Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Conheça a 1ª Vice-Presidência

Em 1º de julho de 2016, entraram em exercício os magistrados eleitos para os cargos de direção do TJMG do biênio 2016-2018. As funções do Primeiro Vice-Presidente são exercidas por um desembargador eleito para um mandato de dois anos. A seguir conheça mais sobre atribuições, estrutura e funcionamento da Primeira Vice-Presidência e seus órgãos subordinados.

 

  • O desembargador Geraldo Augusto de Almeida iniciou a carreira da magistratura, em 1977, e foi juiz nas comarcas de Ibiraci, Passa Quatro, Santa Rita do Sapucaí, Três Corações, em Belo Horizonte e no extinto Tribunal de Alçada do Estado. O magistrado tornou-se desembargador em 2002 e exerceu, no TJMG, a função de superintendente adjunto da Escola Judicial.


    Entre suas atividades profissionais, o magistrado foi professor de Direito Civil da Faculdade Milton Campos, membro do Conselho de Magistratura do TJMG, coordenador-geral dos Cursos de Formação Inicial de Juízes de Direito (9º a 11º), membro da Banca Examinadora (Direito Civil e Processual Civil) de Concursos para Ingresso de Juiz Direito de Minas Gerais (2005-2007), membro da Comissão Supervisora dos Juizados Especiais, vice-presidente do Centro de Estudos Jurídicos do Tribunal de Alçada e presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

     

    O desembargador Geraldo Augusto é bacharel em Direito e cursou Psicologia, na Universidade do Estado da Guanabara, e Direito Civil, na Universidade de Coimbra/Portugal.

     

     

    ACESSE O CURRÍCULO DO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO TJMG

  • O primeiro vice-presidente exerce a Superintendência Judiciária e promove a uniformização de procedimentos, na tramitação dos feitos no Tribunal. Cabe a ele a função de exercer a presidência, no processamento dos recursos ordinários, especiais e extraordinários e dos agravos contra suas decisões, interpostos perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, no tocante aos processos julgados pelas 1ª a 8ª câmaras cíveis e pelo Órgão Especial. É sua atribuição também conceder ao presidente do Tribunal, em casos previstos no regimento, licença, férias, aposentadoria ou outra vantagem a que tiver direito – além de distribuir e autorizar a redistribuição dos feitos administrativos ou judiciais.

     

  • Garante condições para o alcance dos resultados referentes à prestação jurisdicional e promove a atualização e uniformização de métodos e práticas administrativas na tramitação dos feitos no Tribunal. O cargo de superintendente judiciário é ocupado pelo 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

     

    As atribuições específicas da Superintendência Judiciária são:

     

    • acompanhar resultados obtidos, nas diversas Superintendências dos cartórios, para identificar oportunidades de melhoria e encaminhar demandas de recursos e meios necessários ao alcance das metas estabelecidas;
       
    • administrar os cartórios de Recursos a Outros Tribunais e o de Feitos Especiais;
       
    • presidir o Comitê Técnico para Padronização da Gestão Judiciária na 2ª instância;
       
    • assegurar as publicações inerentes à prestação jurisdicional no Diário do Judiciário;

     

    Saiba mais sobre a SUPERINTENDÊNCIA JUDICIÁRIA

  • Esta atribuição da Primeira Vice-Presidência tem como finalidade oferecer subsídios técnicos e ferramentas para que os desembargadores do TJMG aperfeiçoem a organização de sua equipe de gabinete, controlem seu acervo, estabeleçam o fluxo interno, para os processos distribuídos, e gerenciem as diversas atividades de prestação jurisdicional, como a criação de votos-modelo e a realização de pesquisa jurisprudencial.

     

    Da implantação de boas práticas de gestão de gabinetes decorrem os seguintes benefícios: agilidade no trâmite processual, melhor qualidade do serviço jurisdicional, padronização dos entendimentos gerados, conforme a matéria a ser julgada, padronização das atividades e otimização da utilização da equipe de assessoria dos gabinetes dos desembargadores.

     

    Com o objetivo de apresentar boas práticas de gestão, a partir de ações como planejamento de atividades, organização de rotinas e controle dos processos e resultados, o Núcleo de Apoio à Gestão de Gabinetes criou um manual. Com base em pesquisa realizada no TJMG sobre as práticas adotadas na instituição e em pesquisas de campo e bibliográficas, foi possível elaborar uma gestão modelo com definição de rotinas e procedimentos norteadores de uma boa gestão.

     

    Acesse aqui o "Manual de Boas Práticas de Gestão de Gabinetes".

     

    Produtividade e acervo processual

    Como prática de transparência, o TJMG disponibiliza as informações pertinentes ao acompanhamento do acervo processual e da produtividade do magistrado e da sua equipe Até o dia 15 de cada mês, os dados estatísticos de controle de produtividade do Tribunal são publicados no DJe, conforme dispõe o artigo 293 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Esse relatório contém as seguintes informações: número de feitos distribuídos, número de votos proferidos (relatoria e revisão) e número de feitos recebidos (revisão e pedido de vista). A contabilização desses itens é obtida a partir dos lançamentos registrados no SIAP. Por exemplo, o item “Número de votos proferidos” contabiliza a quantidade de processos que, no mês de referência, tiveram o registro de um resultado de julgamento no SIAP, não sendo, portanto, considerado o número de votos existentes no Themis. Além dessas informações, o relatório também elenca os Desembargadores que possuem acervo de processos conclusos recebidos há mais de 100 dias, conforme o mês de referência eleito.

    Materiais de apoio

    Nesse tópico, são disponibilizadas informações sobre os materiais que darão suporte às atividades do gabinete:

    Manual do sistema Themis e do Processo Eletrônico na 2ª instância. Acesso pela intranet.

    Acesse o Manual do JPe - 2ª Instância para Gabinetes

    Como ser mais produtivo no sistema Themis

    Guia de usabilidade

    Caderno de Uniformização de jurisprudência

    Caderno de Uniformização de Jurisprudência - Eletrônico

    Manual de Linguagem e Estruturação de Acórdão

    Acesse o Manual de Linguagem e Estruturação de Acórdão - Acesso pela Intranet

    Informativos da 1º Vice-Presidência

    Acesso pelo Portal do TJMG

    Orientações para estudo dos Procedimentos de Distribuição e Compensação de Processos

    Procedimentos de Distribuição e Compensação de Processos

  • A Diretoria Executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional (Dirsup) tem como objetivo assegurar o atendimento aos requisitos formais e legais à tramitação dos processos, de forma transparente, para garantir à sociedade o acesso a informações.

     

    São atribuições específicas da Dirsup:

    • assegurar o alcance dos resultados esperados, nas ações inerentes à estruturação processual, distribuição e autuação, controle e informação processual;
       
    • oferecer subsídios à atuação do Comitê Técnico de Padronização da Gestão Judiciária na 2ª Instância;


    A Dirsup edita ainda o Manual de Normas e Procedimentos da Área de Suporte à Prestação Jurisdicional. Ele é continuamente revisado e atualizado, em função de alterações legislativas, ou novos fluxos setoriais e intersetoriais.

     

    Sugestões de alterações e correções poderão ser encaminhadas para o e-mail dirsupassessoria@tjmg.jus.br.

  • A Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária (Sepad) tem como objetivo assegurar a permanente atualização e disseminação das normas e dos padrões definidos e aprovados para a gestão judiciária de 2ª Instância, em compatibilidade com as práticas e as normas legais relacionadas aos processos de trabalho inerentes à prestação jurisdicional, assim como manter o acompanhamento dos resultados frente às metas estabelecidas para as superintendências e suas respectivas gerências.
     

     São atribuições específicas da Sepad: 

    • assegurar o planejamento e desenvolvimento da padronização no âmbito da Sejud, em consonância com o Sistema de Padronização Organizacional e com o assessoramento metodológico do Centro de Padronização e Qualidade da Seplag, com vistas à atualização permanente das normas e dos padrões e ao alcance dos resultados esperados na prestação jurisdicional;
       
    • viabilizar recursos que garantam aos servidores das unidades organizacionais que integram a Secretaria a permanente atualização e utilização das normas e dos padrões estabelecidos;
       
    • acompanhar, por meio de indicadores de desempenho, os resultados alcançados pelas áreas da Sejud, em decorrência da implantação das normas e dos padrões, considerados seus objetivos e metas;
       
    • apresentar mensalmente, ao superintendente de sua área de atuação, os resultados alcançados frente às metas estabelecidas, devidamente medidos e analisados, assim como as medidas corretivas propostas, quando for o caso;
       
    • pronunciar-se, quando houver solicitação do superintendente judiciário, sobre questões técnicas inerentes às atividades da Superintendência.


    A Sepad tem ainda como objetivos articular ações para o desenvolvimento e aprimoramento da padronização dos processos de trabalho inerentes à prestação jurisdicional, em consonância com o Sistema de Padronização Organizacional, assim como a disseminação das melhores práticas junto às diversas câmaras do Tribunal, por meio dos gestores dos cartórios e demais áreas da Sejud.
     

    No que tange à padronização dos processos de trabalho, são atribuições da Sepad: 

    • interagir com as diversas áreas subordinadas à Sejud do Tribunal, por meio dos seus gestores, com vistas ao desenvolvimento e à avaliação sistemática das normas e padrões inerentes à prestação jurisdicional;
       
    • identificar necessidades de aperfeiçoamento e reorganização de processos de trabalho inerentes à prestação jurisdicional e da preparação de propostas de aperfeiçoamento;
       
    • conduzir as ações para o desenvolvimento da padronização organizacional, no âmbito das câmaras do Tribunal, por meio dos respectivos cartórios e das demais áreas subordinadas à Sejud, em compatibilidade com o Sistema de Padronização Organizacional, com vistas ao alcance dos resultados esperados;
       
    • assegurar o controle e orientar o uso racional, otimizado e padronizado de formulários impressos e em meio eletrônico pelas diversas áreas da Sejud, considerados os seus processos de trabalho;
       
    • assegurar que os manuais destinados a orientar os servidores, quanto às normas e procedimentos a serem observados na prestação jurisdicional da 2ª instância, guardem consonância com as normas e padrões estabelecidos e com o Sistema de Padronização Organizacional;
       
    • assegurar o aperfeiçoamento das premissas básicas inerentes aos processos de trabalho de sua área de atuação;
       
    • subsidiar a área de Informática para o desenvolvimento de soluções tecnológicas, com vistas a agilizar e racionalizar os processos de trabalho inerentes à prestação jurisdicional;
       
    • identificar processos críticos que possam comprometer o alcance das metas estabelecidas com vistas a promover a revisão das normas e dos padrões, ou propor outras medidas corretivas;
       
    • propor atos normativos para assegurar a legalidade das alterações de padrões, de acordo com o Sistema de Padronização Organizacional.

     

    A Sepad ainda tem como objetivo organizar, consolidar, atualizar e disseminar informações gerenciais necessárias ao acompanhamento de indicadores de resultados inerentes à prestação jurisdicional de 2ª instância, de modo a subsidiar o planejamento e a gestão da prestação jurisdicional. Assim, a Sepad:

    • orienta as diversas áreas da Sejud do Tribunal, para o acompanhamento e análise dos resultados alcançados, por meio dos indicadores de desempenho, frente as metas estabelecidas;
       
    • garante a integração, a consistência e a atualização dos dados disponíveis, assim como a compatibilidade das formas de consolidação e o acompanhamento dos indicadores de desempenho das diversas áreas da Sejud, por meio da interação com os respectivos dirigentes;
       
    • promove a disseminação de indicadores de desempenho, por meio da implantação da gestão à vista, para subsidiar as atividades dos diversos cartórios, em compatibilidade com o padrão estabelecido pela Seplag;
       
    • produz relatórios gerenciais referentes aos resultados alcançados pelas diversas câmaras e outros demandados, de modo a subsidiar a atuação da Sepad nas avaliações e na proposição de políticas, estratégias, padrões e critérios a serem adotados pela Sejud;

     

    Informativo Habeas verbum

  • O objetivo das Tabelas Processuais Unificadas é a padronização da nomenclatura e das atividades relacionadas ao andamento processual para melhor prestação jurisdicional.

     

    Foram criadas três tabelas:

     

    Tabelas de Assuntos Processuais
    Padronizam nacionalmente o cadastramento das matérias ou temas discutidos nos processos. Alguns exemplos de categorias por assunto são: direito civil, direito da criança e do adolescente, direito do consumidor - entre outros. Para o magistrado, o cadastramento por assunto possibilita maior gerenciamento de pauta, podendo concentrar assuntos específicos e saber quais são as matérias que estão sendo mais discutidas e quais geram mais recursos para instâncias superiores.

     

    Tabelas de Classes Processuais
    Usadas para classificar o procedimento tomado pela parte na petição inicial. São cinco as categorias: 1 – Juizados da Infância e Juventude; 2 – Procedimentos administrativos; 3 – Processo Civil e do Trabalho; 4 – Processo Criminal; 5 – Superior Tribunal de Justiça.

     

    Tabelas Unificadas de Movimentos
    Registram as rotinas e procedimentos dos atos processuais que envolvem o processo, tempo de tramitação, resultados dos julgamentos, entre outros. O primeiro nível é composto pelas categorias “magistrado” (decisão ou despacho e julgamento) e “serventuário” (arquivista, contador, distribuidor, escrivão/diretor de Secretaria/secretario jurídico e oficial de justiça).

     

    Saiba mais sobre sobre as TABELAS CNJ

  • Gerenciamento de Precedentes

    O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) é uma unidade administrativa do TJMG, vinculada à 1ª. Vice-Presidência, e foi criado para melhorar a gestão processual através do incentivo à uniformização dos procedimentos decorrentes da aplicação de repercussão geral e do julgamento de casos repetitivos.

     

    O trabalho do Nugep amplia a segurança jurídica das respostas que os magistrados oferecem à sociedade e aperfeiçoa as condições de trabalho. Desta forma, o tempo que os juízes teriam que dedicar à pesquisa dos casos passa a ser usado na análise de casos singulares e complexos.

     

    O Nugep foi criado a partir da ampliação das competências e da estrutura do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer).

    Comissão Gestora

    Desembargador Geraldo Augusto de Almeida – presidente

    Desembargador José Afrânio Vilela – gestor

    Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Souza – integrante da 1ª Seção Cível

    Desembargador Alexandre Quintino Santiago – integrante da 2ª Seção Cível

    Desembargador Alexandre Vitor de Carvalho – integrante das Turmas Criminais Reunidas

    Juiz Bruno Teixeira Lino – juiz de direito auxiliar da 1ª Vice-Presidência

    Juiz Cássio Azevedo Fontenelle – juiz de direito titular da 27ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte.

    Juíza Simone Saraiva de Abreu Abras – juíza auxiliar da Corregedoria

     

    Equipe da Nugep:

    Alessandra Campos - Gerente;
    Ana Maria Cardoso Dias;
    Ângela Perlato;
    Beatriz Moreira;
    Cristiano Florentino;
    Daniel Geraldo Oliveira Santos;
    Laerte de Paula Ferreira Filho;
    Maria Inês Ribeiro de Sousa Lima;
    Marla Flávia do Carmo;
    Ricardo Hipólito Ribeiro Silva;
    Sofia Araújo;
    Valéria Santiago Queiroz Borges.

    Fale com o Nugep

    Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

    (31)  3232-2635 ou 3232-2636
    nugep@tjmg.jus.br

    Atos Normativos

    PORTARIA Nº 3502/PR/2016

    Designa Desembargadores para comporem a Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) e Juízes de Direito para as funções que especifica.

    PORTARIA CONJUNTA Nº 576/PR/2016

    Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

    RESOLUÇÃO Nº 836/2016

    criação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep)

    Resolução CNJ Nº 235 de 13/07/2016

    Dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência

    Recursos Repetitivos e Repercussão Geral

  • Gabinete da Primeira Vice-Presidência – Gavip1
    Av. Afonso Pena, 4.001, Serra
    (31) 3306-3033 - gavip1@tjmg.jus.br