De ordem do Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro - Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Superintendente da Escola Judicial Edésio Fernandes e Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe -  a EJEF, conforme o item 1 do capítulo VI do edital de referência, convoca os candidatos aprovados nas provas de conhecimento para apresentação de títulos no período de 15 a 29 de outubro de 2009.

A EJEF comunica aos interessados os critérios para análise dos títulos, conforme estabelecido pela Comissão Examinadora em reunião realizada no dia 05.08.2009:

1) será obrigatória a apresentação dos requerimentos de juntada de títulos constantes dos Anexos IV e V do edital, bem como a especificação detalhada dos títulos, sob pena de não serem conhecidos;

2) será necessária a comprovação de atuação em pelo menos um feito por ano para pontuação do exercício de advocacia;

3) será pontuado como exercício de advocacia todo o período de atuação em um mesmo processo;

4) o exercício no cargo de assessor de Juiz/Desembargador, bem como em outros cargos que ensejem incompatibilidade/impedimento da inscrição na OAB, será aceito como título, desde que o candidato junte a certidão de inscrição em Seção da OAB;

5) o documento que for apresentado para comprovação do exercício de assessoria, consultoria e direção jurídicas será analisado pela Comissão Examinadora, de acordo com o caso concreto, para verificação da idoneidade;

6) o documento apresentado para comprovar a aprovação em concurso público das carreiras jurídicas mencionadas no edital como sendo “outro cargo público privativo de bacharel em Direito” deverá mencionar expressamente que o cargo é privativo de bacharel em Direito;

7) não será considerada como título a aprovação em concurso de remoção, nem a aprovação em concurso de estágio.


Observações:

1 - Somente serão pontuados os títulos obtidos até a data da primeira publicação da re-ratificação do Edital, ou seja, até 14 de abril de 2009.

2 - Os títulos deverão ser protocolizados na EJEF, Rua Guajajaras, 40 – Centro – Belo Horizonte – MG – 30180-100, das 9h às 17h, de acordo com a seguinte disposição:

3 - Os títulos poderão também ser enviados pelos Correios, mediante registro com AR, encaminhados à COORDENAÇÃO DE CONCURSOS, no endereço Rua Guajajaras, 40 – 19º andar – Centro – Belo Horizonte – MG – 30180-100 e no prazo acima descrito.

 
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2009.

Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas