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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais adotou, em março de 2020, o regime de plantão extraordinário e, a partir de agosto, o Plano de Retomada, com o objetivo de evitar o contágio e coibir a propagação da COVID-19. Nesta página, estão reunidas orientações sobre o funcionamento da Justiça Mineira no período da pandemia. 

Verifique se sua dúvida encontra-se relacionada na lista das Perguntas Frequentes. Para obter mais informações, entre em contato  com os canais de atendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Caso tenha outras dúvidas a respeito do funcionamento do TJMG, entre em contato por meio do Fale com o TJMG.

ACESSO RÁPIDO:

  • Atos Normativos do TJMG

    Estão disponíveis os atos normativos do TJMG sobre o regime de plantão extraordinário durante a pandemia.

    Esta base tem caráter informativo, não dispensando a consulta de suas publicações no Diário do Judiciário eletrônico para a prova da existência de direito nos termos da Legislação vigente.

    PORTARIA Nº 90/DIRFO/2022

    Dispõe sobre uso obrigatório de máscara de proteção facial para ingresso e permanência nas edificações da Justiça de Primeira Instância da Comarca de Belo Horizonte

    PORTARIA CONJUNTA Nº 1344/PR/2022

    Prorroga os prazos previstos nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.340, de 4 de março de 2022, que "Dispõe sobre a retomada integral das atividades presenciais nas unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais e dá outras providências".

    Portaria Conjunta nº 1340/2022

    Dispõe sobre a retomada integral das atividades presenciais nas unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

    PORTARIA Nº 6.414/CGJ/2020

    Disciplina o procedimento experimental de realização de audiências por videoconferência nas unidades judiciárias da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, no período de isolamento social decorrente da pandemia de Coronavírus (COVID-19).

    PORTARIA CONJUNTA Nº 1034/PR/2020

    Altera as Portarias Conjuntas da Presidência nº 1.025, de 13 de julho de 2020, e nº 1.026, de 13 de julho de 2020.

    AVISO CONJUNTO Nº 25/PR/2020

    PORTARIA CONJUNTA Nº 1109/PR/2020

    Disciplina a utilização de aparelhos telefônicos móveis do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e respectivos aplicativos de mensagens instantâneas para a comunicação e prática de atos processuais pelas secretarias das unidades judiciárias de Primeira e Segunda Instâncias, inclusive das unidades jurisdicionais dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais, bem como pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, e dá outras providências.

    PORTARIA CONJUNTA Nº 1139/PR/2021

    Altera as Portarias Conjuntas da Presidência nº 1.025, de 13 de julho de 2020, e nº 1.026, de 13 de julho de 2020.

    AVISO CONJUNTO Nº 58/PR/2021

    PORTARIA CONJUNTA Nº 1026/PR/2020

    Institui o Projeto Virtualizar no âmbito da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de Minas Gerais.

    Atos Normativos - REVOGADOS

    Todos os atos normativos abaixo foram revogados pela Portaria Conjunta nº 1340/2022 disponibilizada no DJe de 4/3/2022.

    Portaria Conjunta nº 1.102/2020

    Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências.

    Portaria Conjunta Nº 1.290/PR/2021

    PORTARIA CONJUNTA Nº 1.118/PR/2021

    Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências.

    Portaria Conjunta nº 1.325/PR/2022

    Portaria Conjunta Nº 1.296/PR/2021

    Portaria Conjunta Nº 1.285/PR/2021

    Estabelece o funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de acordo com a classificação da situação epidemiológica das macro e microrregiões de saúde estabelecidas pelo Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais.

    Aviso Conjunta 58/PR/2021

    Avisa a todos os interessados que as portarias conjuntas que estabelecem o funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de acordo com a classificação da situação epidemiológica das macro e microrregiões de saúde estabelecidas pelo Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais, serão revistas quinzenalmente.

    Portaria Conjunta nº 1.195/PR/2021

    Institui e regulamenta a plataforma de videoconferência denominada ¿Balcão Virtual".

    Portaria Conjunta nº 1.143/PR/2021

    Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências

    Portaria Conjunta nº 1.133/PR/2021

    Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências

    Portaria Conjunta nº 1.080/2020

    Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências

    Nota Complementar 3/2021

    Altera Nota Complementar 2/2021

    Portaria Conjunta nº 1.180/PR/2021

    Dispõe sobre a retomada dos prazos dos processos que especifica e altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 1.025, de 13 de julho de 2020, que "dispõe sobre o plano de retomada gradual das atividades do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, consoante as avaliações epidemiológicas emitidas pelas autoridades estaduais e municipais de saúde e observadas as ações necessárias para a prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), o plano de virtualização de processos físicos e dá outras providências."

    PORTARIA CONJUNTA Nº 1253/PR/2021

    Estabelece o funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de acordo com a classificação da situação epidemiológica das macro e microrregiões de saúde estabelecidas pelo Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais.

    PORTARIA CONJUNTA Nº 1244/PR/2021

    Estabelece o funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de acordo com a classificação da situação epidemiológica das macro e microrregiões de saúde estabelecidas pelo Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais.

    PORTARIA CONJUNTA Nº 1229/PR/2021

    Estabelece o funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de acordo com a classificação da situação epidemiológica das macro e microrregiões de saúde estabelecidas pelo Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais.

    Portaria nº 86/DIRFO/2021

    Portaria Conjunta nº 1.183/PR/2021

    Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 1.180, de 16 de abril de 2021

    AVISO Nº 02/ASPREC/2021

    Avisa às partes interessadas e procuradores sobre a suspensão do expediente dos setores de precatórios, devido ao avanço da pandemia do COVID-19 e à necessidade de adoção de medidas mais restritivas para conter o contágio do coronavírus no Estado de Minas Gerais.

    PORTARIA CONJUNTA Nº 1.147/PR/2021

    Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 1.025, de 13 de julho de 2020, que "Dispõe sobre o plano de retomada gradual das atividades do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, consoante as avaliações epidemiológicas emitidas pelas autoridades estaduais e municipais de saúde e observadas as ações necessárias para a prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), o plano de virtualização de processos físicos e dá outras providências".

    PORTARIA CONJUNTA Nº 1.083/PR/2020

    Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências.

    PORTARIA CONJUNTA Nº 1058/PR/2020

    Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências.

    PORTARIA CONJUNTA Nº 1328/PR/2022

    Retoma as medidas para prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais e dá outras providências

    Portaria Conjunta Nº 1.274/PR/2021

    Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 1.025, de 13 de julho de 2020, "Dispõe sobre o plano de retomada gradual das atividades do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, consoante as avaliações epidemiológicas emitidas pelas autoridades estaduais e municipais de saúde e observadas as ações necessárias para a prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), o plano de virtualização de processos físicos e dá outras providências".

    Portaria Conjunta nº 1.181/PR/2021

    Altera as Portarias Conjuntas da Presidência nº 1.180, de 16 de abril de 2021, e nº 1.025, de 13 de julho de 2020

    AVISO Nº 06/ DIRFO/2021

    AVISO Nº 04/ASPREC/2021

    Portaria Conjunta nº 1152/PR/2021

    Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 1.148, de 3 de março de 2021, que "Suspende o expediente forense nas comarcas que menciona, integradas por municípios localizados em macrorregião classificada como 'Onda Roxa', de acordo com os parâmetros do Plano 'Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo' do Governo do Estado de Minas Gerais".

    Portaria Conjunta nº 1115/2021

    Portaria Conjunta nº 1.099/2020

    Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona, altera as Portarias Conjuntas da Presidência nº 949, de 17 de março de 2020, e nº 1.025, de 13 de julho de 2020, e dá outras providências

    PORTARIA CONJUNTA Nº 1.091/PR/2020

    PORTARIA CONJUNTA Nº 1.085/PR/2020

    AVISO Nº 03/ASPREC/2021

    Avisa as partes interessadas e procuradores sobre o retorno do expediente presencial na modalidade de rodízio nos setores de precatórios, devido ao avanço da pandemia da COVID-19 e à necessidade de adoção de medidas mais restritivas para conter o contágio do coronavírus no Estado de Minas Gerais.

    Portaria Conjunta nº 1.145/PR/2021

    Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências

    Portaria nº 1.126/2021

    Institui o Projeto Virtualizar no âmbito da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de Minas Gerais

    Portaria Conjunta nº 1.112/2020

    Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências

    Aviso nº 02/ASPREC/2020

    Avisa as partes e procuradores sobre o retorno do atendimento presencial exclusivamente para vista dos cálculos relativos aos precatórios do Edital nº 001/2019 do Estado de Minas Gerais e Edital nº 001/2020 do Município de Belo Horizonte para eventuais impugnações diante da retomada dos prazos nesses autos.

    PORTARIA CONJUNTA Nº 1235/PR/2021

    Estabelece o funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de acordo com a classificação da situação epidemiológica das macro e microrregiões de saúde estabelecidas pelo Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais.

    Portaria Conjunta nº 1.175/PR/2021

    Suspende o expediente externo no Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, devido ao avanço da pandemia da COVID-19 e à necessidade de adoção de medidas mais restritivas para conter o contágio do novo coronavírus no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências

    AVISO Nº 3/ DIRFO/2021

    Avisa às unidades judiciárias e às unidades de Serviços Auxiliares da Comarca de Belo Horizonte a forma de funcionamento a ser adotado no período em que esteja vigente a Onda Roxa

    Portaria Conjunta nº 1153/PR/2021

    Altera os Anexos I e II da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.149, 4 de maço de 2021, que "Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências".

    Portaria Conjunta 1.078/2020

    Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências

    PORTARIA CONJUNTA Nº 1238/PR/2021

    Estabelece o funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de acordo com a classificação da situação epidemiológica das macro e microrregiões de saúde estabelecidas pelo Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais.

    PORTARIA CONJUNTA Nº 1223/PR/2021

    Estabelece o funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de acordo com a classificação da situação epidemiológica das macro e microrregiões de saúde estabelecidas pelo Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais.

    PORTARIA CONJUNTA Nº 1.203/PR/2021

    Estabelece o funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de acordo com a classificação da situação epidemiológica das macro e microrregiões de saúde estabelecidas pelo Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais.

    Portaria Conjunta nº 1.188/PR/2021

    Estabelece o funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de acordo com a classificação da situação epidemiológica das macro e microrregiões de saúde estabelecidas pelo Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais

    Portaria Conjunta nº 1.159/PR/2021

    Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 1.148, de 3 de março de 2021, que "Suspende o expediente forense nas comarcas que menciona, integradas por municípios localizados em macrorregião classificada como 'Onda Roxa', de acordo com os parâmetros do Plano 'Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo' do Governo do Estado de Minas Gerais".

    PORTARIA CONJUNTA Nº 1.148/PR/2021

    Suspende o expediente forense nas comarcas que menciona, integradas por municípios com classificação "Grau de Risco Roxo", de acordo com os parâmetros do Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais.

    PORTARIA CON JUNTA Nº 1.075/PR/2020

    Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências

    Portaria Conjunta 1071/2020

    Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências.

    PORTARIA CONJUNTA Nº 1051/PR/2020

    Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e altera as Portarias Conjuntas da Presidência nº 1.047, de 10 de setembro de 2020, nº 1.025, de 13 de julho de 2020, nº 1.000, de 8 de junho de 2020, e nº 963, de 26 de abril de 2020, e dá outras providências.

    Aviso nº 08/ASPREC/2021

    Avisa as partes interessadas e os procuradores sobre o funcionamento e atendimento nos setores de precatórios durante a pandemia.

    Portaria Conjunta nº 1154/PR/2021

    Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 1.025, de 13 de julho de 2020, que "Dispõe sobre o plano de retomada gradual das atividades do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, consoante as avaliações epidemiológicas emitidas pelas autoridades estaduais e municipais de saúde e observadas as ações necessárias para a prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), o plano de virtualização de processos físicos e dá outras providências".

    PORTARIA CONJUNTA Nº 1216/PR/2021

    Estabelece o funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de acordo com a classificação da situação epidemiológica das macro e microrregiões de saúde estabelecidas pelo Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais.

    Portaria Conjunta nº 1.200/PR/2021

    Estabelece o funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de acordo com a classificação da situação epidemiológica das macro e microrregiões de saúde estabelecidas pelo Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais.

    PORTARIA CONJUNTA Nº 1.160/PR/2021

    Altera os Anexos I e II da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.149, 4 de maço de 2021, que "Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências".

    Portaria Conjunta nº 1.149/PR/2021

    Portaria Conjunta nº 1.129/PR/2021

    PORTARIA CONJUNTA Nº 1.084/PR/2020

    Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 1.025, de 13 de julho de 2020, que "Dispõe sobre o plano de retomada gradual das atividades do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, consoante as avaliações epidemiológicas emitidas pelas autoridades estaduais e municipais de saúde e observadas as ações necessárias para a prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), o plano de virtualização de processos físicos e dá outras providências".

    Portaria Conjunta nº 1.138/PR/2021

    Portaria Conjunta Nº 1.306/PR/2021

    Aviso nº 06/ASPREC/2021

    Avisa as partes interessadas e os procuradores sobre o retorno do atendimento presencial, exclusivamente para vista de autos de precatórios objetos de cessão de crédito, para fins de eventuais impugnações, diante da retomada dos prazos nesses autos

    Portaria Conjunta nº 1.334/PR/2022

    Estabelece o funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de acordo com a classificação da situação epidemiológica das macro e microrregiões de saúde estabelecidas pelo Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais.

    Portaria Conjunta nº 1.206/PR/2021

    AVISO Nº 05/ DIRFO/2021

    Portaria nº 85/DIRFO/2021

    Regulamenta o funcionamento da Comarca de Belo Horizonte conforme classificação em grau de risco verde, amarelo ou vermelho, de acordo com os parâmetros do Plano ¿Minas Consciente - Retomando a Economia do Jeito Certo" do Governo do Estado de Minas Gerais, nos termos de Portaria Conjunta da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG

    Portaria Conjunta nº 1.139/PR/2021

    Portaria Conjunta nº 1.311/PR/2021

    PORTARIA CONJUNTA Nº 1243/PR/2021

    Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 1.025, de 13 de julho de 2020, "Dispõe sobre o plano de retomada gradual das atividades do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, consoante as avaliações epidemiológicas emitidas pelas autoridades estaduais e municipais de saúde e observadas as ações necessárias para a prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), o plano de virtualização de processos físicos e dá outras providências".

    Aviso nº 4/DIRFO/2021

    PORTARIA CONJUNTA Nº 1.161/PR/2021

    Suspende o expediente forense no Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, devido ao avanço da pandemia da COVID-19 e à necessidade de adoção de medidas mais restritivas para conter o contágio do novo coronavírus no Estado de Minas Gerais.

    Portaria Conjunta nº 1.144/PR/2021

    Portaria nº 84/DIRFO/2021

    Adequa o funcionamento da Comarca de Belo Horizonte aos termos da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.025, de 13 de julho de 2020, em conformidade com o estabelecido no art. 8º da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.133, de 29 de janeiro de 2021, e revoga a Portaria da Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte nº 83, de 12 de janeiro de 2021.

    PORTARIA CONJUNTA Nº 1.211/PR/2021

    Estabelece o funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de acordo com a classificação da situação epidemiológica das macro e microrregiões de saúde estabelecidas pelo Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais.

    Portaria Conjunta nº 1.172/PR/2021

    Suspende o expediente externo no Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, devido ao avanço da pandemia da COVID-19 e à necessidade de adoção de medidas mais restritivas para conter o contágio do novo coronavírus no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências

    Portaria Conjunta nº 1.164/PR/2021

    Suspende o expediente externo no Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, devido ao avanço da pandemia da COVID-19 e à necessidade de adoção de medidas mais restritivas para conter o contágio do novo coronavírus no Estado de Minas Gerais.

    Portaria da Direção do Foro nº 82/2020

    Regulamenta a forma de cumprimento do art 2º, §1º da Portaria Conjunta nº 1047/PR/2020 na Comarca de Belo Horizonte

    PORTARIA CONJUNTA Nº 1.047/PR/2020

    Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências.

    Portaria Conjunta nº 1026/PR/2020

    Institui o Projeto Virtualizar no âmbito da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de Minas Gerais

    Portaria Conjunta 1025/PR/2020

    Dispõe sobre o plano de retomada gradual das atividades do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, consoante as avaliações epidemiológicas emitidas pelas autoridades estaduais e municipais de saúde e observadas as ações necessárias para a prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), o plano de virtualização de processos físicos e dá outras providências.

    PORTARIA CONJUNTA DA PRESIDÊNCIA Nº 1.031/2020

    Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 1.025, de 13 de julho de 2020, que "dispõe sobre o plano de retomada gradual das atividades do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, consoante as avaliações epidemiológicas emitidas pelas autoridades estaduais e municipais de saúde e observadas as ações necessárias para a prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), o plano de virtualização de processos físicos e dá outras providências.".

    Portaria Conjunta nº 1.021/PR/2020

    Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 948, de 16 de março de 2020, que "Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito da Justiça de Primeiro e Segundo Graus do Estado de Minas Gerais".

    Portaria Conjunta nº 1.006/PR/2020

    Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 955, de 27 de março de 2020, que "Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais no período que especifica".

    AVISO CONJUNTO Nº 24/PR/2020

    Avisa sobre as medidas para adentrar e permanecer nas dependências do Poder Judiciário de Minas Gerais durante o período de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus.

    Portaria Conjunta nº 1.005/PR/2020

    Prorroga, até o dia 15 de julho de 2020, as medidas e normas estabelecidas para prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de que tratam as Portarias Conjuntas da Presidência nº 952, de 23 de março de 2020, e alterações seguintes, nº 957, de 28 de março de 2020, e nº 963, de 26 de abril de 2020, nos termos da Portaria do Conselho Nacional de Justiça nº 79, de 22 de maio de 2020.

    Aviso nº 25/2020

    AVISAM a todos os juízes de direito, gerentes de secretaria, advogados e demais interessados na virtualização dos processos físicos que devem ser rigorosamente observados todos os procedimentos e diretrizes para a virtualização de processos físicos disponíveis nos Manuais do Projeto Virtualizar, distribuídos entre os setores encarregados da atividade, bem como no Portal do TJMG, por meio do "link" http://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/servicos/faq-covid-19.htm

    PORTARIA CONJUNTA Nº 1.002/PR/2020

    Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 955, de 27 de março de 2020, que "Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais no período que especifica".

    Portaria Conjunta 1001/PR/2020

    Prorroga, até o dia 22 de junho de 2020, as medidas e normas estabelecidas para prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de que tratam as Portarias Conjuntas da Presidência nº 952, de 23 de março de 2020, e alterações seguintes, nº 957, de 28 de março de 2020, e nº 963, de 26 de abril de 2020, nos termos da Portaria do Conselho Nacional de Justiça nº 79, de 22 de maio de 2020.

    Portaria Conjunta 992/PR/2020

    Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 955, de 27 de março de 2020, que "Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais no período que especifica".

    Portaria Conjunta 990/PR/2020

    Prorroga, até o dia 14 de junho de 2020, as medidas e normas estabelecidas para prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de que tratam as Portarias Conjuntas da Presidência nº 952, de 23 de março de 2020, e alterações seguintes, nº 957, de 28 de março de 2020, e nº 963, de 26 de abril de 2020, nos termos da Portaria do Conselho Nacional de Justiça nº 79, de 22 de maio de 2020.

    PORTARIA CONJUNTA Nº 982/PR/2020

    Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 955, de 27 de março de 2020, que "Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais no período que especifica".

    PORTARIA CONJUNTA Nº 976/PR/2020

    Prorroga, até o dia 31 de maio de 2020, as medidas e normas estabelecidas para prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de que tratam as Portarias Conjuntas da Presidência nº 952, de 23 de março de 2020, e alterações seguintes, nº 957, de 28 de março de 2020, e nº 963, de 26 de abril de 2020, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça - CNJ nº 318, de 7 de maio de 2020.

    PORTARIA CONJUNTA Nº 963/PR/2020

    Prorroga, até o dia 15 de maio de 2020, as medidas e normas estabelecidas para prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de que tratam as Portarias Conjuntas da Presidência nº 952, de 23 de março de 2020, e alterações seguintes, e nº 957, de 28 de março de 2020, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça - CNJ nº 314, de 20 de abril de 2020.

    PORTARIA Nº 6.414/CGJ/2020

    Disciplina o procedimento experimental de realização de audiências por videoconferência nas unidades judiciárias da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, no período de isolamento social decorrente da pandemia de Coronavírus (COVID-19).

    PORTARIA CONJUNTA Nº 960/PR/2020

    Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 955, de 27 de março de 2020, que "Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais no período que especifica"

    PORTARIA CONJUNTA Nº 957/PR/2020

    Dispõe sobre os procedimentos complementares a serem observados pelas unidades administrativas da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - CGJ e pelas unidades judiciárias e jurisdicionais da Justiça Comum estadual de primeiro grau do Estado de Minas Gerais, durante os regimes de plantão ordinário e extraordinário, de que trata a Portaria Conjunta da Presidência nº 952, de 23 de março de 2020.

    NOTA COMPLEMENTAR Nº 2/2020

    Alvarás e depósitos judiciais

    NOTA COMPLEMENTAR Nº 1/2020

    Cumprimento de mandados

    PORTARIA CONJUNTA Nº 955/PR/2020

    Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais no período que especifica.

    PORTARIA CONJUNTA Nº 952/PR/2020

    Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, atualizada conforme a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 313, de 19 de março de 2020.

    PORTARIA CONJUNTA Nº 951/PR/2020

    Suspende o expediente forense no Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais nos dias que menciona, em razão da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), com o objetivo de evitar o contágio e coibir a propagação da referida doença.

    PORTARIA CONJUNTA Nº 950/PR/2020

    Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais.

    PORTARIA CONJUNTA Nº 949/PR/2020

    Disciplina as realização das audiências de custódia durante a vigência da situação de pandemia em relação ao novo Coronavírus.

    PORTARIA CONJUNTA Nº 948/PR/2020

    Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito da Justiça de Primeiro e Segundo Graus do Estado de Minas Gerais.

    PORTARIA CONJUNTA Nº 947/PR/2020

    Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 945, de 12 de março de 2020, que ¿Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais¿.

    PORTARIA CONJUNTA Nº 946/PR/2020

    Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos que tramitam em meio físico no âmbito da Justiça de Primeiro e Segundo Graus do Estado de Minas Gerais.

  • Protocolos e Notas Técnicas

    Conheça os protocolos de segurança editados pelo TJMG, para resguardar a saúde e prevenir ao contágio pelo Covid-19:

    Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo"

    Conheça as diretrizes do plano elaborado pelo Governo do Estado

  • Neste espaço, será disponibilizada, diariamente, a produtividade dos Órgãos Julgadores de 1ª e 2ª Instâncias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais durante a pandemia do novo Coronavírus - Covid 19.

    Produtividade dos Órgãos Julgadores de 1ª e 2ª Instâncias

  • Painel "Pandemia pela COVID-19"

    O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituíram o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão no ano de 2019.

    O Observatório é um espaço criado para discutir soluções e estimular a celeridade nas respostas às vítimas, em situações concretas de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão social, econômica e ambiental.

    A pandemia é um tema que gerou impactos no Poder Judiciário, por isso o caso "Covid-19" foi inserido no Observatório Nacional.

    Para tornar os dados judiciais relacionados à pandemia mais legítimos e confiáveis, foi criado o Painel “Pandemia pela COVID-19”.