
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais adotou, em março de 2020, o regime de plantão extraordinário e, a partir de agosto, o Plano de Retomada, com o objetivo de evitar o contágio e coibir a propagação da COVID-19. Nesta página, estão reunidas orientações sobre o funcionamento da Justiça Mineira no período da pandemia.
Verifique se sua dúvida encontra-se relacionada na lista das Perguntas Frequentes. Para obter mais informações, entre em contato com os canais de atendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Caso tenha outras dúvidas a respeito do funcionamento do TJMG, entre em contato por meio do Fale com o TJMG.
ACESSO RÁPIDO:
- Atos Normativosexpand_more
Atos Normativos do TJMG
Estão disponíveis os atos normativos do TJMG sobre o regime de plantão extraordinário durante a pandemia.
Esta base tem caráter informativo, não dispensando a consulta de suas publicações no Diário do Judiciário eletrônico para a prova da existência de direito nos termos da Legislação vigente.
file_downloadPORTARIA Nº 90/DIRFO/2022Dispõe sobre uso obrigatório de máscara de proteção facial para ingresso e permanência nas edificações da Justiça de Primeira Instância da Comarca de Belo Horizonte
open_in_newPORTARIA CONJUNTA Nº 1344/PR/2022Prorroga os prazos previstos nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.340, de 4 de março de 2022, que "Dispõe sobre a retomada integral das atividades presenciais nas unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais e dá outras providências".
file_downloadPortaria Conjunta nº 1340/2022Dispõe sobre a retomada integral das atividades presenciais nas unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
open_in_newPORTARIA Nº 6.414/CGJ/2020Disciplina o procedimento experimental de realização de audiências por videoconferência nas unidades judiciárias da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, no período de isolamento social decorrente da pandemia de Coronavírus (COVID-19).
open_in_newPORTARIA CONJUNTA Nº 1034/PR/2020Altera as Portarias Conjuntas da Presidência nº 1.025, de 13 de julho de 2020, e nº 1.026, de 13 de julho de 2020.
open_in_newAVISO CONJUNTO Nº 25/PR/2020open_in_newPORTARIA CONJUNTA Nº 1109/PR/2020Disciplina a utilização de aparelhos telefônicos móveis do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e respectivos aplicativos de mensagens instantâneas para a comunicação e prática de atos processuais pelas secretarias das unidades judiciárias de Primeira e Segunda Instâncias, inclusive das unidades jurisdicionais dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais, bem como pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, e dá outras providências.
open_in_newPORTARIA CONJUNTA Nº 1139/PR/2021Altera as Portarias Conjuntas da Presidência nº 1.025, de 13 de julho de 2020, e nº 1.026, de 13 de julho de 2020.
open_in_newAVISO CONJUNTO Nº 58/PR/2021open_in_newPORTARIA CONJUNTA Nº 1026/PR/2020Institui o Projeto Virtualizar no âmbito da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de Minas Gerais.
Atos Normativos - REVOGADOS
Todos os atos normativos abaixo foram revogados pela Portaria Conjunta nº 1340/2022 disponibilizada no DJe de 4/3/2022.
file_downloadPortaria Conjunta nº 1.102/2020Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências.
open_in_newPortaria Conjunta Nº 1.290/PR/2021file_downloadPORTARIA CONJUNTA Nº 1.118/PR/2021Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências.
file_downloadPortaria Conjunta nº 1.325/PR/2022open_in_newPortaria Conjunta Nº 1.296/PR/2021open_in_newPortaria Conjunta Nº 1.285/PR/2021Estabelece o funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de acordo com a classificação da situação epidemiológica das macro e microrregiões de saúde estabelecidas pelo Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais.
open_in_newAviso Conjunta 58/PR/2021Avisa a todos os interessados que as portarias conjuntas que estabelecem o funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de acordo com a classificação da situação epidemiológica das macro e microrregiões de saúde estabelecidas pelo Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais, serão revistas quinzenalmente.
open_in_newPortaria Conjunta nº 1.195/PR/2021Institui e regulamenta a plataforma de videoconferência denominada ¿Balcão Virtual".
file_downloadPortaria Conjunta nº 1.143/PR/2021Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências
open_in_newPortaria Conjunta nº 1.133/PR/2021Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências
open_in_newPortaria Conjunta nº 1.080/2020Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências
open_in_newNota Complementar 3/2021Altera Nota Complementar 2/2021
open_in_newPortaria Conjunta nº 1.180/PR/2021Dispõe sobre a retomada dos prazos dos processos que especifica e altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 1.025, de 13 de julho de 2020, que "dispõe sobre o plano de retomada gradual das atividades do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, consoante as avaliações epidemiológicas emitidas pelas autoridades estaduais e municipais de saúde e observadas as ações necessárias para a prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), o plano de virtualização de processos físicos e dá outras providências."
open_in_newPORTARIA CONJUNTA Nº 1253/PR/2021Estabelece o funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de acordo com a classificação da situação epidemiológica das macro e microrregiões de saúde estabelecidas pelo Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais.
open_in_newPORTARIA CONJUNTA Nº 1244/PR/2021Estabelece o funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de acordo com a classificação da situação epidemiológica das macro e microrregiões de saúde estabelecidas pelo Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais.
open_in_newPORTARIA CONJUNTA Nº 1229/PR/2021Estabelece o funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de acordo com a classificação da situação epidemiológica das macro e microrregiões de saúde estabelecidas pelo Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais.
file_downloadPortaria nº 86/DIRFO/2021open_in_newPortaria Conjunta nº 1.183/PR/2021Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 1.180, de 16 de abril de 2021
file_downloadAVISO Nº 02/ASPREC/2021Avisa às partes interessadas e procuradores sobre a suspensão do expediente dos setores de precatórios, devido ao avanço da pandemia do COVID-19 e à necessidade de adoção de medidas mais restritivas para conter o contágio do coronavírus no Estado de Minas Gerais.
open_in_newPORTARIA CONJUNTA Nº 1.147/PR/2021Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 1.025, de 13 de julho de 2020, que "Dispõe sobre o plano de retomada gradual das atividades do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, consoante as avaliações epidemiológicas emitidas pelas autoridades estaduais e municipais de saúde e observadas as ações necessárias para a prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), o plano de virtualização de processos físicos e dá outras providências".
file_downloadPORTARIA CONJUNTA Nº 1.083/PR/2020Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências.
open_in_newPORTARIA CONJUNTA Nº 1058/PR/2020Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências.
open_in_newPORTARIA CONJUNTA Nº 1328/PR/2022Retoma as medidas para prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais e dá outras providências
open_in_newPortaria Conjunta Nº 1.274/PR/2021Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 1.025, de 13 de julho de 2020, "Dispõe sobre o plano de retomada gradual das atividades do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, consoante as avaliações epidemiológicas emitidas pelas autoridades estaduais e municipais de saúde e observadas as ações necessárias para a prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), o plano de virtualização de processos físicos e dá outras providências".
open_in_newPortaria Conjunta nº 1.181/PR/2021Altera as Portarias Conjuntas da Presidência nº 1.180, de 16 de abril de 2021, e nº 1.025, de 13 de julho de 2020
file_downloadAVISO Nº 06/ DIRFO/2021file_downloadAVISO Nº 04/ASPREC/2021file_downloadPortaria Conjunta nº 1152/PR/2021Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 1.148, de 3 de março de 2021, que "Suspende o expediente forense nas comarcas que menciona, integradas por municípios localizados em macrorregião classificada como 'Onda Roxa', de acordo com os parâmetros do Plano 'Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo' do Governo do Estado de Minas Gerais".
open_in_newPortaria Conjunta nº 1115/2021file_downloadPortaria Conjunta nº 1.099/2020Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona, altera as Portarias Conjuntas da Presidência nº 949, de 17 de março de 2020, e nº 1.025, de 13 de julho de 2020, e dá outras providências
file_downloadPORTARIA CONJUNTA Nº 1.091/PR/2020open_in_newPORTARIA CONJUNTA Nº 1.085/PR/2020file_downloadAVISO Nº 03/ASPREC/2021Avisa as partes interessadas e procuradores sobre o retorno do expediente presencial na modalidade de rodízio nos setores de precatórios, devido ao avanço da pandemia da COVID-19 e à necessidade de adoção de medidas mais restritivas para conter o contágio do coronavírus no Estado de Minas Gerais.
file_downloadPortaria Conjunta nº 1.145/PR/2021Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências
open_in_newPortaria nº 1.126/2021Institui o Projeto Virtualizar no âmbito da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de Minas Gerais
open_in_newPortaria Conjunta nº 1.112/2020Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências
file_downloadAviso nº 02/ASPREC/2020Avisa as partes e procuradores sobre o retorno do atendimento presencial exclusivamente para vista dos cálculos relativos aos precatórios do Edital nº 001/2019 do Estado de Minas Gerais e Edital nº 001/2020 do Município de Belo Horizonte para eventuais impugnações diante da retomada dos prazos nesses autos.
open_in_newPORTARIA CONJUNTA Nº 1235/PR/2021Estabelece o funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de acordo com a classificação da situação epidemiológica das macro e microrregiões de saúde estabelecidas pelo Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais.
file_downloadPortaria Conjunta nº 1.175/PR/2021Suspende o expediente externo no Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, devido ao avanço da pandemia da COVID-19 e à necessidade de adoção de medidas mais restritivas para conter o contágio do novo coronavírus no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
file_downloadAVISO Nº 3/ DIRFO/2021Avisa às unidades judiciárias e às unidades de Serviços Auxiliares da Comarca de Belo Horizonte a forma de funcionamento a ser adotado no período em que esteja vigente a Onda Roxa
file_downloadPortaria Conjunta nº 1153/PR/2021Altera os Anexos I e II da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.149, 4 de maço de 2021, que "Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências".
file_downloadPortaria Conjunta 1.078/2020Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências
open_in_newPORTARIA CONJUNTA Nº 1238/PR/2021Estabelece o funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de acordo com a classificação da situação epidemiológica das macro e microrregiões de saúde estabelecidas pelo Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais.
open_in_newPORTARIA CONJUNTA Nº 1223/PR/2021Estabelece o funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de acordo com a classificação da situação epidemiológica das macro e microrregiões de saúde estabelecidas pelo Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais.
open_in_newPORTARIA CONJUNTA Nº 1.203/PR/2021Estabelece o funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de acordo com a classificação da situação epidemiológica das macro e microrregiões de saúde estabelecidas pelo Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais.
open_in_newPortaria Conjunta nº 1.188/PR/2021Estabelece o funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de acordo com a classificação da situação epidemiológica das macro e microrregiões de saúde estabelecidas pelo Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais
file_downloadPortaria Conjunta nº 1.159/PR/2021Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 1.148, de 3 de março de 2021, que "Suspende o expediente forense nas comarcas que menciona, integradas por municípios localizados em macrorregião classificada como 'Onda Roxa', de acordo com os parâmetros do Plano 'Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo' do Governo do Estado de Minas Gerais".
open_in_newPORTARIA CONJUNTA Nº 1.148/PR/2021Suspende o expediente forense nas comarcas que menciona, integradas por municípios com classificação "Grau de Risco Roxo", de acordo com os parâmetros do Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais.
open_in_newPORTARIA CON JUNTA Nº 1.075/PR/2020Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências
file_downloadPortaria Conjunta 1071/2020Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências.
open_in_newPORTARIA CONJUNTA Nº 1051/PR/2020Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e altera as Portarias Conjuntas da Presidência nº 1.047, de 10 de setembro de 2020, nº 1.025, de 13 de julho de 2020, nº 1.000, de 8 de junho de 2020, e nº 963, de 26 de abril de 2020, e dá outras providências.
file_downloadAviso nº 08/ASPREC/2021Avisa as partes interessadas e os procuradores sobre o funcionamento e atendimento nos setores de precatórios durante a pandemia.
file_downloadPortaria Conjunta nº 1154/PR/2021Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 1.025, de 13 de julho de 2020, que "Dispõe sobre o plano de retomada gradual das atividades do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, consoante as avaliações epidemiológicas emitidas pelas autoridades estaduais e municipais de saúde e observadas as ações necessárias para a prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), o plano de virtualização de processos físicos e dá outras providências".
open_in_newPORTARIA CONJUNTA Nº 1216/PR/2021Estabelece o funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de acordo com a classificação da situação epidemiológica das macro e microrregiões de saúde estabelecidas pelo Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais.
open_in_newPortaria Conjunta nº 1.200/PR/2021Estabelece o funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de acordo com a classificação da situação epidemiológica das macro e microrregiões de saúde estabelecidas pelo Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais.
file_downloadPORTARIA CONJUNTA Nº 1.160/PR/2021Altera os Anexos I e II da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.149, 4 de maço de 2021, que "Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências".
file_downloadPortaria Conjunta nº 1.149/PR/2021file_downloadPortaria Conjunta nº 1.129/PR/2021file_downloadPORTARIA CONJUNTA Nº 1.084/PR/2020Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 1.025, de 13 de julho de 2020, que "Dispõe sobre o plano de retomada gradual das atividades do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, consoante as avaliações epidemiológicas emitidas pelas autoridades estaduais e municipais de saúde e observadas as ações necessárias para a prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), o plano de virtualização de processos físicos e dá outras providências".
open_in_newPortaria Conjunta nº 1.138/PR/2021open_in_newPortaria Conjunta Nº 1.306/PR/2021file_downloadAviso nº 06/ASPREC/2021Avisa as partes interessadas e os procuradores sobre o retorno do atendimento presencial, exclusivamente para vista de autos de precatórios objetos de cessão de crédito, para fins de eventuais impugnações, diante da retomada dos prazos nesses autos
file_downloadPortaria Conjunta nº 1.334/PR/2022Estabelece o funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de acordo com a classificação da situação epidemiológica das macro e microrregiões de saúde estabelecidas pelo Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais.
file_downloadPortaria Conjunta nº 1.206/PR/2021file_downloadAVISO Nº 05/ DIRFO/2021file_downloadPortaria nº 85/DIRFO/2021Regulamenta o funcionamento da Comarca de Belo Horizonte conforme classificação em grau de risco verde, amarelo ou vermelho, de acordo com os parâmetros do Plano ¿Minas Consciente - Retomando a Economia do Jeito Certo" do Governo do Estado de Minas Gerais, nos termos de Portaria Conjunta da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
open_in_newPortaria Conjunta nº 1.139/PR/2021open_in_newPortaria Conjunta nº 1.311/PR/2021open_in_newPORTARIA CONJUNTA Nº 1243/PR/2021Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 1.025, de 13 de julho de 2020, "Dispõe sobre o plano de retomada gradual das atividades do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, consoante as avaliações epidemiológicas emitidas pelas autoridades estaduais e municipais de saúde e observadas as ações necessárias para a prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), o plano de virtualização de processos físicos e dá outras providências".
file_downloadAviso nº 4/DIRFO/2021open_in_newPORTARIA CONJUNTA Nº 1.161/PR/2021Suspende o expediente forense no Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, devido ao avanço da pandemia da COVID-19 e à necessidade de adoção de medidas mais restritivas para conter o contágio do novo coronavírus no Estado de Minas Gerais.
open_in_newPortaria Conjunta nº 1.144/PR/2021file_downloadPortaria nº 84/DIRFO/2021Adequa o funcionamento da Comarca de Belo Horizonte aos termos da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.025, de 13 de julho de 2020, em conformidade com o estabelecido no art. 8º da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.133, de 29 de janeiro de 2021, e revoga a Portaria da Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte nº 83, de 12 de janeiro de 2021.
open_in_newPORTARIA CONJUNTA Nº 1.211/PR/2021Estabelece o funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de acordo com a classificação da situação epidemiológica das macro e microrregiões de saúde estabelecidas pelo Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais.
file_downloadPortaria Conjunta nº 1.172/PR/2021Suspende o expediente externo no Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, devido ao avanço da pandemia da COVID-19 e à necessidade de adoção de medidas mais restritivas para conter o contágio do novo coronavírus no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
open_in_newPortaria Conjunta nº 1.164/PR/2021Suspende o expediente externo no Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, devido ao avanço da pandemia da COVID-19 e à necessidade de adoção de medidas mais restritivas para conter o contágio do novo coronavírus no Estado de Minas Gerais.
open_in_newPortaria da Direção do Foro nº 82/2020Regulamenta a forma de cumprimento do art 2º, §1º da Portaria Conjunta nº 1047/PR/2020 na Comarca de Belo Horizonte
open_in_newPORTARIA CONJUNTA Nº 1.047/PR/2020Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências.
open_in_newPortaria Conjunta nº 1026/PR/2020Institui o Projeto Virtualizar no âmbito da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de Minas Gerais
open_in_newPortaria Conjunta 1025/PR/2020Dispõe sobre o plano de retomada gradual das atividades do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, consoante as avaliações epidemiológicas emitidas pelas autoridades estaduais e municipais de saúde e observadas as ações necessárias para a prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), o plano de virtualização de processos físicos e dá outras providências.
open_in_newPORTARIA CONJUNTA DA PRESIDÊNCIA Nº 1.031/2020Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 1.025, de 13 de julho de 2020, que "dispõe sobre o plano de retomada gradual das atividades do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, consoante as avaliações epidemiológicas emitidas pelas autoridades estaduais e municipais de saúde e observadas as ações necessárias para a prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), o plano de virtualização de processos físicos e dá outras providências.".
file_downloadPortaria Conjunta nº 1.021/PR/2020Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 948, de 16 de março de 2020, que "Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito da Justiça de Primeiro e Segundo Graus do Estado de Minas Gerais".
open_in_newPortaria Conjunta nº 1.006/PR/2020Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 955, de 27 de março de 2020, que "Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais no período que especifica".
open_in_newAVISO CONJUNTO Nº 24/PR/2020Avisa sobre as medidas para adentrar e permanecer nas dependências do Poder Judiciário de Minas Gerais durante o período de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus.
open_in_newPortaria Conjunta nº 1.005/PR/2020Prorroga, até o dia 15 de julho de 2020, as medidas e normas estabelecidas para prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de que tratam as Portarias Conjuntas da Presidência nº 952, de 23 de março de 2020, e alterações seguintes, nº 957, de 28 de março de 2020, e nº 963, de 26 de abril de 2020, nos termos da Portaria do Conselho Nacional de Justiça nº 79, de 22 de maio de 2020.
file_downloadAviso nº 25/2020AVISAM a todos os juízes de direito, gerentes de secretaria, advogados e demais interessados na virtualização dos processos físicos que devem ser rigorosamente observados todos os procedimentos e diretrizes para a virtualização de processos físicos disponíveis nos Manuais do Projeto Virtualizar, distribuídos entre os setores encarregados da atividade, bem como no Portal do TJMG, por meio do "link" http://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/servicos/faq-covid-19.htm
open_in_newPORTARIA CONJUNTA Nº 1.002/PR/2020Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 955, de 27 de março de 2020, que "Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais no período que especifica".
open_in_newPortaria Conjunta 1001/PR/2020Prorroga, até o dia 22 de junho de 2020, as medidas e normas estabelecidas para prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de que tratam as Portarias Conjuntas da Presidência nº 952, de 23 de março de 2020, e alterações seguintes, nº 957, de 28 de março de 2020, e nº 963, de 26 de abril de 2020, nos termos da Portaria do Conselho Nacional de Justiça nº 79, de 22 de maio de 2020.
open_in_newPortaria Conjunta 992/PR/2020Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 955, de 27 de março de 2020, que "Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais no período que especifica".
open_in_newPortaria Conjunta 990/PR/2020Prorroga, até o dia 14 de junho de 2020, as medidas e normas estabelecidas para prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de que tratam as Portarias Conjuntas da Presidência nº 952, de 23 de março de 2020, e alterações seguintes, nº 957, de 28 de março de 2020, e nº 963, de 26 de abril de 2020, nos termos da Portaria do Conselho Nacional de Justiça nº 79, de 22 de maio de 2020.
open_in_newPORTARIA CONJUNTA Nº 982/PR/2020Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 955, de 27 de março de 2020, que "Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais no período que especifica".
open_in_newPORTARIA CONJUNTA Nº 976/PR/2020Prorroga, até o dia 31 de maio de 2020, as medidas e normas estabelecidas para prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de que tratam as Portarias Conjuntas da Presidência nº 952, de 23 de março de 2020, e alterações seguintes, nº 957, de 28 de março de 2020, e nº 963, de 26 de abril de 2020, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça - CNJ nº 318, de 7 de maio de 2020.
open_in_newPORTARIA CONJUNTA Nº 963/PR/2020Prorroga, até o dia 15 de maio de 2020, as medidas e normas estabelecidas para prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de que tratam as Portarias Conjuntas da Presidência nº 952, de 23 de março de 2020, e alterações seguintes, e nº 957, de 28 de março de 2020, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça - CNJ nº 314, de 20 de abril de 2020.
open_in_newPORTARIA Nº 6.414/CGJ/2020Disciplina o procedimento experimental de realização de audiências por videoconferência nas unidades judiciárias da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, no período de isolamento social decorrente da pandemia de Coronavírus (COVID-19).
open_in_newPORTARIA CONJUNTA Nº 960/PR/2020Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 955, de 27 de março de 2020, que "Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais no período que especifica"
open_in_newPORTARIA CONJUNTA Nº 957/PR/2020Dispõe sobre os procedimentos complementares a serem observados pelas unidades administrativas da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - CGJ e pelas unidades judiciárias e jurisdicionais da Justiça Comum estadual de primeiro grau do Estado de Minas Gerais, durante os regimes de plantão ordinário e extraordinário, de que trata a Portaria Conjunta da Presidência nº 952, de 23 de março de 2020.
file_downloadNOTA COMPLEMENTAR Nº 2/2020Alvarás e depósitos judiciais
file_downloadNOTA COMPLEMENTAR Nº 1/2020Cumprimento de mandados
open_in_newPORTARIA CONJUNTA Nº 955/PR/2020Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais no período que especifica.
open_in_newPORTARIA CONJUNTA Nº 952/PR/2020Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, atualizada conforme a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 313, de 19 de março de 2020.
open_in_newPORTARIA CONJUNTA Nº 951/PR/2020Suspende o expediente forense no Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais nos dias que menciona, em razão da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), com o objetivo de evitar o contágio e coibir a propagação da referida doença.
open_in_newPORTARIA CONJUNTA Nº 950/PR/2020Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais.
open_in_newPORTARIA CONJUNTA Nº 949/PR/2020Disciplina as realização das audiências de custódia durante a vigência da situação de pandemia em relação ao novo Coronavírus.
open_in_newPORTARIA CONJUNTA Nº 948/PR/2020Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito da Justiça de Primeiro e Segundo Graus do Estado de Minas Gerais.
open_in_newPORTARIA CONJUNTA Nº 947/PR/2020Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 945, de 12 de março de 2020, que ¿Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais¿.
open_in_newPORTARIA CONJUNTA Nº 946/PR/2020Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos que tramitam em meio físico no âmbito da Justiça de Primeiro e Segundo Graus do Estado de Minas Gerais.
- Protocolos e Notas Técnicasexpand_more
Protocolos e Notas Técnicas
Conheça os protocolos de segurança editados pelo TJMG, para resguardar a saúde e prevenir ao contágio pelo Covid-19:
Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo"
Conheça as diretrizes do plano elaborado pelo Governo do Estado
- Produtividade Diária do TJMGexpand_more
Neste espaço, será disponibilizada, diariamente, a produtividade dos Órgãos Julgadores de 1ª e 2ª Instâncias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais durante a pandemia do novo Coronavírus - Covid 19.
Produtividade dos Órgãos Julgadores de 1ª e 2ª Instâncias
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- Vídeosexpand_more
A situação inédita de uma doença gravíssima se disseminando rápida e violentamente, o cenário de incerteza e apreensão e uma reviravolta nas formas de trabalho, não só do Judiciário como um todo, mas de várias outras profissões, não impediram as equipes sob a liderança de desembargadores e juízes de buscar novos modos de produzir e atender ao jurisdicionado, respeitando as recomendações de saúde e segurança.
Confira aqui depoimentos de magistrados e servidores do TJMG sobre o desempenho das rotinas em casa (home office), a distância (teletrabalho ou trabalho remoto) ou com escala mínima, em forma de rodízio. Marcados pelo otimismo, pela criatividade e pela resiliência, esses vídeos testemunham a contribuição da Justiça mineira para vencer a atual crise com solidariedade e compromisso.
Depoimentos
arrow_forwardMargarete Rodriguesarrow_forwardJuíza Mônica dos Santosarrow_forwardJuiz Flávio Schmidtarrow_forwardJosé Adolfo Santos Santiagoarrow_forwardMariana Caroline Silva Vianaarrow_forwardJuiz Marcos José Vedovottoarrow_forwardJuiz Geraldo David Camargoarrow_forwardJuiz Renzzo Giaccomo Ronchiarrow_forwardServidora Desirée Santanaarrow_forwardJuiz Afrânio José Fonseca Nardyarrow_forwardJuiz Thiago Grazziane Gandraarrow_forwardJuiz Rui de Almeida Magalhãesarrow_forwardJuiz Emerson Marques Cubeiroarrow_forwardJuíza Renata Cristina Araújo Magalhãesarrow_forwardServidora Karine Mielle Michel dos Anjosarrow_forwardOrquestra Jovem e o Coral Infantojuvenilarrow_forwardJuiz Marcelo Augusto Lucas Pereiraarrow_forwardJuíza Bárbara Lívioarrow_forwardJuiz Wagner de Oliveira Cavalieriarrow_forwardJuíza Flávia Birchal de Mouraarrow_forwardJuiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência Luís Fernando de Oliveira Benfattiarrow_forwardDesembargador Belizário de Lacerdaarrow_forwardJuiz Max Wild de Souzaarrow_forwardJuiz Pedro Camara Raposo Lopesarrow_forwardGerente Jussara Salomão Bastosarrow_forwardJuiz Evaldo Elias Penna Gavazzaarrow_forwardJuiz Murilo Sílvio de Abreuarrow_forwardJuíza Flávia Bragaarrow_forwardServidora Sílvia Ranieriarrow_forwardJuiz Altair de Alvarengaarrow_forwardJuiz André Luiz Alvesarrow_forwardJuíza Luciana Mara de Fariaarrow_forwardJuiz Rogério Santos Araújo Abreuarrow_forwardDesembargador Maurício Pinto Ferreiraarrow_forwardJuiz Paulo de Tarso Tamburini Souzaarrow_forwardJuiz Arbex Buenoarrow_forwardDesembargador Júlio César Guttierrezarrow_forwardJuíza Cristiana Gualberto Ribeiroarrow_forwardDesembargadora Valéria Rodrigues Queirozarrow_forwardDesembargador Saldanha da Fonsecaarrow_forwardServidor Júlio César Ferraz Arantesarrow_forwardJuíza Andréa Barcelos Ferreira Camargos Fariaarrow_forwardJuiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência José Ricardo Vérasarrow_forwardJuiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência Armando Ghedini Netoarrow_forwardDesembargador Antônio Bispoarrow_forwardDesembargador Bruno Terra Diasarrow_forwardJuiz Fabiano Garcia Veronezarrow_forwardJuíza Maria Isabel Fleckarrow_forwardDesembargador Afrânio Vilelaarrow_forwardJuíza Ana Régia Santos Chagasarrow_forwardJuíza Andréa Cristina de Miranda Costaarrow_forwardDesembargador Wanderley Paivaarrow_forwardServidora Tânia Lúcia Oliveira Moreira Maltaarrow_forwardJuíza Mônica Silveira Vieiraarrow_forwardDesembargador Anacleto Rodriguesarrow_forwardJuíza Maria Luiza Rangel Piresarrow_forwardJuíza Lívia Borbaarrow_forwardDesembargadora Cláudia Maiaarrow_forwardJuiz auxiliar da Presidência Jair Francisco dos Santosarrow_forwardJuiz auxiliar da Presidência Luiz Carlos Rezende e Santosarrow_forwardDesembargador Moacyr Lobatoarrow_forwardDesembargador Nelson Missias de Morais
- Painel "Pandemia pela COVID-19"expand_more
Painel "Pandemia pela COVID-19"
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituíram o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão no ano de 2019.
O Observatório é um espaço criado para discutir soluções e estimular a celeridade nas respostas às vítimas, em situações concretas de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão social, econômica e ambiental.
A pandemia é um tema que gerou impactos no Poder Judiciário, por isso o caso "Covid-19" foi inserido no Observatório Nacional.
Para tornar os dados judiciais relacionados à pandemia mais legítimos e confiáveis, foi criado o Painel “Pandemia pela COVID-19”.