Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Atos Normativos

Os atos normativos dos cargos de direção do TJMG podem ser consultados nesta base, por número do ato normativo, ano, palavra ou frase. Esta base tem caráter informativo, não dispensando a consulta de suas publicações no Diário do Judiciário eletrônico para a prova da existência de direito nos termos da Legislação vigente.

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    Manutenção da Base

    Coordenação de Documentação e Biblioteca - Cobib

    Tel.: (31) 3237-5172 / 6180 - E-mail: cobib@tjmg.jus.br

    Responsável pelo gerenciamento administrativo da base, inclusão e indexação de atos normativos da Secretaria do Tribunal de Justiça, relativos à 2ª Instância.

     

    Gerência de Normatização e Gestão da Informação - Geinf

    Tel: (31) 3237-1845 - E-mail: geinf@tjmg.jus.br

    Responsável pela inclusão e indexação de atos normativos da Corregedoria, relativos à 1ª instância e serviços notariais e de registro do Estado.

  • Os redatores de atos normativos do TJMG passam a contar com as orientações do Manual de Atos Normativos do TJMG para a padronização dos textos publicados pelo Tribunal. 



    O Manual propicia uma consulta rápida e esclarecedora para uma redação eficaz de todos os atos, com a apresentação de modelos claros e ilustrativos. Além disso, possibilitará ao TJMG a construção de uma identidade própria para os atos oficiais. 

     

    Confira as orientações

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