Esta atribuição da Primeira Vice-Presidência tem como finalidade oferecer subsídios técnicos e ferramentas para que os desembargadores do TJMG aperfeiçoem a organização de sua equipe de gabinete, controlem seu acervo, estabeleçam o fluxo interno, para os processos distribuídos, e gerenciem as diversas atividades de prestação jurisdicional, como a criação de votos-modelo e a realização de pesquisa jurisprudencial.
Da implantação de boas práticas de gestão de gabinetes decorrem os seguintes benefícios: agilidade no trâmite processual, melhor qualidade do serviço jurisdicional, padronização dos entendimentos gerados, conforme a matéria a ser julgada, padronização das atividades e otimização da utilização da equipe de assessoria dos gabinetes dos desembargadores.
Com o objetivo de apresentar boas práticas de gestão, a partir de ações como planejamento de atividades, organização de rotinas e controle dos processos e resultados, o Núcleo de Apoio à Gestão de Gabinetes criou um manual. Com base em pesquisa realizada no TJMG sobre as práticas adotadas na instituição e em pesquisas de campo e bibliográficas, foi possível elaborar uma gestão modelo com definição de rotinas e procedimentos norteadores de uma boa gestão.
Acesse aqui o "Manual de Boas Práticas de Gestão de Gabinetes".
Produtividade e acervo processual
Como prática de transparência, o TJMG disponibiliza as informações pertinentes ao acompanhamento do acervo processual e da produtividade do magistrado e da sua equipe Até o dia 15 de cada mês, os dados estatísticos de controle de produtividade do Tribunal são publicados no DJe, conforme dispõe o artigo 293 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Esse relatório contém as seguintes informações: número de feitos distribuídos, número de votos proferidos (relatoria e revisão) e número de feitos recebidos (revisão e pedido de vista). A contabilização desses itens é obtida a partir dos lançamentos registrados no SIAP. Por exemplo, o item “Número de votos proferidos” contabiliza a quantidade de processos que, no mês de referência, tiveram o registro de um resultado de julgamento no SIAP, não sendo, portanto, considerado o número de votos existentes no Themis. Além dessas informações, o relatório também elenca os Desembargadores que possuem acervo de processos conclusos recebidos há mais de 100 dias, conforme o mês de referência eleito.
Materiais de apoio
Nesse tópico, são disponibilizadas informações sobre os materiais que darão suporte às atividades do gabinete: