Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Atos Normativos do TJMG

Estão disponíveis os atos normativos do TJMG sobre o regime de plantão extraordinário durante a pandemia.

Esta base tem caráter informativo, não dispensando a consulta de suas publicações no Diário do Judiciário eletrônico para a prova da existência de direito nos termos da Legislação vigente.

Dispõe sobre uso obrigatório de máscara de proteção facial para ingresso e permanência nas edificações da Justiça de Primeira Instância da Comarca de Belo Horizonte

Prorroga os prazos previstos nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.340, de 4 de março de 2022, que "Dispõe sobre a retomada integral das atividades presenciais nas unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais e dá outras providências".

Dispõe sobre a retomada integral das atividades presenciais nas unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Disciplina o procedimento experimental de realização de audiências por videoconferência nas unidades judiciárias da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, no período de isolamento social decorrente da pandemia de Coronavírus (COVID-19).

Altera as Portarias Conjuntas da Presidência nº 1.025, de 13 de julho de 2020, e nº 1.026, de 13 de julho de 2020.

Disciplina a utilização de aparelhos telefônicos móveis do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e respectivos aplicativos de mensagens instantâneas para a comunicação e prática de atos processuais pelas secretarias das unidades judiciárias de Primeira e Segunda Instâncias, inclusive das unidades jurisdicionais dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais, bem como pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, e dá outras providências.

Altera as Portarias Conjuntas da Presidência nº 1.025, de 13 de julho de 2020, e nº 1.026, de 13 de julho de 2020.

Institui o Projeto Virtualizar no âmbito da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de Minas Gerais.

Atos Normativos - REVOGADOS

Todos os atos normativos abaixo foram revogados pela Portaria Conjunta nº 1340/2022 disponibilizada no DJe de 4/3/2022.

Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências.

Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências.

Estabelece o funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de acordo com a classificação da situação epidemiológica das macro e microrregiões de saúde estabelecidas pelo Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais.

Avisa a todos os interessados que as portarias conjuntas que estabelecem o funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de acordo com a classificação da situação epidemiológica das macro e microrregiões de saúde estabelecidas pelo Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais, serão revistas quinzenalmente.

Institui e regulamenta a plataforma de videoconferência denominada ¿Balcão Virtual".

Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências

Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências

Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências

Altera Nota Complementar 2/2021

Dispõe sobre a retomada dos prazos dos processos que especifica e altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 1.025, de 13 de julho de 2020, que "dispõe sobre o plano de retomada gradual das atividades do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, consoante as avaliações epidemiológicas emitidas pelas autoridades estaduais e municipais de saúde e observadas as ações necessárias para a prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), o plano de virtualização de processos físicos e dá outras providências."

Estabelece o funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de acordo com a classificação da situação epidemiológica das macro e microrregiões de saúde estabelecidas pelo Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais.

Estabelece o funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de acordo com a classificação da situação epidemiológica das macro e microrregiões de saúde estabelecidas pelo Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais.

Estabelece o funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de acordo com a classificação da situação epidemiológica das macro e microrregiões de saúde estabelecidas pelo Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais.

Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 1.180, de 16 de abril de 2021

Avisa às partes interessadas e procuradores sobre a suspensão do expediente dos setores de precatórios, devido ao avanço da pandemia do COVID-19 e à necessidade de adoção de medidas mais restritivas para conter o contágio do coronavírus no Estado de Minas Gerais.

Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 1.025, de 13 de julho de 2020, que "Dispõe sobre o plano de retomada gradual das atividades do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, consoante as avaliações epidemiológicas emitidas pelas autoridades estaduais e municipais de saúde e observadas as ações necessárias para a prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), o plano de virtualização de processos físicos e dá outras providências".

Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências.

Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências.

Retoma as medidas para prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais e dá outras providências

Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 1.025, de 13 de julho de 2020, "Dispõe sobre o plano de retomada gradual das atividades do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, consoante as avaliações epidemiológicas emitidas pelas autoridades estaduais e municipais de saúde e observadas as ações necessárias para a prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), o plano de virtualização de processos físicos e dá outras providências".

Altera as Portarias Conjuntas da Presidência nº 1.180, de 16 de abril de 2021, e nº 1.025, de 13 de julho de 2020

Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 1.148, de 3 de março de 2021, que "Suspende o expediente forense nas comarcas que menciona, integradas por municípios localizados em macrorregião classificada como 'Onda Roxa', de acordo com os parâmetros do Plano 'Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo' do Governo do Estado de Minas Gerais".

Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona, altera as Portarias Conjuntas da Presidência nº 949, de 17 de março de 2020, e nº 1.025, de 13 de julho de 2020, e dá outras providências

Avisa as partes interessadas e procuradores sobre o retorno do expediente presencial na modalidade de rodízio nos setores de precatórios, devido ao avanço da pandemia da COVID-19 e à necessidade de adoção de medidas mais restritivas para conter o contágio do coronavírus no Estado de Minas Gerais.

Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências

Institui o Projeto Virtualizar no âmbito da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de Minas Gerais

Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências

Avisa as partes e procuradores sobre o retorno do atendimento presencial exclusivamente para vista dos cálculos relativos aos precatórios do Edital nº 001/2019 do Estado de Minas Gerais e Edital nº 001/2020 do Município de Belo Horizonte para eventuais impugnações diante da retomada dos prazos nesses autos.

Estabelece o funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de acordo com a classificação da situação epidemiológica das macro e microrregiões de saúde estabelecidas pelo Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais.

Suspende o expediente externo no Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, devido ao avanço da pandemia da COVID-19 e à necessidade de adoção de medidas mais restritivas para conter o contágio do novo coronavírus no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências

Avisa às unidades judiciárias e às unidades de Serviços Auxiliares da Comarca de Belo Horizonte a forma de funcionamento a ser adotado no período em que esteja vigente a Onda Roxa

Altera os Anexos I e II da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.149, 4 de maço de 2021, que "Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências".

Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências

Estabelece o funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de acordo com a classificação da situação epidemiológica das macro e microrregiões de saúde estabelecidas pelo Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais.

Estabelece o funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de acordo com a classificação da situação epidemiológica das macro e microrregiões de saúde estabelecidas pelo Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais.

Estabelece o funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de acordo com a classificação da situação epidemiológica das macro e microrregiões de saúde estabelecidas pelo Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais.

Estabelece o funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de acordo com a classificação da situação epidemiológica das macro e microrregiões de saúde estabelecidas pelo Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais

Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 1.148, de 3 de março de 2021, que "Suspende o expediente forense nas comarcas que menciona, integradas por municípios localizados em macrorregião classificada como 'Onda Roxa', de acordo com os parâmetros do Plano 'Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo' do Governo do Estado de Minas Gerais".

Suspende o expediente forense nas comarcas que menciona, integradas por municípios com classificação "Grau de Risco Roxo", de acordo com os parâmetros do Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais.

Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências

Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências.

Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e altera as Portarias Conjuntas da Presidência nº 1.047, de 10 de setembro de 2020, nº 1.025, de 13 de julho de 2020, nº 1.000, de 8 de junho de 2020, e nº 963, de 26 de abril de 2020, e dá outras providências.

Avisa as partes interessadas e os procuradores sobre o funcionamento e atendimento nos setores de precatórios durante a pandemia.

Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 1.025, de 13 de julho de 2020, que "Dispõe sobre o plano de retomada gradual das atividades do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, consoante as avaliações epidemiológicas emitidas pelas autoridades estaduais e municipais de saúde e observadas as ações necessárias para a prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), o plano de virtualização de processos físicos e dá outras providências".

Estabelece o funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de acordo com a classificação da situação epidemiológica das macro e microrregiões de saúde estabelecidas pelo Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais.

Estabelece o funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de acordo com a classificação da situação epidemiológica das macro e microrregiões de saúde estabelecidas pelo Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais.

Altera os Anexos I e II da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.149, 4 de maço de 2021, que "Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências".

Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 1.025, de 13 de julho de 2020, que "Dispõe sobre o plano de retomada gradual das atividades do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, consoante as avaliações epidemiológicas emitidas pelas autoridades estaduais e municipais de saúde e observadas as ações necessárias para a prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), o plano de virtualização de processos físicos e dá outras providências".

Avisa as partes interessadas e os procuradores sobre o retorno do atendimento presencial, exclusivamente para vista de autos de precatórios objetos de cessão de crédito, para fins de eventuais impugnações, diante da retomada dos prazos nesses autos

Estabelece o funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de acordo com a classificação da situação epidemiológica das macro e microrregiões de saúde estabelecidas pelo Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais.

Regulamenta o funcionamento da Comarca de Belo Horizonte conforme classificação em grau de risco verde, amarelo ou vermelho, de acordo com os parâmetros do Plano ¿Minas Consciente - Retomando a Economia do Jeito Certo" do Governo do Estado de Minas Gerais, nos termos de Portaria Conjunta da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG

Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 1.025, de 13 de julho de 2020, "Dispõe sobre o plano de retomada gradual das atividades do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, consoante as avaliações epidemiológicas emitidas pelas autoridades estaduais e municipais de saúde e observadas as ações necessárias para a prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), o plano de virtualização de processos físicos e dá outras providências".

Suspende o expediente forense no Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, devido ao avanço da pandemia da COVID-19 e à necessidade de adoção de medidas mais restritivas para conter o contágio do novo coronavírus no Estado de Minas Gerais.

Adequa o funcionamento da Comarca de Belo Horizonte aos termos da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.025, de 13 de julho de 2020, em conformidade com o estabelecido no art. 8º da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.133, de 29 de janeiro de 2021, e revoga a Portaria da Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte nº 83, de 12 de janeiro de 2021.

Estabelece o funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de acordo com a classificação da situação epidemiológica das macro e microrregiões de saúde estabelecidas pelo Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais.

Suspende o expediente externo no Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, devido ao avanço da pandemia da COVID-19 e à necessidade de adoção de medidas mais restritivas para conter o contágio do novo coronavírus no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências

Suspende o expediente externo no Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, devido ao avanço da pandemia da COVID-19 e à necessidade de adoção de medidas mais restritivas para conter o contágio do novo coronavírus no Estado de Minas Gerais.

Regulamenta a forma de cumprimento do art 2º, §1º da Portaria Conjunta nº 1047/PR/2020 na Comarca de Belo Horizonte

Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências.

Institui o Projeto Virtualizar no âmbito da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de Minas Gerais

Dispõe sobre o plano de retomada gradual das atividades do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, consoante as avaliações epidemiológicas emitidas pelas autoridades estaduais e municipais de saúde e observadas as ações necessárias para a prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), o plano de virtualização de processos físicos e dá outras providências.

Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 1.025, de 13 de julho de 2020, que "dispõe sobre o plano de retomada gradual das atividades do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, consoante as avaliações epidemiológicas emitidas pelas autoridades estaduais e municipais de saúde e observadas as ações necessárias para a prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), o plano de virtualização de processos físicos e dá outras providências.".

Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 948, de 16 de março de 2020, que "Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito da Justiça de Primeiro e Segundo Graus do Estado de Minas Gerais".

Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 955, de 27 de março de 2020, que "Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais no período que especifica".

Avisa sobre as medidas para adentrar e permanecer nas dependências do Poder Judiciário de Minas Gerais durante o período de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus.

Prorroga, até o dia 15 de julho de 2020, as medidas e normas estabelecidas para prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de que tratam as Portarias Conjuntas da Presidência nº 952, de 23 de março de 2020, e alterações seguintes, nº 957, de 28 de março de 2020, e nº 963, de 26 de abril de 2020, nos termos da Portaria do Conselho Nacional de Justiça nº 79, de 22 de maio de 2020.

AVISAM a todos os juízes de direito, gerentes de secretaria, advogados e demais interessados na virtualização dos processos físicos que devem ser rigorosamente observados todos os procedimentos e diretrizes para a virtualização de processos físicos disponíveis nos Manuais do Projeto Virtualizar, distribuídos entre os setores encarregados da atividade, bem como no Portal do TJMG, por meio do "link" http://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/servicos/faq-covid-19.htm

Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 955, de 27 de março de 2020, que "Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais no período que especifica".

Prorroga, até o dia 22 de junho de 2020, as medidas e normas estabelecidas para prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de que tratam as Portarias Conjuntas da Presidência nº 952, de 23 de março de 2020, e alterações seguintes, nº 957, de 28 de março de 2020, e nº 963, de 26 de abril de 2020, nos termos da Portaria do Conselho Nacional de Justiça nº 79, de 22 de maio de 2020.

Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 955, de 27 de março de 2020, que "Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais no período que especifica".

Prorroga, até o dia 14 de junho de 2020, as medidas e normas estabelecidas para prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de que tratam as Portarias Conjuntas da Presidência nº 952, de 23 de março de 2020, e alterações seguintes, nº 957, de 28 de março de 2020, e nº 963, de 26 de abril de 2020, nos termos da Portaria do Conselho Nacional de Justiça nº 79, de 22 de maio de 2020.

Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 955, de 27 de março de 2020, que "Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais no período que especifica".

Prorroga, até o dia 31 de maio de 2020, as medidas e normas estabelecidas para prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de que tratam as Portarias Conjuntas da Presidência nº 952, de 23 de março de 2020, e alterações seguintes, nº 957, de 28 de março de 2020, e nº 963, de 26 de abril de 2020, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça - CNJ nº 318, de 7 de maio de 2020.

Prorroga, até o dia 15 de maio de 2020, as medidas e normas estabelecidas para prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de que tratam as Portarias Conjuntas da Presidência nº 952, de 23 de março de 2020, e alterações seguintes, e nº 957, de 28 de março de 2020, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça - CNJ nº 314, de 20 de abril de 2020.

Disciplina o procedimento experimental de realização de audiências por videoconferência nas unidades judiciárias da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, no período de isolamento social decorrente da pandemia de Coronavírus (COVID-19).

Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 955, de 27 de março de 2020, que "Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais no período que especifica"

Dispõe sobre os procedimentos complementares a serem observados pelas unidades administrativas da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - CGJ e pelas unidades judiciárias e jurisdicionais da Justiça Comum estadual de primeiro grau do Estado de Minas Gerais, durante os regimes de plantão ordinário e extraordinário, de que trata a Portaria Conjunta da Presidência nº 952, de 23 de março de 2020.

Alvarás e depósitos judiciais

Cumprimento de mandados

Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais no período que especifica.

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, atualizada conforme a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 313, de 19 de março de 2020.

Suspende o expediente forense no Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais nos dias que menciona, em razão da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), com o objetivo de evitar o contágio e coibir a propagação da referida doença.

Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais.

Disciplina as realização das audiências de custódia durante a vigência da situação de pandemia em relação ao novo Coronavírus.

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito da Justiça de Primeiro e Segundo Graus do Estado de Minas Gerais.

Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 945, de 12 de março de 2020, que ¿Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais¿.

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos que tramitam em meio físico no âmbito da Justiça de Primeiro e Segundo Graus do Estado de Minas Gerais.

Protocolos e Notas Técnicas

Conheça os protocolos de segurança editados pelo TJMG, para resguardar a saúde e prevenir ao contágio pelo Covid-19:

Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo"

Conheça as diretrizes do plano elaborado pelo Governo do Estado

Produtividade dos Órgãos Julgadores de 1ª e 2ª Instâncias

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CARTILHA RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA DURANTE AS FESTIVIDADES

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Depoimentos

Painel "Pandemia pela COVID-19"

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituíram o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão no ano de 2019.

O Observatório é um espaço criado para discutir soluções e estimular a celeridade nas respostas às vítimas, em situações concretas de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão social, econômica e ambiental.

A pandemia é um tema que gerou impactos no Poder Judiciário, por isso o caso "Covid-19" foi inserido no Observatório Nacional.

Para tornar os dados judiciais relacionados à pandemia mais legítimos e confiáveis, foi criado o Painel “Pandemia pela COVID-19”.