Noticias do TJMG https://www.tjmg.jus.br Noticias do TJMG pt-br 2026-07-17T14:14:34Z 2026-07-17T14:14:34Z © All rights reserved.Fator humano é o foco da política de proteção de dados pessoais no TJMGNesta sexta-feira (17/7), é celebrado o Dia Nacional da Proteção de Dadoshttp://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC80299F67CBF4019F6FDB82DB326317 Jul 2026 17:00:00 GMTDesembargadores do TJMG são agraciados com a Medalha do Dia de MinasComenda reconhece personalidades que contribuem para o desenvolvimento do Estadohttp://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC80299F67CBF4019F6C04F5AD7BC416 Jul 2026 17:34:00 GMTUso de jurisprudências falsas em ação de acidente de trânsito gera multaOs precedentes irregulares foram identificados na contestação apresentada pela réhttp://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC80299F67CBF4019F6C01C6E1333C16 Jul 2026 17:24:00 GMTCejusc de Uberlândia realiza mutirão voltado para pessoas transEm parceria com a DPMG, foram realizadas cerca de 50 audiências de retificação de nome e gênerohttp://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC82199F670C24019F6BE947183DF416 Jul 2026 16:59:00 GMTBH recebe projeto para prevenção de violência contra mulheres e população LGBT+Formulários Fonar e Rogéria mapeiam fatores de risco e ajudam a prevenir feminicídioshttp://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC82199F670C24019F6C336F9411B016 Jul 2026 16:55:00 GMTHomem é condenado a 23 anos de prisão por tentativa de feminicídioAcusado invadiu casa da ex-companheira e a esfaqueou, em março de 2025, no bairro Goiâniahttp://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC80299F67CBF4019F6B01BD94672016 Jul 2026 15:51:00 GMTCliente que caiu em piso engordurado de restaurante deve ser indenizadaMulher sofreu lesões e alegou que o piso não estava devidamente sinalizadohttp://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC80299F3E9F27019F48BC1364713D16 Jul 2026 12:22:00 GMTSaiba como proceder ao receber cobrança do TJMG em seu bancoEntenda por que o DDA pode aparecer e o que fazer antes de pagarhttp://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC82199F3E9D1C019F42A09B56097315 Jul 2026 21:00:00 GMTComarcas de Teófilo Otoni e Varginha realizam "Conhecendo o Judiciário"Programa expande conhecimento da sociedade sobre o Sistema de Justiçahttp://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC82199F670C24019F67774FF345B415 Jul 2026 20:20:00 GMTDesembargador Edir Guerson de Medeiros recebe homenagens por aposentadoriaMagistrado participou de sua última sessão na 9ª Câmara Criminalhttp://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC80299F63BBFC019F66FBD9915C2515 Jul 2026 19:40:00 GMTEstado deve apresentar plano para obras em área interditada de penitenciáriaComplexo Penitenciário Estevão Pinto, em Belo Horizonte, teve 23 celas interditadas em dezembro de 2025http://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC80299F63BBFC019F6733CC6C54CF15 Jul 2026 19:10:00 GMTAcusado de decapitar a mãe em BH vira réu por feminicídioJustiça manteve prisão preventiva e deferiu complementação de laudo de insanidade mentalhttp://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC80299F63BBFC019F66BC460C7D9815 Jul 2026 16:56:00 GMTBanco e empresa de cartão devem indenizar cliente que teve nome negativadoCorrentista recebeu fatura de R$ 17 mil com compras que não efetuouhttp://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC82199F3E9D1C019F621910F22BE815 Jul 2026 16:33:00 GMTEvento destaca uso do eproc em unidade do Jesp Cível em BHForam apresentados recursos que podem transformar as rotinas dos Juizados Especiaishttp://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC82199F63B70D019F66DE2D1753EE15 Jul 2026 15:23:00 GMTComarca de Santos Dumont recebe Unidade Avançada de AtendimentoPopulação passa a ter acesso a serviços das Justiças Federal e do Trabalhohttp://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC80299F48F531019F5CD3B83B6A6E14 Jul 2026 21:00:00 GMTOrquestra Jovem do TJMG apresenta concerto inspirado nos anos 80Apresentação no Teatro Francisco Nunes, em 13/7, celebrou o Dia Mundial do Rockhttp://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC80299F48F531019F61CC3793497014 Jul 2026 17:46:00 GMTCartilha "TJMG de portas abertas" é apresentada no Fórum de VespasianoPublicação dissemina boas práticas de atendimento para garantir ambiente institucional inclusivohttp://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC82199F3E9D1C019F5D74E20873B914 Jul 2026 16:00:00 GMTEmpresa não será ressarcida por torre de energia que desabouProblemas na fundação da estrutura isentaram seguradora de cobrir os prejuízoshttp://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC80299F48F531019F5D1A37E6173714 Jul 2026 15:00:00 GMTCejusc de Lajinha leva kits de higiene a pessoas idosas acolhidasDoações foram entregues à Associação de Amparo ao Idoso Monte Moriáhttp://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC82199F3E9D1C019F610B33657C4014 Jul 2026 14:23:00 GMTTJMG mantém descredenciamento de motorista acusado de racismoProfissional de BH acionou a Justiça ao ter o perfil suspenso em plataformahttp://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC82199EAF5E3C019F146204A60F3814 Jul 2026 12:13:00 GMTRéu por matar esposa e forjar acidente vai a júri popularJustiça também manteve a prisão preventiva do acusado de feminicídio em Belo Horizontehttp://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC82199F3E9D1C019F5C6638CF64D313 Jul 2026 16:49:00 GMTMoradora consegue na Justiça a divisão igualitária de conta de águaMulher afirma que arca com 50% do valor no prédio composto por seis apartamentoshttp://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC82199F3E9D1C019F5C61B1DC634013 Jul 2026 16:41:00 GMTCejusc de Montes Claros participa do projeto "Governo Presente"Evento promoveu serviços integrados voltados à cidadania e à inclusão socialhttp://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC80299F48F531019F5BDA2B3C046213 Jul 2026 14:12:00 GMT36 anos do ECA: depoimento especial fortalece a proteção de crianças e adolescentesEm BH, vítimas e testemunhas são acolhidas no novo Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentehttp://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC82199F3E9D1C019F43410D14345713 Jul 2026 11:39:00 GMTJuiz Luís Augusto Fonseca entra em exercício como convocado na 2ª InstânciaMagistrado irá compor 8ª Câmara Criminal do TJMGhttp://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC82199F3E9D1C019F4DCEC4AE71AE10 Jul 2026 21:28:00 GMTCorregedor preside sua 1ª reunião do Comitê de Assessoramento e DeliberaçãoForam discutidas matérias da pauta administrativa e proposta de alteração de provimentoshttp://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC82199F3E9D1C019F4D39877568B710 Jul 2026 18:06:00 GMTOrquestra Jovem do TJMG apresenta concerto com sucessos dos anos 80Show gratuito será na próxima segunda-feira (13/7), no Teatro Francisco Nunes, em BHhttp://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC80299F48F531019F4D29D417516D10 Jul 2026 17:41:00 GMTPresidente do TRF6 realiza visita à Presidência do TJMGDesembargador federal Vallisney de Souza Oliveira foi recebido pelo presidente Vicente de Oliveira Silvahttp://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC82199F3E9D1C019F4DB31548799510 Jul 2026 16:00:00 GMTDesembargadora Kárin Emmerich se torna cidadã honorária de Montes ClarosHonraria reconheceu o trabalho da magistrada na Comarca de 1993 a 1999http://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC80299F3E9F27019F4871E6F153D210 Jul 2026 15:41:00 GMTComitê Executivo de cooperação entre TJMG e UFMG realiza 1ª reuniãoInstituições têm parceria firmada para o desenvolvimento de projetos em várias áreashttp://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC82199F3E9D1C019F48DE0CD41A9910 Jul 2026 13:43:00 GMTOficina deve indenizar cliente que teve caminhão roubadoDecisão ressaltou que empresa tinha o dever de garantir a segurança do bemhttp://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC82199F3E9D1C019F48A147AD628F10 Jul 2026 12:23:00 GMTTJMG participa do IV Encontro do eproc realizado pelo TJTOTribunal mineiro foi homenageado pelas iniciativas voltadas para a expansão do sistemahttp://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC82199F3E9D1C019F48F2A5C4650E9 Jul 2026 22:10:00 GMTEjef promove etapa presencial de curso sobre dados abertosO curso "Dados Abertos - Conceitos Básicos" foi destinado a servidores e gestores do TJMGhttp://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC80299F3E9F27019F47E8C23116349 Jul 2026 21:54:00 GMT3ª Vice realiza 1ª reunião com futuros coordenadores dos Cejuscs EspecializadosEncontro definiu diretrizes estratégicas para fortalecer a política de autocomposição no Estadohttp://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC82199F3E9D1C019F48097EEB51DA9 Jul 2026 18:45:00 GMTCasal deve ser indenizado por atraso em lua de melRecém-casados perderam diária em resort por atraso de 31 horas na viagemhttp://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC80299F2A1375019F396CFEA76CF69 Jul 2026 16:00:00 GMTJovens acolhidos em Almenara e Divisópolis recebem kits escolaresIniciativa faz parte do "Expresso da Infância", da Coinj/TJMGhttp://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC82199F3E9D1C019F472C5FBE7B3D9 Jul 2026 13:38:00 GMTÓrgão Especial se reúne pela primeira vez na gestão 2026-2028Reunião marcou a posse dos novos membros e a eleição para a Ouvidoria do TJMGhttp://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC80299F3E9F27019F42F461ED06748 Jul 2026 21:16:00 GMTComarca de Uberaba prepara ações para o "Agosto Lilás"Iniciativas reforçam enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulherhttp://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC80299F3E9F27019F42D29B993A9E8 Jul 2026 17:12:00 GMTHomem é condenado por perseguição e deve indenizar exEm um dos episódios, réu telefonou 60 vezes para a vítima no mesmo diahttp://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC80299F2A1375019F3964FF0C59FE8 Jul 2026 17:00:00 GMTComarca de Curvelo realiza mais uma edição do "Cejusc Itinerante"Projeto levou serviços gratuitos a São José do Buriti, distrito de Felixlândiahttp://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC80299F3A140C019F3DFC677B2F998 Jul 2026 15:46:00 GMTComarca de Piumhi recebe edição do "Cejusc Itinerante"Evento de cidadania foi promovido pelo Cejusc local em parceria com a DPMGhttp://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC80299F3E9F27019F41EF1FD6706E8 Jul 2026 13:30:00 GMTMarco Antônio Borges é empossado como desembargador do TJMGMagistrado atuará na 15ª Câmara Cívelhttp://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC80299F3A140C019F3D84A1085CCB7 Jul 2026 19:55:00 GMTEjef realiza primeiro workshop sobre mestrado em parceria com a UFMGIniciativa vai beneficiar magistrados, servidores e público externo em Montes Claros, Diamantina, Paracatu e Janaúbahttp://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC80299F3A140C019F3E31ADE07FFD7 Jul 2026 19:51:00 GMT"Cejusc Itinerante" oficializa a união de 22 casais em Ouro PretoProjeto foi realizado pelo Centro Judiciário local, com apoio da 3ª Vicehttp://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC80299F3A140C019F3DD2F20A5F9C7 Jul 2026 18:14:00 GMTDivinolândia de Minas realiza seu 1º mutirão de casamento comunitárioEvento foi promovido pelo Cejusc da Comarca Virginópolis, com apoio da 3ª Vicehttp://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC80299F3A140C019F3D34EBE56DEA7 Jul 2026 16:28:00 GMTMutirões em Juiz de Fora focam em pessoas em situação de vulnerabilidadeAções oferecem documentação, orientação jurídica e acesso a benefícios sociaishttp://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC80299F2A1375019F3973F97E0DE07 Jul 2026 14:54:00 GMTComarca de Teófilo Otoni celebra servidores com 20 anos de atuaçãoEvento teve como tema a festa juninahttp://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC80299F3A140C019F3DF1C0B323457 Jul 2026 14:30:00 GMTEjef inicia curso do programa "Servidor Integrado"Ação é destinada a analistas judiciários especializados em Psicologia e Serviço Socialhttp://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC80299F2A1375019F38B92C0507F37 Jul 2026 13:15:00 GMTPaciente deve ser indenizada por complicações após cirurgias plásticasJustiça reconheceu culpa concorrente, já que a mulher não manteve o tabagismohttp://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC80299F19B9DA019F19F1183A39C17 Jul 2026 11:48:00 GMTConselho da Magistratura realiza 1ª sessão na gestão 2026-2028Novos conselheiros foram empossados e a pauta contou com 94 processoshttp://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC80299F2A1375019F38C2BE9C47296 Jul 2026 18:44:00 GMT