gerente: Robson Eduardo Fonseca Pinto
    E-mail: geapa@tjmg.jus.br
    Telefone: (31) 3330-2128
    Endereço: Avenida Augusto de Lima, 1549 - 4º andar - Barro Preto - 30190-002 - Belo Horizonte/MG


    Coordenação de Apoio à Direção do Foro da Capital (CODIRFO) (Art. 2º, III, b, 1.1, da Resolução nº 821/2016)
    Coordenadora: Silvana de Faria Costa
    E-mail: codirfo@tjmg.jus.br
    Telefone: (31) 3330-2279
    Endereço: Avenida Augusto de Lima, 1549 - 4º andar - Barro Preto - 30190-002 - Belo Horizonte/MG

  • As certidões de registros disciplinares atestam a existência, ou não, de sindicância e processo administrativo, bem como de penalidades impostas em desfavor de juízes e servidores integrantes dos quadros de pessoal da justiça de primeira e de segunda instâncias, além de notários, registradores, seus prepostos e juízes de paz.

     

    As certidões podem ser solicitadas pelos e-mails:

    Gedis: gedis@tjmg.jus.br

    Coref: coref@tjmg.jus.br