O TJMG dá transparência a seus termos, deixando acessível ao cidadão os instrumentos publicados.
Nesta página, podem ser consultados os convênios firmados pelo Tribunal, com os dados referentes aos partícipes, ao objeto e a sua vigência.
A íntegra dos instrumentos publicados a partir de 2017 também podem ser acessados neste Portal, sendo que os demais instrumentos formalizados anteriormente a este ano podem ser solicitados na Coordenação de Formalização e Controle de Contratos e Convênios – CONTRAT, por meio do e-mail contrat@tjmg.jus.br.
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